O protocolo clínico e a diretriz terapêutica têm como finali...
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Ano: 2026
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
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Q4039337
Medicina
Texto associado
Em relação à lei nº 12.401/2011, que altera a lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a assistência
terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS, responda à questão.
O protocolo clínico e a diretriz terapêutica têm como finalidade:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O critério decisivo é a definição legal do PCDT no art. 19-N, II, da Lei nº 8.080/1990, com redação dada pela Lei nº 12.401/2011: o protocolo clínico e diretriz terapêutica estabelece critérios de diagnóstico, tratamento, posologias, controle clínico, acompanhamento e verificação de resultados terapêuticos; por isso, a alternativa D é a única compatível.
Tema central: Finalidade do PCDT
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque atribui ao PCDT funções que não lhe pertencem: avaliação econômica comparativa como finalidade central e definição do financiamento mínimo constitucional em saúde. A base distingue o PCDT do processo de incorporação tecnológica.
B
Errada
Incorreta porque afirma que o protocolo teria por finalidade refutar evidências científicas. Isso contraria a lógica técnico-científica descrita na base: eficácia, acurácia, efetividade e segurança são parâmetros considerados na avaliação de tecnologias e na organização da assistência terapêutica.
C
Errada
Incorreta porque confunde protocolo clínico com regulação assistencial. O PCDT orienta diagnóstico, tratamento e monitoramento terapêutico no SUS, mas não substitui a regulação do acesso hospitalar em urgência e emergência.
D
Certa
A alternativa D corresponde ao conteúdo normativo do PCDT no SUS. Pela definição legal, sua função é padronizar critérios de diagnóstico da doença ou agravo, o tratamento preconizado, os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento/monitoramento dos resultados terapêuticos. Essa é a finalidade assistencial e organizadora do protocolo clínico e diretriz terapêutica.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre a finalidade do PCDT e outros temas da Lei nº 12.401/2011, especialmente incorporação de tecnologia, avaliação econômica e regulação assistencial.
Dica para questões semelhantes
- Se a pergunta for sobre PCDT, procure a definição legal ligada a diagnóstico, tratamento, posologia, controle clínico e monitoramento de resultados.
- Não confunda PCDT com processo de incorporação de tecnologias: análise econômica e evidências científicas podem participar da incorporação, mas não definem a finalidade do protocolo em si.
- Exclua alternativas que atribuam ao PCDT funções orçamentárias ou de regulação de acesso, porque seu núcleo é assistencial e normativo-clínico.
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