De acordo com Decreto nº 7.508/2011, em relação à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A RENAME será acompanhada do(da) ___________ que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

Segundo o artigo 45 da Resolução nº 50, de 4 de junho de 2018, do CREMEC, as despesas realizadas pelo CREMEC deverão ter

Sobre os critérios para abertura de nova AIH para paciente internado, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(_) É permitida abertura de nova AIH de cirurgia para clínica médica quando esgotado o tempo de permanência para o procedimento e o paciente apresentar quadro clínico que exija continuar internado por motivo não consequente ou decorrente ao ato cirúrgico.

(_) É permitida abertura de nova AIH de clínica médica para cirurgia quando esgotado o tempo de permanência para o procedimento inicial e surgir uma intercorrência cirúrgica não relacionada diretamente com a patologia que gerou a internação.

(_) Não é permitida abertura de nova AIH de obstetrícia para obstetrícia quando houver duas intervenções obstétricas em atos anestésicos diferentes, porém numa mesma internação.

(_) Não é permitida abertura de nova AIH de cirurgia para cirurgia quando a realização das cirurgias ocorrerem em atos anestésicos diferentes, porém durante a mesma internação.

Assinale a sequência correta.

O laudo para emissão de AIH, autorização de internação hospitalar, deverá ser assinado pelo médico auditor do SUS no prazo de

Um paciente de 80 anos de idade foi internado em 24/01/2020 com quadro de infecção do trato urinário, e teve alta hospitalar em 28/01/2020. O procedimento cobrado foi tratamento de outras doenças do aparelho urinário, código 0303150050, com média de permanência de dois dias. O paciente teve acompanhante durante todo o período da internação.

Assinale a alternativa que apresenta a cobrança correta do procedimento no laudo suplementar.

A Resolução nº 1.614/2001 do Conselho Federal de Medicina considera que a auditoria do ato médico se constitui como importante mecanismo de controle e avaliação dos recursos e procedimentos adotados, visando sua resolubilidade e melhoria na qualidade de prestação de serviços.

A esse respeito, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(_) O médico, na função de auditor, obriga-se a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.

(_) É vedado ao médico, na função de auditor, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa ou dever legal.

(_) O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários ou cópias da instituição, podendo, se necessário, examinar o paciente, desde que devidamente autorizado por este, quando possível, ou por seu representante legal.

(_) É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos propedêuticos e / ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, neste caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.

Assinale a sequência correta.

As DAVs são entendidas como um gênero de documentos de manifestação da vontade prévia que terão efeito quando o paciente não conseguir manifestar livre e autonomamente sua vontade, cujas espécies são o testamento vital e a procuração para cuidados de saúde. A Resolução do CFM 1.995/2012 é o documento regulamentado para as DAVs.

Assinale a opção que melhor descreve a importância desse instrumento nas práticas de saúde.

Ainda sobre a Resolução CFM nº 2.183/18, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Conforme as Resoluções do CFM nº 2.007/13 e nº 2.147/16 , o ambulatório de assistência à saúde do trabalhador deverá ter médico do trabalho com Registro de Qualificação da Especialidade (RQE) como diretor técnico responsável pelo estabelecimento de saúde perante os conselhos regionais de medicina, autoridades sanitárias, ministério público, judiciário e demais autoridades.

( ) O médico de empresa, o médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa e o médico participante do Serviço Especializado em engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho não podem atuar como assistente técnico nos casos envolvendo a empresa contratante e/ou seus assistidos desde que observem os preceitos éticos.

( ) É atribuição do médico perito judicial e assistentes técnicos. Estabelecer o nexo causal, considerando o exposto no artigo 2º e incisos (redação aprovada pela Resolução CFM nº 1.940/10) e tal como determina a Lei nº 12.842/13, ato privativo do médico

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Segundo a Resolução CFM nº 2.183/18, cabe aos médicos do trabalho e demais médicos que atendem ao trabalhador, independentemente do local em que atuem, as atribuições a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Tendo por base a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA de nº 222/2018, que dispõe sobre as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. As bolsas de hemocomponentes já transfundidos e que contêm apenas volume residual de hemocomponentes devem ser acondicionadas em sacos vermelhos e erem tratados na instituição que gerou o resíduo, antes da disposição final.

