Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q2318760 Medicina
Conforme a RN 465/2021, a ANS determina cobertura obrigatória para tratamento com toxina botulínica para portadores de espasticidade que apresentarem comprometimento funcional, ou dor ou risco de estabelecimento de deformidades osteomusculares, desde que esteja garantida a segurança do paciente (pelos seus familiares ou cuidadores no seguimento do tratamento, monitorização dos efeitos adversos e adesão às medidas instituídas) para as seguintes condições:
I. Paralisia espástica tropical.
II. Miastenia gravis.
III. Síndrome de Eaton-Lambert.
IV. Sequelas de hemorragia subaracnoidea.
V. Diplegia espástica.
Estão corretas apenas as opções
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Q2318757 Medicina
As pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o décimo terceiro-salário.
As opções a seguir apresentam doenças que fazem jus à isenção de imposto de renda, conforme a Lei nº 7713/1988, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2318756 Medicina
A auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS divide-se em 3 fases: analítica, operativa e de relatório final.
O Relatório Final é o instrumento formal e técnico utilizado para comunicar o objetivo e as questões de auditoria, a metodologia utilizada, as constatações encontradas, as recomendações e a conclusão dos trabalhos. Além disso, é referência para o monitoramento da atividade.
Na redação do relatório, a equipe de auditoria deve orientar-se pelos requisitos resumidos no mnemônico 4CTI, quais sejam 
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Q2318514 Medicina
No setor saúde, as práticas de planejamento estão presentes em todo o processo que é conhecido como Gestão do SUS. O Planejamento Estratégico Situacional (PES) se caracteriza por tentar conciliar a ação sobre uma realidade complexa, com um olhar estratégico e situacional, considerando a visão de múltiplos atores e a utilização de ferramentas operacionais para o enfrentamento de problemas. 
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Q2318511 Medicina
A Atenção Primária à Saúde (APS) abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.
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Q2318504 Medicina
A Atenção Básica, a rede de atenção de urgência e emergência e a atenção psicossocial são as portas de entrada de comunicação da RAS, onde será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. Serão adotadas estratégias que permitam minimizar desigualdades/iniquidades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.
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Q2318502 Medicina
Um ponto importante da Estratégia Saúde da Família (ESF) é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional composta por, no mínimo: médico generalista ou especialista em Saúde da Família, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliares ou técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e os profissionais de Saúde Bucal (cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal).
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Q2318500 Medicina
Visando à integralidade do cuidado, a Secretaria de Vigilância da Saúde do Trabalhador deverá coordenar o processo de construção da Rede de Atenção à Saúde em conjunto com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde. 
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Q2318498 Medicina
As ações de auditoria que comportam a auditoria sobre sistemas, de gestão, de ações e serviços de saúde ou assistencial, atualmente no SUS, estão a cargo do Sistema Nacional de Auditoria (SNA). Já as ações de controle social, de ouvidoria, de vigilância sanitária (Anvisa) e a regulação da assistência suplementar à saúde estão a cargo do Ministério da Saúde (MS). 
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Q2318495 Medicina
Conforme a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização das respectivas Conferências de Saúde. O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a estados e municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei. 
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Q2318491 Medicina
Conforme a Portaria N° 2.446 de 11 de novembro de 2014, são exemplos de diretrizes da PNPS: estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na RAS, contribuir para a adoção de práticas sociais e de saúde centradas na equidade, na participação e no controle social, favorecer a mobilidade humana e a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável, promover a cultura da paz em comunidades, territórios e municípios e apoiar o desenvolvimento de espaços de produção social e ambientes saudáveis.
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Q2318489 Medicina
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) visam o cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. Nesse sentido, a atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o bom funcionamento das RAS, como: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária; identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas
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Q2318484 Medicina
No que tange ao SUS e a conceitos e princípios fundamentais a ele relacionados, em conformidade com a Lei n.º 8.080/1990 e os demais instrumentos legais aplicáveis, o princípio da universalidade visa diminuir desigualdades e determina que, embora todas as pessoas tenham direito aos serviços de saúde, elas não são iguais porque têm necessidades distintas, garantindo o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. A universalidade, a integralidade e a equidade são princípios doutrinários do SUS
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Q2318480 Medicina
Conforme a Portaria nº 2.446 de 2014, onde redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), compete às esferas Federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais do SUS: divulgar a PNPS, fortalecendo seus valores e princípios, estabelecer parcerias, promovendo a articulação intersetorial e intrassetorial e pactuar na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) os temas prioritários e o financiamento da PNPS.
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Q2318478 Medicina
Ao Conselho Nacional de Saúde - CNS, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde, compete atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do Governo Federal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
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Q2318477 Medicina
Um princípio e diretriz do SUS é a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, conforme a Lei nº 8080/90.
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Q2318475 Medicina
No Brasil, a atenção primaria a saúde incorpora os princípios da Reforma Sanitária, levando o SUS a adotar a designação “atenção básica à saúde” para enfatizar a reorientação do modelo assistencial, tornando-se o contato prioritário da população com o sistema de saúde, através da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
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Q2318474 Medicina
São princípios do SUS: preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde e divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário, dentre outros princípios.
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Q2318471 Medicina
A Regulação da Atenção à Saúde (RAS) busca a produção de todas as ações diretas e finais de atenção à saúde, dirigida aos prestadores de serviços de saúde, públicos e privados. As ações da RAS compreendem a contratação, a regulação do acesso à assistência, o controle assistencial, a avaliação da atenção à saúde, a auditoria assistencial e as regulamentações da vigilância epidemiológica e sanitária. 
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Q2318469 Medicina
A Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. A regionalização tem como objetivos: garantir acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal, garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais e promover a equidade, ampliando a visão regional dos problemas, associada à capacidade de diagnóstico e decisão nacional de diretrizes, que possibilite os meios adequados para a redução das desigualdades no acesso às ações e serviços de saúde existentes no país.
Alternativas
Respostas
1061: D
1062: D
1063: B
1064: C
1065: C
1066: E
1067: E
1068: E
1069: E
1070: E
1071: E
1072: C
1073: E
1074: E
1075: C
1076: C
1077: C
1078: C
1079: C
1080: E