Questões de Concurso
Sobre resoluções do cfm em medicina
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Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa a seguir apresentadas.
De acordo com o CEM, capítulo XIII – PUBLICIDADE, é vedado ao médico:
( ) Permitir que sua participação na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade.
( ) Divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico.
( ) Incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, seu nome, seu número no Conselho Regional de Medicina, com o estado da Federação no qual foi inscrito e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) quando anunciar a especialidade.
As afirmativas são, respectivamente,
Segundo as disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
O processo e o julgamento das infrações éticas estão
subordinados ao processo e ao julgamento da questão
criminal que verse sobre os mesmos fatos.
Segundo as disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
Havendo conflito de competência para julgamento do
processo, os autos deverão ser encaminhados ao
Conselho Federal de Medicina (CFM) para que ele decida
qual dos Conselhos Regionais será o competente.
À luz do que dispõe o Código de Ética Médica, julgue o item.
É direito do médico requerer desagravo público ao
Conselho Regional de Medicina quando atingido no
exercício de sua profissão.
À luz do que dispõe o Código de Ética Médica, julgue o item.
É vedado ao médico assumir responsabilidade por ato
médico que não praticou ou do qual não participou.
À luz do que dispõe o Código de Ética Médica, julgue o item.
O médico poderá delegar a outros profissionais atos ou
atribuições exclusivas de sua profissão.
A citação do médico denunciado por aplicativos de mensagens é incompatível com a garantia da ampla defesa.
O processo ético-profissional (PEP) não poderá ser extinto por desistência da parte denunciante; nesta situação, ele seguirá de ofício.
A decisão que decretar a interdição cautelar do médico para o exercício da medicina é insuscetível de recurso.
Na audiência de conciliação, é vedado qualquer acerto pecuniário.
A denúncia contra o médico poderá ser anônima.
Os médicos que cometerem faltas graves previstas no Código de Ética Médica e cuja continuidade do exercício profissional constitua risco de danos irreparáveis à sociedade poderão ter o exercício profissional suspenso mediante procedimento administrativo específico.
O médico poderá realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos nas dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.
A indicação de procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente, constitui um dever do médico.
Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico deve evitar a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciar aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.
O PEP será julgado diretamente pelo pleno nos Conselhos Regionais de Medicina que não possuírem, regimentalmente, câmaras de julgamento.
A apreciação de sindicância ou o julgamento do projeto ético-profissional (PEP) poderá ser desaforada por decisão fundamentada e aprovada em sessão plenária, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
É garantido ao médico participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.
A apuração de doença incapacitante do médico para o exercício profissional independe de procedimento administrativo.
À luz do que dispõe a Resolução CFM n.º 2.147/2016, julgue o item.
Será exigida, para o exercício do cargo ou da função de
diretor clínico ou diretor técnico de serviços assistenciais
especializados, a titulação na especialidade médica
correspondente, registrada no Conselho Regional de
Medicina.
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