O médico do trabalho, quando investido da função de perito,

Question

O médico do trabalho, quando investido da função de perito, Alternativa A: deve satisfação ao preceito jurídico da autotutela, ou
seja, é um profissional com autoridade. Ou Alternativa B: pode assinar laudos de exames periciais de que não
tenha participado. Ou Alternativa C: pode realizar a homologação de atestados médicos
oriundos somente de unidades públicas. Ou Alternativa D: pode ter relação de assistência com o periciado, sendo uma relação de médico-paciente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] deve satisfação ao preceito jurídico da autotutela, ou
seja, é um profissional com autoridade. Gabarito: AFundamento decisivo: Na perícia médica, o médico atua com autonomia, independência e autoridade técnica, sem relação assistencial com o periciado, e não pode subscrever ato pericial que não praticou; por isso, entre as alternativas, a única compatível com a lógica pericial é a A, embora a redação use termo jurídico impreciso.Tema central: Ética na perícia médicaAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a correta porque preserva a ideia central exigida na questão: quando exerce função pericial, o médico do trabalho atua como agente técnico de avaliação, com autonomia e independência para examinar e emitir juízo pericial destinado a terceiro ou à autoridade competente. A expressão "autotutela" é redacionalmente imprecisa, mas isso não altera o ponto médico decisivo aproveitável da alternativa, que é a posição de autoridade técnica do perito no contexto jurídico-administrativo.BErradaEstá errada porque viola o princípio ético de autoria e responsabilidade profissional. O médico não pode assinar laudo pericial de exame do qual não participou nem que não verificou diretamente, já que a subscrição do documento exige participação efetiva no ato pericial e responsabilidade técnica real pelo conteúdo.CErradaEstá errada porque a validade ou a possibilidade de análise pericial de um atestado não depende de sua origem ser pública ou privada. O critério pericial é técnico-formal e material, baseado na consistência do documento, e não na natureza do serviço emissor. Restringir homologação apenas a atestados de unidades públicas introduz discriminação sem base ética pericial.DErradaEstá errada porque perícia não se confunde com assistência. Na função pericial, não se estabelece relação médico-paciente terapêutica típica, já que o objetivo é produzir prova técnica com isenção. Manter vínculo assistencial com o periciado compromete a imparcialidade exigida do perito e descaracteriza a natureza não terapêutica do ato pericial.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre médico assistente e médico perito e, além disso, colocou na alternativa correta uma expressão juridicamente imprecisa para induzir dúvida; o acerto depende de reconhecer a autoridade técnica e a independência do perito, não de validar tecnicamente o termo "autotutela".Dica para questões semelhantesSe o enunciado falar em perícia, separe imediatamente essa atuação da assistência: o objetivo é avaliação técnica para terceiro, não tratamento.Elimine alternativas que admitam assinatura de laudo sem participação direta, porque isso fere autoria e responsabilidade técnica.Desconfie de opções que misturem vínculo assistencial com função pericial no mesmo contexto, porque isso compromete a imparcialidade.Na análise de atestados em contexto pericial, o critério é a consistência técnica e documental, não a origem pública ou privada do documento.

O médico do trabalho, quando investido da função de perito,

Gabarito comentado

Gabarito: A

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