Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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Com relação à Lei Federal nº 8.080/90, em seu capítulo VII, que trata do subsistema e acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; assinale:
( ) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. ( ) Avisos informando sobre a permissão da presença de um acompanhante junto à parturiente devem ser mantidos em local visível, nas dependências de todos os hospitais do país, de forma obrigatória. ( ) O acompanhante permitido a permanecer junto a parturiente será indicado pelo médico obstetra envolvido no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
A elaboração dos referidos planos deve estar baseada na proposta de estruturação das redes municipais regionalizadas de atenção que compreende as seguintes afirmativas, EXCETO:
Em relação ao financiamento do SUS, analise as seguintes afirmativas:
I. Os recursos da União serão repassados anualmente ao Fundo Nacional de Saúde e estarão sujeitos a variações percentuais positivas ou negativas do PIB referente ao ano anterior.
II. Os Estados deverão aplicar no mínimo 12% do total da arrecadação dos impostos.
III. Os Recursos financeiros repassados dos Estados aos Municípios levarão em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial, além da capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde dos Municípios.
A análise permite concluir que: