Tema central: Instâncias de participação e controle social no SUS.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado para garantir tanto a participação popular quanto a articulação entre diferentes esferas de governo. Para isso, existem órgãos que viabilizam a participação, negociação e o controle social das políticas de saúde.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D) Comissão Nacional de Saúde está incorreta pois essa instância oficial não existe no âmbito normativo do SUS. As principais leis - Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90 - e as normativas do Ministério da Saúde não trazem esse órgão. O erro consiste em afirmar a existência de um colegiado nacional com esse título, configurando uma "pegadinha" comum em concursos que testam conhecimento da nomenclatura oficial.

Análise das alternativas corretas:

A) Conselhos de Saúde: Estão expressos no artigo 1º da Lei 8.142/90: “O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros...” Existentes nos níveis municipal, estadual e federal, garantem a participação da sociedade.

B) Comissão Intergestores Tripartite (CIT): Estabelecida pela Portaria nº 399/GM, a CIT negocia a pactuação das políticas nacionais de saúde entre União, Estado e Municípios, viabilizando coordenação federativa.

C) Comissão Intergestores Bipartite (CIB): Prevista no §2º do art. 2º da Lei 8.142/90, a CIB existe em cada Estado, sendo fórum de negociação entre Secretaria Estadual de Saúde e secretarias municipais.

Estratégias para evitar erros:

Fique atento a nomes “oficialmente inexistentes”. Termos vagos ou genéricos, como em “Comissão Nacional de Saúde”, são frequentemente utilizados em pegadinhas. Prefira sempre termos normativos e presentes na legislação.

Resumo final:

Segundo a Lei 8.142/90, somente as alternativas A, B e C estão de acordo com a estrutura real do SUS. Dessa forma, D é realmente a incorreta.

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OBS :

Principais instâncias de participação e controle do SUS :

A ) Conselhos de Saúde .

B ) Comissão Inter/gestores Tripartite (CIT) .

C ) Comissão Inter/gestores Bipartite (CIB) .

QUESTÃO :

PRINCIPAIS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO e CONTROLE DO SUS, ASSINALE a INCORRETA :

D ) Comissão Nacional de Saúde.