Questões de Concurso Sobre aspectos de ética na pesquisa, ética médica e perícia médica em medicina

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Q570975 Medicina
É correto afirmar: I. O mandato das Comissões de Ética será de até 60 (sessenta) meses. II. Os estabelecimentos de saúde, que sob qualquer forma anunciarem especialidades médicas, deverão ter a seu serviço profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Medicina, nas correspondentes especialidades. III. Compete às Comissões de Ética comunicar ao Conselho Regional de Medicina o exercício legal da profissão. IV. As Comissões de Ética são vinculadas ao Conselho Regional de Medicina e devem manter a sua autonomia em relação às instituições onde atuam, não podendo ter qualquer vinculação ou subordinação à direção do estabelecimento. Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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Q570974 Medicina
É correto afirmar: I. O médico estrangeiro, detentor de visto temporário de qualquer modalidade, não pode cursar Residência Médica no Brasil. II. Nas instituições com até 20 (vinte) médicos não haverá a obrigatoriedade de constituição de Comissão de Ética. III. Nos casos de afastamento definitivo ou temporário de um de seus membros efetivos, a Comissão a seu critério procederá a convocação do suplente para a vaga ocorrida, pelo tempo que perdurar o afastamento, devendo oficiar tal decisão ao Conselho Regional de Medicina imediatamente após o feito. IV. Os estabelecimentos de saúde, também chamados serviços de saúde ou unidade de saúde, onde se exerçam atividades de diagnóstico e tratamento, visando a promoção, proteção e recuperação da saúde e que sejam de direção técnica de médicos, deverão ser cadastrados no Conselho Regional de Medicina da área correspondente à sua localização. Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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Q570973 Medicina
É correto afirmar: I. O médico que exerça a medicina de forma habitual em mais de um estado da Federação deverá requerer inscrição secundária, ainda que o somatório anual descontínuo não ultrapasse o período de 90 (noventa) dias. II. O cidadão estrangeiro com visto provisório no Brasil pode registrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina e usufruir dos mesmos direitos do cidadão brasileiro quanto ao exercício profissional, exceto nos casos de cargo privativo de cidadãos brasileiros, sobretudo ser eleito ou eleger membros nos respectivos conselhos. III. Os diplomas de graduação em Medicina expedidos por faculdades estrangeiras somente serão aceitos para registro nos Conselhos Regionais de Medicina quando revalidados por universidades públicas, na forma da lei. IV. Os Conselhos Regionais de Medicina podem comunicar ao Conselho Federal de Medicina a presença de médico estrangeiro e de brasileiro com diploma de Medicina obtido em faculdade no exterior, porém não revalidado, participantes de programa de ensino de pós-graduação. Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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Q570972 Medicina
É correto afirmar: I. O médico só poderá fazer divulgação e anúncio de até três especialidades e duas áreas de atuação. II. O médico que venha a exercer a medicina em outra jurisdição, temporariamente e por período superior a 90 (noventa) dias, deverá requerer visto provisório ao presidente do Conselho Regional de Medicina daquela localidade, apresentando a carteira profissional de médico para o assentamento e assinatura da autorização na mesma. III. Os pedidos de criação ou extensão de especialidade ou área de atuação, externos a Comissão Mista de Especialidades (CME), deverão ser originários da associação brasileira da respectiva área, instruídos com a devida justificativa e com apreciação prévia da diretoria da AMB. IV. A Comissão Mista de Especialidades (CME) não reconhecerá especialidade médica com tempo de formação inferior a dois anos e área de atuação com tempo de formação inferior a um ano Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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Q570971 Medicina
É correto afirmar: I. O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos. II. A suspensão do exercício profissional de até 60 (sessenta) dias é uma das penas disciplinares passíveis de serem aplicáveis pelos Conselhos Regionais. III. É atribuição do Conselho Regional votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvido o Conselho Federal. IV. A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários e tesoureiro. Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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Q570970 Medicina
É correto afirmar: I. Quando deixar, temporariamente ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional médico restituirá a carteira à secretaria do Conselho Regional onde estiver inscrito. II. Fiscalizar o exercício da profissão de médico é uma das atribuições dos Conselhos Regionais de Medicina. III. O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 10 (dez) membros e outros tantos suplentes, de nacionalidade brasileira. IV. Todos os membros dos Conselhos Regionais de Medicina serão eleitos em escrutínio secreto. Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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Q559577 Medicina

Em recente Congresso Brasileiro de Direito Médico, patrocinado pelo Conselho Federal de Medicina, realizado em Brasília, DF, uma ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça afirmou que o “Judiciário está enveredando pelo sistema político e exarando decisões porque estamos em um país onde os dois outros poderes (Executivo e Legislativo) estão faltando com os seus compromissos constitucionais”. Ainda segundo a magistrada, “o país tem 500 mil ações referentes à saúde, e essas demandas estão ligadas a internações em UTI, cirurgias emergenciais, fornecimento de próteses, medicamentos, tratamentos no exterior, aumento de mensalidade e restrições de planos de saúde, entre outras [...] Há muita transformação da sociedade brasileira e pouca atualização no sistema de saúde [...] Nesse cenário de desassistência ainda há o problema das terceirizações na Medicina, entregando-se a saúde à iniciativa privada monitorada pelo Estado, com diminuição do quadro de profissionais permanentes substituídos pelos contratados [...]”

