Questões de Concurso Sobre aspectos de ética na pesquisa, ética médica e perícia médica em medicina

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Q89465 Medicina
O Dr. João, médico contratado por uma empresa
administradora de um plano de saúde privado, realizou uma
auditoria sobre as circunstâncias que levaram o Sr. Armando a
permanecer por mais de dez dias em uma enfermaria de clínica
médica. Tratava-se de internação hospitalar motivada por quadro
clínico constituído por pneumonia associada a derrame pleural.
Durante a entrevista com o paciente e seus familiares, o Dr. João
manifestou claramente sua discordância acerca do emprego dos
antimicrobianos prescritos, disse-se contrário à realização de uma
toracocentese indicada pela equipe assistente e, por considerar que
o paciente corria risco de morte, solicitou a imediata remoção deste
para uma rede hospitalar pertencente ao plano de saúde para o qual
presta serviço, fornecendo laudo médico circunstanciado sobre
dados clínicos para possibilitar a continuidade do tratamento. Na
oportunidade, ele disse não ser necessário contato com a equipe de
médicos que assistiam ao Sr. Armando, uma vez que, na condição
de contratado pelo plano de saúde, tinha plena autoridade para fazer
o que julgasse ser melhor para o paciente. Para provar o acerto de
sua decisão, permitiu aos familiares o manuseio e a obtenção de
cópia do prontuário do Sr. Armando. Por fim, informou que a
transferência deveria ser feita com o prontuário, pois esse
documento pertencia ao paciente.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os
itens a seguir com base no Código de Ética Médica de 2009.



Na situação descrita, o Dr. João agiu de modo acertado ao decidir-se pela remoção do Sr. Armando acompanhado de seu prontuário, pois é direito do paciente solicitar a guarda de seu prontuário, uma vez que se trata de documento que versa sobre sua vida e, portanto, lhe pertence.
Alternativas
Q89464 Medicina
O Dr. João, médico contratado por uma empresa
administradora de um plano de saúde privado, realizou uma
auditoria sobre as circunstâncias que levaram o Sr. Armando a
permanecer por mais de dez dias em uma enfermaria de clínica
médica. Tratava-se de internação hospitalar motivada por quadro
clínico constituído por pneumonia associada a derrame pleural.
Durante a entrevista com o paciente e seus familiares, o Dr. João
manifestou claramente sua discordância acerca do emprego dos
antimicrobianos prescritos, disse-se contrário à realização de uma
toracocentese indicada pela equipe assistente e, por considerar que
o paciente corria risco de morte, solicitou a imediata remoção deste
para uma rede hospitalar pertencente ao plano de saúde para o qual
presta serviço, fornecendo laudo médico circunstanciado sobre
dados clínicos para possibilitar a continuidade do tratamento. Na
oportunidade, ele disse não ser necessário contato com a equipe de
médicos que assistiam ao Sr. Armando, uma vez que, na condição
de contratado pelo plano de saúde, tinha plena autoridade para fazer
o que julgasse ser melhor para o paciente. Para provar o acerto de
sua decisão, permitiu aos familiares o manuseio e a obtenção de
cópia do prontuário do Sr. Armando. Por fim, informou que a
transferência deveria ser feita com o prontuário, pois esse
documento pertencia ao paciente.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os
itens a seguir com base no Código de Ética Médica de 2009.



O Dr. João, como auditor médico, tinha o dever ético de não permitir aos familiares do Sr. Armando o manuseio e a obtenção de cópia do prontuário deste.
Alternativas
Q84660 Medicina
Uma servidora pública de 47 anos de idade deu entrada, no
setor de recursos humanos de seu órgão, em pedido de reversão de
aposentadoria. De acordo com o processo, a servidora foi
aposentada por invalidez decorrente de doença não especificada em
lei aos 41 anos de idade. Na época, contava 15 anos de tempo de
serviço no órgão. Consoante as informações constantes em seu
prontuário, a aposentadoria da servidora foi precedida por dois anos
consecutivos de licenças médicas para tratamento da própria saúde,
sem que tivesse apresentado capacidade laborativa residual
suficiente para o desempenho de suas atribuições ao término
desse tempo. O diagnóstico clínico atestou que a servidora sofria
de fibromialgia, hipotireoidismo e transtorno afetivo bipolar.
A servidora anexou ao processo administrativo atual relatórios
médicos de reumatologista e psiquiatra, recomendando seu
retorno ao trabalho. Nova junta médica oficial foi, então,
constituída para avaliar a reversão de sua aposentadoria.

