Questões de Concurso
Sobre legislação profissional do médico em medicina
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Acerca da aplicação de recursos em licitações, conforme as Orientações Técnicas sobre Aplicação de Glosas em Auditoria no SUS do Ministério da Saúde (2005), não cabe emissão de glosa, mas encaminhamento ao Ministério Público, para as providências devidas, no seguinte caso:
Segundo o Michaelis – Moderno Dicionário da Língua Portuguesa (versão eletrônica), glosa é a “supressão total ou parcial de uma quantia averbada num escrito ou numa conta.”
Relacione as colunas abaixo em relação aos motivos de glosa em uma auditoria de contas hospitalares.
Coluna 1 Tipo de glosa
1. Glosa total
2. Glosa parcial
Coluna 2 Motivos
( ) Ausência de boletim cirúrgico ou dados insubsistentes de boletins anestésicos e/ou cirúrgicos para comprovar o ato cirúrgico.
( ) Quando o procedimento cobrado difere do tratamento realizado.
( ) Cobrança de OPME sem a devida comprovação radiológica pós-operatória.
( ) Atos profissionais realizados simultaneamente no mesmo hospital ou em hospitais diferentes pelo mesmo profissional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Levando em consideração o Manual de Boas Práticas de Gestão das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Ministério da Saúde (2016), assinale a alternativa correta.
I. A primeira sessão plenária do CREMEC será presidida pelo conselheiro mais idoso.
II. Constituem o Plenário os conselheiros eleitos, no quórum máximo de 20 (vinte), efetivos ou suplentes, bem como o membro efetivo indicado pela Associação Médica Cearense.
III. A Ouvidoria é instituto conselhal criado no intuito de escutar o cidadão em suas reivindicações, denúncias, sugestões e elogios referentes aos diversos serviços e funcionamento do CREMEC, encaminhando as demandas à Diretoria do Conselho, assegurando resposta aos demandantes.
Assinale:
I. o Conselho Regional de Medicina ou, em caso de recurso, o Conselho Federal de Medicina não julgarem hábil ou considerarem insuficiente o diploma apresentado pelo requerente.
II. for feito por procurador, na ausência de motivo grave.
III. o médico for estrangeiro.
Assinale:
Caso o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) decida contratar empréstimo com o objetivo de adquirir imóvel para instalar a sua nova sede, é possível:
( ) É direito do médico comunicar às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.
( ) É direito do médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.
( ) É direito do médico deixar de informar ao substituto o quadro clínico dos pacientes sob sua responsabilidade ao ser substituído ao fim do seu turno de trabalho.
I. Somente poderá ocorrer o agravamento da pena imposta se houver recurso do denunciante nesse sentido. II. Não caberá recurso administrativo à câmara de sindicância do CFM contra o arquivamento de sindicância no âmbito do CRM. III. Os recursos serão interpostos no prazo de 30 dias e terão apenas efeito devolutivo.
É correto o que se afirma
Sobre esse assunto, podemos afirmar que:
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