II. As bolsas de hemocomponentes já transfundidos se enquadram no subgrupo B de resíduos biológicos.

III. Caso as bolsas de sangue e de hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou com prazo de validade vencido venha a receber o tratamento de inativação fora da unidade geradora, devem ser acondicionados em saco vermelho e transportados em recipiente rígido e impermeável.

Está correto o que se afirma em

A portaria consolidada nº 5/2017, do Ministério da Saúde, estabelece os intervalos permitidos para as doações por aférese. Relacione o tipo de doação por aférese ao respectivo intervalo mínimo entre cada doação permitido pela portaria.

1. Doação de 1 concentrado de plaquetas e 1 concentrado de hemácias

2. Doação de duplo concentrado de hemácias

3. Doação de concentrado de plaquetas

4. Doação de plasma

( ) 48 horas, no máximo 4 doações em um período de dois meses

( ) 48 horas, no máximo 4 doações por mês

( ) 4 meses para os doadores do sexo masculino

( ) Mesmas regras válidas pra a doação de sangue total

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A respeito da Resolução nº 1931/09 do Conselho Federal de Medicina, assinale a afirmativa correta.

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 553/2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, estabelece uma série de diretrizes para concretização desses direitos e deveres.

Assinale a alternativa que não traduz uma dessas diretrizes.

A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.

De acordo com o mencionado ato normativo, a valorização da dimensão subjetiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas, garantindo o acesso dos usuários às informações sobre saúde, inclusive sobre os profissionais que cuidam de sua saúde, respeitando o direito a acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha), e a valorização do trabalho e dos trabalhadores consiste no conceito de

O Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou o uso do canabidiol no Brasil por meio de sua Resolução nº 2.113/14, para tratamento de crianças e adolescentes com epilepsias refratárias aos tratamentos convencionais.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Em medicina legal, os direitos profissionais são estabelecidos em normas constitucionais e demais leis pertinentes, que compõem a:

Vários documentos médicos fazem parte do arcabouço legal em medicina. O documento médico caracterizado por uma declaração objetiva e resumida de determinado fato médico, resultante de avaliação prévia realizada no paciente, com o objetivo de informar um estado de sanidade ou de doença para fins de licença, dispensa entre outros é o atestado médico.

Ele é dito oficioso quando:

Analise as afirmativas abaixo com relação à Lei n° 9656/98 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), alterada pela Medida Provisória n° 2.177-44/2001.

1. Os planos privados de assistência à saúde possuem a obrigação de atenderem aos casos de emergência, definidos como de risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, e de urgência, entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional.

2. As operadoras privadas de assistência à saúde poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, isentando-se da obrigação de garantir a continuidade da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.

3. O Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) supervisiona e acompanha as ações e o funcionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sendo integrado apenas pelo Presidente da República e pelo Ministro da Saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo acerca da Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n° 1.614/2001, que trata da inscrição do médico auditor e das empresas de auditoria médica nos Conselhos de Medicina.

1. O médico, na função de auditor, deverá apresentar-se ao diretor técnico ou substituto da unidade, antes de iniciar suas atividades.

2. O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe permitida a retirada dos prontuários ou cópias da instituição, podendo, se necessário, examinar o paciente, desde que devidamente autorizado pelo mesmo, quando possível, ou por seu representante legal.

3. O médico, na função de auditor, quando integrante de equipe multiprofissional de auditoria, deve respeitar a liberdade e independência dos outros profissionais sem, todavia, permitir a quebra do sigilo médico. É vedado ao médico, na função de auditor, transferir sua competência a outros profissionais, mesmo quando integrantes de sua equipe.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.