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Q3330470 Medicina

A Lei nº 12.871/2013 que dispõe sobre o Programa Mais Médicos no Brasil que institui e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, no Capítulo III da formação médica no Brasil, Art. 4º versa o funcionamento dos cursos de Medicina é sujeito que à efetiva implantação das diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE): Sobre funcionamento dos cursos de Medicina: Leia as afirmativas:


I. Ao menos 30% (trinta por cento) da carga horária do internato médico na graduação serão desenvolvidos na Atenção Básica e em Serviço de Urgência e Emergência do SUS.


II. Será respeitado o tempo mínimo de 2 (dois) anos de internato, a ser disciplinado nas diretrizes curriculares nacionais.


III. As atividades de internato na Atenção Básica e em Serviço de Urgência e Emergência do SUS e as atividades de Residência Médica serão realizadas sob acompanhamento acadêmico e técnico, observado o art. 27 desta Lei (Art. 27 - Será concedida bolsa para atividades de preceptoria nas ações de formação em serviço nos cursos de graduação e residência médica ofertados pelas instituições federais de educação superior ou pelo Ministério da Saúde). 


Assinale a Alternativa CORRETA

Alternativas

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O tema central desta questão refere-se à formação médica no Brasil, mais especificamente às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 12.871/2013, que fazem parte do Programa Mais Médicos. Esta legislação busca aprimorar a formação dos médicos, garantindo que eles tenham uma experiência abrangente, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS).

A alternativa C é a correta, pois todas as afirmativas (I, II, III) estão de acordo com a legislação mencionada:

  • I. A afirmativa está correta ao exigir que ao menos 30% da carga horária do internato médico seja realizada na Atenção Básica e em Serviços de Urgência e Emergência do SUS. Isso garante que os estudantes tenham contato direto com as realidades do serviço público de saúde, promovendo uma formação prática e contextualizada.
  • II. Também está correta, pois estabelece um mínimo de dois anos para o internato médico, o que é essencial para assegurar que os futuros médicos adquiram a experiência clínica necessária.
  • III. Esta afirmativa está certa ao destacar que tais atividades devem ser realizadas sob acompanhamento acadêmico e técnico. A lei assegura que haja suporte adequado, tanto acadêmico quanto financeiro, para que preceptores atuem na formação dos estudantes.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A. Esta alternativa está incorreta porque afirma que apenas as afirmativas I e II estão corretas, ignorando a correção da afirmativa III.

B. Está errada porque diz que somente a afirmativa II é correta, quando todas as afirmativas estão de acordo com a legislação.

D. Esta alternativa é inválida porque considera que apenas a afirmativa III está correta, enquanto todas as afirmativas são verdadeiras.

Essas diretrizes são fundamentais para garantir que os estudantes de Medicina tenham uma formação sólida, com ênfase na prática clínica dentro do sistema público de saúde, preparando-os para enfrentar as diversas realidades do Brasil.

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