Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

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Q2337259 Medicina
Ao receber uma série de solicitação de exames, o médico auditor se depara com as solicitações de exame para pacientes seus, porém tais solicitações foram procedidas por outro médico assistente. Neste caso, a conduta indicada pelo Código de Ética Médica:
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Q2337258 Medicina
Ao receber uma série de indicações terapêuticas de um médico, o auditor verifica que a indicação, apesar de não constituir risco de morte, urgência ou emergência, não é a primeira linha de tratamento para a patologia, além de ser mais dispendiosa do que outra medicação também disponível. Neste caso, conforme Código de Ética Médica, o médico auditor deverá:
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Q2337257 Medicina
Considere o seguinte evento: Um hospital público possui cinquenta “exames diagnósticos X” para a “patologia Y”, prestes a expirar a validade. A patologia Y é endêmica na região e o exame X não é o melhor meio de diagnóstico disponível cientificamente, mas possui sensibilidade e especificidade consideradas ainda satisfatórias. No intuito de evitar a perda dos exames e atender mais pessoas, o gestor médico municipal indica um mutirão de exames X na população local para evitar a perda destes. Os exames são realizados pelos médicos assistentes do posto. No caso, conforme Código de Ética Médica:
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Q2333225 Medicina
Segundo o Código de Ética Médica, Res. nº 1931/2009, do CFM, é vedado ao médico:
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Q2333131 Medicina
Conforme as instruções gerais da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM, os atos médicos praticados em caráter de urgência ou emergência terão um acréscimo de trinta por cento (30%) em seus portes nas seguintes eventualidades:

I. No período compreendido entre 19h e 7h do dia seguinte.

II. Ao ato médico iniciado no período normal e concluído no período de urgência/emergência, aplica-se o acréscimo de 30% quando mais da metade do procedimento for realizado no horário de urgência/emergência.

III. Em qualquer horário aos sábados, domingos, exceto nos feriados.

Quais as afirmativas corretas?
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Q2332646 Medicina

Jugue o item a seguir.


Nos casos de gravidez em decorrência de estupro, a mulher tem direito de realizar a interrupção da gravidez e não é obrigatório apresentar boletim de ocorrência para o atendimento na saúde.



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Q2332087 Medicina
Um dos pontos mais importantes da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) SUS 01/01 diz respeito ao processo de elaboração do Plano Diretor de Regionalização (PDR), coordenado pelo gestor estadual, com a participação do conjunto de municípios. NÃO contempla minimamente o conteúdo de tal projeto: 
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Q2324764 Medicina

No que se refere à Lei n.º 11.000/2004 e ao Acórdão TCU n.o 1.925/2019, julgue o item.


O CRMV‑MT, visando ao aperfeiçoamento da formação dos médicos veterinários de sua jurisdição, pode conceder bolsas de estudos para pós‑graduação, em convênio com instituições de ensino superior com sede no País.


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Q2324763 Medicina

No que se refere à Lei n.º 11.000/2004 e ao Acórdão TCU n.o 1.925/2019, julgue o item.


O auxílio de representação pago pelo conselho de fiscalização equivale a 75% do valor de uma diária, sendo destinado à cobertura de despesas com alimentação e com deslocamentos urbanos, por ocasião da execução de atividades de representação de interesse do conselho junto a terceiros, fora das dependências da entidade.


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Q2324762 Medicina

No que se refere à Lei n.º 11.000/2004 e ao Acórdão TCU n.o 1.925/2019, julgue o item.


A diária e o auxílio de representação são verbas de caráter eventual, de natureza indenizatória e constituem‑se como despesas dos conselhos de fiscalização, que podem ser concedidas cumulativamente, desde que comprovado o vínculo às atividades da entidade

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Q2324761 Medicina
No que se refere à Lei n.o 11.000/2004 e ao Acórdão TCU n.o 1.925/2019, julgue o item.

Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas podem normatizar a concessão de diárias e auxílios de representação, sendo vedado o pagamento de jeton pela participação nas reuniões plenárias extraordinárias
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Q2322307 Medicina
Indique, abaixo, um dos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, descrito na Lei 8.080/1990. 
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Q2320866 Medicina
O atestado médico, para abono de faltas ao trabalho, tem limitações regulamentadas pela RESOLUÇÃO CFM nº 1.851/2008. 
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Q2319721 Medicina
Em relação ao médico que presta assistência ao trabalhador, assinale a afirmativa incorreta.
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Q2319660 Medicina
Em relação aos deveres e direitos dos médicos, assinale a afirmativa incorreta.
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Q2319122 Medicina
A Resolução CFM nº 2.323/2022, que versa sobre as normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, em seu Art. 1º, dispõe que
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Q2318819 Medicina
O processo de auditoria do SUS divide-se em fase analítica, fase operativa e relatório final.
A fase analítica corresponde ao planejamento da auditoria para que seja adequadamente executada pela equipe dentro do prazo estabelecido. Seu objetivo principal é preparar os servidores para a fase operativa ou in loco, propiciando uma compreensão mais acurada sobre as atividades administrativas imprescindíveis ao bom êxito das fases subsequentes.
Fazem parte da fase analítica, exceto.
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Q2318815 Medicina
Os auditores devem conduzir-se de modo a justificar a confiança individual e institucional que lhes é depositada.
As fases de uma auditoria compreendem: programação, preparação, planejamento, condução e avaliação dos resultados, apresentação do relatório e acompanhamento das ações corretivas/saneadoras propostas.
No âmbito do serviço público, a opinião do auditor, com atribuição de auditoria, deverá ser expressa por meio de Relatório de Auditoria e Parecer. De caráter formal, o Relatório refletirá os resultados dos exames efetuados de acordo com a forma e tipo de auditoria. Para cada auditoria realizada, o auditor deverá elaborar relatório que refletirá os resultados dos exames efetuados, de acordo com a forma ou tipo de auditoria. As informações abrangem os atos, os fatos e as situações observadas.
Nesse contexto, analise as descrições a seguir.
I. Mensagem clara e direta, para entendimento fácil do que se pretendeu transmitir.
II. O relato das evidências conduz o leitor prudente às mesmas conclusões a que chegou o auditor.
III. Incluir nos relatórios os fatos relevantes observados na sua integralidade, sem nenhuma omissão, proporcionando uma visão objetiva das impropriedades/irregularidades apontadas, recomendações efetuadas e conclusão.
As descrições correspondem, respectivamente, aos atributos de qualidade do relatório de
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Q2318814 Medicina
A publicação da Resolução nº 2.217/2018 marca o fim de um processo de quase três anos de discussões e análises, conduzido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), cujo resultado visível e esperado pela sociedade era a revisão do Código de Ética Médica (CEM). O novo texto, em vigor a partir de 30 de abril de 2019, atualizou a versão anterior, de 2009, incorporando abordagens pertinentes às mudanças do mundo contemporâneo.
Temas como inovações tecnológicas, comunicação em massa e relações em sociedade foram tratados. Ressalte-se que, ao atender a uma necessidade natural e permanente de aperfeiçoamento, a revisão do CEM foi feita sob o prisma de zelo pelos princípios deontológicos da Medicina, sendo um dos mais importantes o absoluto respeito ao ser humano, com a atuação em prol da saúde dos indivíduos e da coletividade, sem discriminações.
De acordo com o CEM, sobre documentos médicos, assinale a afirmativa incorreta
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Q2318811 Medicina
No Brasil, a partir do século XX, os hospitais, além da assistência à saúde, passaram a agregar também as funções de ensino e de aprendizagem e pesquisa para a produção de conhecimento em saúde, tendo implicações importantes sobre o processo de auditoria em saúde.
Ao mesmo tempo, o sistema de saúde nacional, experimentou modelos assistenciais que variaram entre o campanhista – baseado em campanhas de vacinação nem sempre bem assimiladas pela população – e o de centros de saúde e ambulatórios especializados, que acabaram por convergir – nos casos de necessidade de cuidados complexos – para o hospital como forma terciária de atendimento. A complexidade crescente dos métodos de atendimento nesses ambientes agregou, e continua agregando, custos e valores que necessitam de gestão, controles e financiamento adequados.
Sobre a história da auditoria em saúde o Brasil no século XX, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Respostas
901: E
902: D
903: A
904: C
905: B
906: C
907: D
908: E
909: E
910: E
911: E
912: C
913: C
914: B
915: D
916: E
917: B
918: B
919: C
920: E