Questões de Concurso
Sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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I. O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, define o princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde. II. Entre os principais resultados alcançados pela Estratégia Saúde da Família, referentes à ampliação do acesso ao Sistema Único de Saúde e à melhoria da condição de vida da população brasileira, estão a diminuição da mortalidade infantil e da mortalidade em menores de cinco anos. III. Na Estratégia Saúde da Família, em que pese o financiamento da atenção primária ser tripartite, o ente federativo que menos tem contribuído para o financiamento dessa atenção nos últimos anos é o governo municipal.
Quais estão corretas?
I. No âmbito dos municípios, a direção do SUS é exercida pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde. II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. III. No âmbito da União, a direção do SUS é exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Quais estão corretas?
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde e a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social. II. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a educação em saúde. III. A observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei. IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação. V. Participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
I. Incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada ao cuidado continuado, humanizado e integral em saúde. II. Contribuir ao aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso à PNPIC, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso. III. Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades. IV. Estimular as ações referentes ao controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde.
Estão corretas as afirmativas:
I. Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde. II. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana. III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador. IV. Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
A quantidade de assertivas corretas é:
Com relação à Lei Federal nº 8.080/90, em seu capítulo VII, que trata do subsistema e acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; assinale:
( ) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. ( ) Avisos informando sobre a permissão da presença de um acompanhante junto à parturiente devem ser mantidos em local visível, nas dependências de todos os hospitais do país, de forma obrigatória. ( ) O acompanhante permitido a permanecer junto a parturiente será indicado pelo médico obstetra envolvido no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
A elaboração dos referidos planos deve estar baseada na proposta de estruturação das redes municipais regionalizadas de atenção que compreende as seguintes afirmativas, EXCETO:
Em relação ao financiamento do SUS, analise as seguintes afirmativas:
I. Os recursos da União serão repassados anualmente ao Fundo Nacional de Saúde e estarão sujeitos a variações percentuais positivas ou negativas do PIB referente ao ano anterior.
II. Os Estados deverão aplicar no mínimo 12% do total da arrecadação dos impostos.
III. Os Recursos financeiros repassados dos Estados aos Municípios levarão em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial, além da capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde dos Municípios.
A análise permite concluir que: