A respeito da Resolução nº 1931/09 do Conselho Federal de Me...

Permite ao médico abreviar a vida do paciente, a pedido deste ou de seu representante legal.

Veda ao médico da equipe de transplante participar da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador.

Garante ao médico o direito de se opor à realização de junta médica ou de ouvir a segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.

Estabelece que o médico não comete infração se deixar de informar, ao ser substituído ao fim do seu turno de trabalho, o quadro clínico dos pacientes sob sua responsabilidade.

Autoriza o médico a participar da divulgação de assuntos médicos nos meios de comunicação de massa, mesmo quando deixe de ter caráter de esclarecimento e de educação da sociedade.