Com base na situação acima descrita e nas legislações, normas e
resoluções que balizam a boa prática médico-pericial, julgue o
item subsecutivo.
Nas avaliações de reversão de aposentadoria, assim como nas de readaptação, a junta médica oficial deve tentar estabelecer a capacidade laborativa residual para avaliar se o periciando reúne as condições para retorno ao trabalho no mesmo cargo ou em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido.
Alternativas
Q84659 Medicina
Uma servidora pública de 47 anos de idade deu entrada, no
setor de recursos humanos de seu órgão, em pedido de reversão de
aposentadoria. De acordo com o processo, a servidora foi
aposentada por invalidez decorrente de doença não especificada em
lei aos 41 anos de idade. Na época, contava 15 anos de tempo de
serviço no órgão. Consoante as informações constantes em seu
prontuário, a aposentadoria da servidora foi precedida por dois anos
consecutivos de licenças médicas para tratamento da própria saúde,
sem que tivesse apresentado capacidade laborativa residual
suficiente para o desempenho de suas atribuições ao término
desse tempo. O diagnóstico clínico atestou que a servidora sofria
de fibromialgia, hipotireoidismo e transtorno afetivo bipolar.
A servidora anexou ao processo administrativo atual relatórios
médicos de reumatologista e psiquiatra, recomendando seu
retorno ao trabalho. Nova junta médica oficial foi, então,
constituída para avaliar a reversão de sua aposentadoria.

Com base na situação acima descrita e nas legislações, normas e
resoluções que balizam a boa prática médico-pericial, julgue o
item subsecutivo.
Nessa situação, como já transcorreram mais de cinco anos da aposentadoria da servidora, qualquer avaliação pericial por junta médica oficial não pode concluir pela reversão de sua aposentadoria, mesmo que, nessa avaliação pericial, a servidora seja considerada apta para o exercício de suas atribuições.
Alternativas
Q84658 Medicina
Uma servidora pública de 47 anos de idade deu entrada, no
setor de recursos humanos de seu órgão, em pedido de reversão de
aposentadoria. De acordo com o processo, a servidora foi
aposentada por invalidez decorrente de doença não especificada em
lei aos 41 anos de idade. Na época, contava 15 anos de tempo de
serviço no órgão. Consoante as informações constantes em seu
prontuário, a aposentadoria da servidora foi precedida por dois anos
consecutivos de licenças médicas para tratamento da própria saúde,
sem que tivesse apresentado capacidade laborativa residual
suficiente para o desempenho de suas atribuições ao término
desse tempo. O diagnóstico clínico atestou que a servidora sofria
de fibromialgia, hipotireoidismo e transtorno afetivo bipolar.
A servidora anexou ao processo administrativo atual relatórios
médicos de reumatologista e psiquiatra, recomendando seu
retorno ao trabalho. Nova junta médica oficial foi, então,
constituída para avaliar a reversão de sua aposentadoria.

Com base na situação acima descrita e nas legislações, normas e
resoluções que balizam a boa prática médico-pericial, julgue o
item subsecutivo.
No prontuário médico dessa servidora, deve constar sua identificação completa - nome completo; data de nascimento, indicando dia, mês e ano com quatro dígitos; sexo; nome da mãe; naturalidade, indicando o município e o estado de nascimento; e endereço completo, indicando nome da via pública, número, complemento, bairro ou distrito, município, estado e CEP -, uma vez que o Conselho Federal de Medicina determina que essas informações são obrigatórias em todos os prontuários confeccionados em qualquer suporte.
Alternativas
Q84657 Medicina
Uma servidora pública de 47 anos de idade deu entrada, no
setor de recursos humanos de seu órgão, em pedido de reversão de
aposentadoria. De acordo com o processo, a servidora foi
aposentada por invalidez decorrente de doença não especificada em
lei aos 41 anos de idade. Na época, contava 15 anos de tempo de
serviço no órgão. Consoante as informações constantes em seu
prontuário, a aposentadoria da servidora foi precedida por dois anos
consecutivos de licenças médicas para tratamento da própria saúde,
sem que tivesse apresentado capacidade laborativa residual
suficiente para o desempenho de suas atribuições ao término
desse tempo. O diagnóstico clínico atestou que a servidora sofria
de fibromialgia, hipotireoidismo e transtorno afetivo bipolar.
A servidora anexou ao processo administrativo atual relatórios
médicos de reumatologista e psiquiatra, recomendando seu
retorno ao trabalho. Nova junta médica oficial foi, então,
constituída para avaliar a reversão de sua aposentadoria.

Com base na situação acima descrita e nas legislações, normas e
resoluções que balizam a boa prática médico-pericial, julgue o
item subsecutivo.
Na avaliação da capacidade laborativa dessa servidora, a presença de psiquiatra compondo a junta médica não é imprescindível, uma vez que a junta médica oficial pode se valer do parecer de especialistas para fundamentar a conclusão pericial.
Alternativas
Q84656 Medicina
Uma servidora pública de 47 anos de idade deu entrada, no
setor de recursos humanos de seu órgão, em pedido de reversão de
aposentadoria. De acordo com o processo, a servidora foi
aposentada por invalidez decorrente de doença não especificada em
lei aos 41 anos de idade. Na época, contava 15 anos de tempo de
serviço no órgão. Consoante as informações constantes em seu
prontuário, a aposentadoria da servidora foi precedida por dois anos
consecutivos de licenças médicas para tratamento da própria saúde,
sem que tivesse apresentado capacidade laborativa residual
suficiente para o desempenho de suas atribuições ao término
desse tempo. O diagnóstico clínico atestou que a servidora sofria
de fibromialgia, hipotireoidismo e transtorno afetivo bipolar.
A servidora anexou ao processo administrativo atual relatórios
médicos de reumatologista e psiquiatra, recomendando seu
retorno ao trabalho. Nova junta médica oficial foi, então,
constituída para avaliar a reversão de sua aposentadoria.

Com base na situação acima descrita e nas legislações, normas e
resoluções que balizam a boa prática médico-pericial, julgue o
item subsecutivo.
O diagnóstico ou o CID (Classificação Internacional de Doenças) das doenças diagnosticadas na servidora não devem ser revelados no laudo ou na conclusão pericial que subsidiará o processo administrativo para reversão da aposentadoria. O laudo deve mencionar se as doenças que ensejaram a aposentadoria dessa servidora podem ou não ser declaradas insubsistentes.
Alternativas
Q84633 Medicina
Com base nos dispositivos constantes do Novo Código de Ética
Médica, de 2009, julgue o item a seguir.
Comete infração ética o médico que, no exercício da função de perito, realiza perícia médica em paciente sob seu atendimento, mesmo que seja o único médico da cidade.
Alternativas
Q84632 Medicina
Com base nos dispositivos constantes do Novo Código de Ética
Médica, de 2009, julgue o item a seguir.
Faculta-se a realização de perícia médica administrativa para a homologação de atestado médico que sugere afastamento de até trinta dias, pois o atestado consiste em documento médico legal que tem pressuposto de veracidade.
Alternativas
Q84631 Medicina
Com base nos dispositivos constantes do Novo Código de Ética
Médica, de 2009, julgue o item a seguir.
O médico pode emitir atestado sobre a condição de saúde de seu paciente, desde que devidamente autorizado, por escrito, por seu paciente, como exige o Código de Ética Médica.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1227312 Medicina
Com base nos dispositivos constantes do Novo Código de Ética Médica, de 2009, julgue o item a seguir.
O médico perito deve declinar de sua competência para o múnus quando verificar que seu ato pode ser colocado em suspeição, por motivo de impedimento de ordem legal. 
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ipatinga - MG
Q1226595 Medicina
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES
Q1196398 Medicina
Julgue o item seguinte, que tratam de aparelhagem, equipamentos e instrumental cirúrgico utilizados na perícia médico-legal.
Foi solicitada ao instituto de medicina legal (IML) a remoção de um corpo encontrado dentro de uma residência. A vítima estava completamente dependurada por uma corda, presa ao pescoço, e com um bilhete dentro de um dos bolsos da calça, comunicando que não desejava viver por mais tempo.
Julgue o item a seguir, relativos ao exame do cadáver mencionado na situação hipotética acima.
Caso o corpo tenha ficado pendurado por mais de doze horas consecutivas, os livores cadavéricos estarão mais concentrados nos membros inferiores, principalmente nas extremidades
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ipatinga - MG
Q1183126 Medicina
Uma receita médica deverá conter os seguintes elementos, EXCETO: 

