Tema central: A questão aborda quais são os itens obrigatórios em um laudo pericial elaborado por médico. Entender essa exigência é essencial para garantir validade legal e ética do documento, aspecto diretamente cobrado em concursos para área médica.

Justificativa para a alternativa correta (A):

Segundo a Resolução CFM nº 2.430/2025, o laudo médico pericial deve conter alguns elementos fundamentais que asseguram sua autenticidade e completude. São eles:

• Identificação do periciado (nome completo)
• Conclusão da perícia (resposta clara e fundamentada ao que foi solicitado)
• Identificação e assinatura do perito (garantindo responsabilidade técnica e validade do laudo)

Esses pontos constam nos artigos 8º e parágrafos da resolução, sendo essenciais e obrigatórios. Trecho relevante: "O laudo médico pericial deve seguir um roteiro básico (…) sendo obrigatórias (…) análise técnica e científica realizada e resposta aos quesitos quando apresentados."

Análise das alternativas incorretas:

B, C e D: Apresentam o CID (Classificação Internacional de Doenças) como item obrigatório, o que é incorreto. Segundo o CFM, a inclusão do CID no laudo pericial não é mandatória, exceto em situações específicas previstas na legislação ou quando solicitado oficialmente, preservando o sigilo e consentimento do periciado.

Alternativa C inclui ainda "exames apresentados", que podem compor a fundamentação, mas a relação detalhada de exames não é uma obrigatoriedade formal da estrutura mínima do laudo, pois depende da análise técnica do perito.

Alternativa D insere a "data da próxima perícia", elemento que também não é universalmente obrigatório no laudo e só deve constar caso expressamente solicitado ou previsto em agenda oficial.

Técnica para prova: Atenção a pegadinhas! Termos como "obrigatório" e a inserção automática do CID são frequentemente utilizados para confundir o candidato. Sempre relacione com o que consta expressamente nas resoluções do CFM.

Referência normativa: Resolução CFM nº 2.430/2025, Capítulo III–Do Laudo Pericial, reforça que o laudo deve estar embasado em metodologia, análise técnica e conclusão, além de conter identificação e assinatura do perito, sem obrigatoriedade para CID ou previsão de futuras perícias.

Resumo: Alternativa A contempla somente os itens obrigatórios pela legislação vigente, demonstrando conhecimento técnico alinhado com as boas práticas e a ética na perícia médica.

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ESTRATÉGIA CONCURSOS:

São itens obrigatórios em todo laudo pericial:

nome do periciado;

conclusão da perícia;

identificação do perito;

assinatura do perito.

A indicação do CID não é obrigatória.