De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, a Gestão do Programa Saúde na Escola é centrada em ações compartilhadas e corresponsáveis. A articulação intersetorial das redes públicas de saúde, de educação e demais redes sociais se dá por meio dos:

O atendimento aos portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou psiquiátrica, deve ser prestado por todas as portas de entradas do SUS. Acerca do atendimento em unidade hospitalar não especializada, pode-se concluir que

I- o SUS optou por não mais fazer diferença entre o termo Urgências e Emergências, passando utilizar apenas o termo URGÊNCIAS, para todos os casos que necessitem de cuidados agudos, tratando de definir o “GRAU DE URGÊNCIA” e classificá-las em NÍVEIS.

II- emergência psiquiátrica é o distúrbio do pensamento, sentimentos ou ações que envolvem risco de vida ou risco social grave, necessitando de intervenções imediatas e inadiáveis (horas-minutos), como por exemplo violência, suicídio, automutilação, autonegligência, juízo crítico muito comprometido.

III- urgência psiquiátrica é o distúrbio do pensamento, sentimentos ou ações que implicam riscos menores de vida ou social, necessitando de intervenções a curto prazo (dias-semanas), como por exemplos comportamento bizarro, quadros agudos de ansiedade, síndromes conversivas.

IV- com relação a situações eletivas, trata-se do fato de que a rapidez da intervenção não é critério essencialmente importante, dentre as quais se encontram ansiedade leve, distúrbios de relacionamento interpessoal, informações sobre medicação e fornecimento de receitas.

Estão CORRETAS

Segundo a Lei Orgânica da Saúde e o Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS), para ser instituída uma Região de Saúde, as seguintes ações e serviços devem estar presentes:
I. atenção primária; II. urgência e emergência; III. vigilância em saúde; IV. atenção psicossocial; V. atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

Dos itens, verifica-se que estão corretos

A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, sobre as especificidades da Equipe de Saúde da Família é CORRETO afirmar:

Na Atenção Primária, o processo de apropriação do espaço pelos serviços de atenção primária à saúde e sua área de abrangência em uma unidade local de saúde constitui o processo de:

Na Estratégia de Saúde da Família, são atribuições especificas e exclusivas do médico aos usuários da sua área adstrita:

INSTRUÇÃO: Observe a reportagem a seguir:

O reconhecimento da identidade de gênero e da orientação afetivo-sexual de Trystan Angel Reese exemplifica quais dos princípios/diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que estão na Constituição Federal de 1988, regulamentados e reafirmados no capítulo II, artigo 7.º da Lei n.º 8.080/1990? Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:

A Lei Nº 8.080/1990 determinou que está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Sobre a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde, é incorreto afirmar: 

Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale as afirmações com V (verdadeiro) ou F (falso).
(  ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. (  ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar. (  ) Os recursos financeiros do SUS para o Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde são depositados em conta especial e são administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. (  ) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser realizados exclusivamente por serviços do SUS e organizados de forma centralizada, com estrutura completa para assistência integral da população, com todos os níveis de complexidade em cada serviço.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com quais recursos orçamentários?

Com relação ao termo de visita, instrumento de fiscalização que permite fazer um mapeamento geral da instituição que está sendo fiscalizada, tanto no que se refere à estrutura do serviço, quanto no que diz respeito às condições de proteção radiológica, previsto na Cartilha de Padronização dos Procedimentos de Fiscalização do Sistema CONTER/CRTRs, é indispensável que:

I. seja preenchido exclusivamente pelo fiscal. Durante o preenchimento do termo de visita, o fiscal não pode esquecer de discriminar o nome fantasia da instituição e CNPJ.

II. uma cópia seja entregue para a instituição que foi fiscalizada; e outra cópia seja encaminhada ao presidente da CONAFI e à Secretaria de Justiça Estadual, com o relatório em anexo.

III. o termo seja preenchido em nome da respectiva esfera de poder do Estado, com cópia para as respectivas Procuradorias, quando a instituição for municipal, estadual ou federal.

Está correto o que se afirma em:

A autuação, instrumento legal também previsto na Cartilha de Padronização dos Procedimentos de Fiscalização do Sistema CONTER/CRTRs, é semelhante à notificação em sua aplicabilidade, devendo ser empregada em casos específicos. Dessa forma, o fiscal deve autuar a pessoa jurídica quando:

I. for constatada a contratação de pessoas leigas ou não habilitadas para o exercício profissional das técnicas radiológicas em todas as suas especialidades;

II. a empresa indicar para função de Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas (SATR) leigos ou outros não habilitados, que não sejam tecnólogo ou técnico em Radiologia;

III. a empresa realizar contratação ou acobertamento de pessoa jurídica sem registro na respectiva jurisdição.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Decreto nº 92.790/86, as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes, exceto uma. Qual?

Conforme o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Conforme o artigo 24 da Lei n° 8.080/1990, quando as disponibilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) forem insuficientes para garantir a assistência integral à população de uma determinada área, este poderá recorrer a serviços prestados pela iniciativa privada. Nessa situação, a contratação dos serviços deverá ser formalizada

De acordo com a Lei n° 8.080/1990, é de competência municipal na gestão do SUS

O paciente de 76 anos de idade, ativo e saudável, vendedor de pipocas do bairro em que reside, é portador de HAS e diabetes mellitus e frequenta as consultas trimestrais, conforme orientação do médico da Estratégia Saúde da Família (ESF). O paciente retira os medicamentos na unidade básica de saúde (UBS), recebe a visita semanal do agente comunitário de saúde (ACS) para aferição de sua pressão arterial e ainda comparece ao Programa HiperDia uma vez ao mês, o que garante o seu controle glicêmico e pressórico.

A qual princípio doutrinário do SUS atribuem-se essas atividades?

Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento dos estabelecimentos que utilizam raios X diagnósticos, assim como a fiscalização do cumprimento desse regulamento, sem prejuízo da observância de outros regulamentos federais, estaduais e municipais supletivos sobre a matéria.

Assinale a alternativa correta quanto ao Sistema Único da Saúde do Brasil (SUS).