Alternativas
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Médico anestesiologista |
Q577106 Medicina
Com relação ao novo Código de Ética Médica, em vigor a partir de 13 de abril de 2010, analise as afirmativas a seguir.

I. O capítulo “Direito dos Médicos" estabelece em um de seus artigos que é direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

II. O capítulo “Responsabilidade Profissional" estabelece em um de seus artigos que por estar essa profissão inserida no contexto da sociedade como um todo, é vedado ao médico, independentemente dos ditames de sua consciência pessoal, deixar de realizar atos médicos permitidos por lei.

III. O capítulo “Relação com Pacientes e Familiares" estabelece em um de seus artigos que é vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.

Assinale: 

Alternativas
Q576759 Medicina
Com relação ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), analise as afirmativas a seguir.

I. O TCLE deverá ser elaborado pelo patrocinador, que tem a responsabilidade de orientar o pesquisador quanto a sua aplicação ao sujeito da pesquisa.

II. Nos casos em que seja impossível registrar o consentimento livre e esclarecido, tal fato deve ser devidamente documentado, com explicação das causas da impossibilidade, e parecer do Comitê de Ética em Pesquisa.

III. Quando o mérito da pesquisa depender de alguma restrição de informações aos sujeitos, tal fato deve ser devidamente explicitado e justificado pelo pesquisador e submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa.

Assinale: 
Alternativas
Q576728 Medicina
De acordo com a Resolução 196/96 CNS/MS a composição de cada Comitê de Ética em Pesquisa deverá:
Alternativas
Q573310 Medicina
Um médico é chamado ao hospital para opinar sobre o caso de um pai que está reclamando junto à direção, que o pediatra prescreveu, para seu filho de 2 anos, uma medicação que só está liberada para maiores de 5 anos e que esta medicação poderia causar algum dano maior ao paciente. O pediatra confirma a informação de que, segundo a resolução da ANVISA, a medicação só está liberada para ser prescrita a partir de 5 anos, porém ele argumenta, e apresenta artigos de revistas indexadas americanas e europeias, que naqueles países a medicação em questão está liberada para crianças de 2 anos de idade.
De acordo com tais fatos e segundo o Código de Ética Médica:
Alternativas
Q568235 Medicina
Assinale a alternativa que descreve uma ação não recomendada para o processo de obtenção do Consentimento Livre e Esclarecido:
Alternativas
Q568234 Medicina
Em relação ao processo de obtenção do Consentimento Livre e Esclarecido, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
2601: E
2602: C
2603: E
2604: E
2605: C
2606: C
2607: E
2608: C
2609: E
2610: C
2611: C
2612: A
2613: C
2614: D
2615: D
2616: E
2617: A
2618: A
2619: B
2620: D