Tema central: Princípios doutrinários do SUS – universalidade, integralidade e equidade – conforme estabelece a Lei nº 8.080/1990.

Justificativa da alternativa correta (E - errado):

O enunciado traz uma confusão conceitual importante. Ao atribuir ao princípio da universalidade a função de “diminuir desigualdades” e atender a necessidades distintas, mistura uma característica do princípio da equidade.

Universalidade significa que todos os cidadãos possuem direito irrestrito ao acesso aos serviços de saúde do SUS, em todos os níveis de assistência, sem exclusão por critérios sociais, econômicos ou de qualquer natureza. Seu foco é o acesso garantido a todos.

Por outro lado, equidade prevê que, embora todos tenham direito, nem todos têm as mesmas necessidades. Portanto, para promover justiça social e reduzir iniquidades, a assistência deve ser ofertada de acordo com as demandas e vulnerabilidades de cada um, conforme destaca a própria Lei:

“Art. 7º (...) IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;”

Assim, o enunciado está incorreto, pois descreve a equidade ao invés da universalidade. Por isso, a alternativa correta é E (errado).

Análise das alternativas:

• C (certo): Incorreta porque confunde conceitos, trocando universalidade (acesso de todos) por equidade (justiça e atendimento conforme necessidades).
• E (errado): Correta pois reconhece a troca indevida dos princípios no enunciado.

Estratégia de prova: Atenção aos verbos e palavras-chave – “todos têm direito” (universalidade), “diminuir desigualdades” e “necessidades distintas” (equidade). Questões de legislação frequentemente testam essas confusões conceituais.

Evidências e normas: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, e manuais clássicos como “SUS: Princípios e Diretrizes” de Eugênio Vilaça Mendes.

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A questão apresenta um erro conceitual ao interpretar o princípio da universalidade no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). O princípio da universalidade, conforme estabelecido pela Lei n.º 8.080/1990, afirma que todos têm direito ao acesso às ações e aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação ou restrição. O erro está na afirmação de que "embora todas as pessoas tenham direito aos serviços de saúde, elas não são iguais porque têm necessidades distintas". Na verdade, o princípio da universalidade não faz distinção entre as pessoas ou suas necessidades; ele assegura que todos devem ter o direito à saúde garantido de forma igualitária. A questão das necessidades distintas é abordada pelo princípio da equidade, que reconhece as diferenças entre as pessoas e busca prover recursos de acordo com as necessidades de cada um, para reduzir desigualdades. Portanto, a resposta correta para a questão deveria enfatizar que o princípio da universalidade assegura o direito ao acesso à saúde de forma igual para todos, enquanto a equidade complementa esse princípio ao ajustar o atendimento às necessidades específicas de cada indivíduo.

Questão mal elaborada. Fica parecendo que é para julgar apenas a última frase da afirmativa.