Pelo teor da conferência proferida pela ilustre ministra, depreende-se que

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Q559563 Medicina
O Código de Ética Médica veda que o profissional de medicina, no exercício da função de auditor médico,
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Q532641 Medicina
Uma premissa de ética médica muito defendida obriga os médicos a manterem em segredo toda informação dada por pacientes. Essa obrigação profissional é chamada de
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Q532630 Medicina
Assinale a alternativa que expressa a informação correta sobre a adesão ao tratamento médico.
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Q517699 Medicina
Acerca do laudo pericial, assinale a alternativa correta segundo a doutrina majoritária.
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Q506554 Medicina
Na avaliação da responsabilidade penal de um indivíduo, o psiquiatra deve estar ciente de que:
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Q506553 Medicina
Na avaliação da capacidade civil de alguém, é correto afirmar que:
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Q503677 Medicina
A seguinte pena disciplinar NÃO é aplicável aos infratores da éticaprofissional:
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Q3860294 Medicina
    Uma criança de 2 anos de idade é trazida ao Setor de Emergência em decorrência de crise convulsiva. A mãe refere que o seu filho sofreu uma queda no dia anterior, batendo a cabeça contra o chão. Imediatamente após esse evento, apresentou movimentos tônico-clônicos generalizados, associados a sialorreia e desvio conjugado do olhar, com duração de 1 minuto. Nega qualquer internação anterior ou presença de doenças crônicas. Gestação, parto e desenvolvimento normais. Ao exame, a criança mostra-se emagrecida, sonolenta, hipocorada (++/4+), hidratada e acianótica. Pupilas isocóricas e fotorreativas. Aparelhos cardiovascular e respiratório, bem como abdome sem anormalidades ao exame físico. Observam-se equimoses em diferentes fases de evolução em membros inferiores e em áreas usualmente cobertas do corpo (dorso e região interna da coxa) e couro cabeludo. Há também hematoma subgaleal em região têmporo-parietal esquerda. Exame do fundo de olho demonstra a presença de hemorragia retiniana em ambos os olhos. Entre os exames solicitados pelo pediatra para esclarecimento diagnóstico, encontra-se tomografia computadorizada de crânio, que evidencia hematoma subdural esquerdo, e radiografia de membros inferiores, que demonstra fraturas atuais e consolidadas.

Tendo em vista o quadro descrito, a conduta indicada é 
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Q3860278 Medicina
    O pai de um jovem com 18 anos de idade, portador de síndrome de Down, procura o Ambulatório de Pequena Cirurgia, solicitando a realização de vasectomia no seu filho.

Considerando as questões éticas e jurídicas, relacionadas ao procedimento de contracepção cirúrgica em pacientes com Síndrome de Down, recomenda-se que a vasectomia  
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Q3860272 Medicina
    Uma mulher com 32 anos de idade, solteira, sem vida sexual ativa, refere ter sido vítima de violência sexual. Por ocasião do estupro, a paciente não contou nada a ninguém e, posteriormente, descobriu que estava grávida. No momento atual, a gestante manifesta para o seu médico o desejo de interromper a gravidez. O profissional médico recusa-se a fazer o aborto nessas condições e argumenta que há necessidade da verificação da denúncia de estupro pelo médico do Instituto Médico Legal (IML). O médico aciona o Serviço Social da instituição e a polícia local, para que a gestante possa lavrar o Boletim de Ocorrência do estupro, esclarecendo que esse documento servirá como consentimento para o procedimento.

Nessa situação, a conduta médica foi  
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Q1646014 Medicina
Segundo os doutrinadores do direito, a responsabilidade médica tem a obrigação de meio e não de fim. Ou seja, o médico
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Q1645993 Medicina
O Código de Ética Médica em vigor (Resolução do Conselho Federal de Medicina n° 1.931/2009) possui um capítulo denominado “Auditoria e Perícia Médica”. Baseando-se no referido documento, o médico-perito deve
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Q1396320 Medicina
Homem, 87 anos, chega à emergência por hipertensão endocraniana secundária a lesões metastáticas de neoplasia pulmonar avançada. Apresenta melhora parcial com uso de dexametasona. Entretanto, ao piorar novamente o quadro clínico, com importante diminuição do sensório e dispneia, seu médico institui cuidados paliativos e discute com a família a conduta a ser seguida. Uma médica amiga da família exige transferência imediata para Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para que o paciente tenha suporte ventilatório, se necessário.
Com relação a essa situação clínica, considere as seguintes afirmações.
I. A indicação de tratamento paliativo na UTI caracteriza eutanásia ativa. II. Na situação irreversível e terminal do caso, é eticamente justificável evitar a realização de novos procedimentos diagnósticos. III. A decisão de encaminhá-lo para a UTI, atendendo a solicitação da médica, representa o respeito ao princípio ético da justiça.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
2581: A
2582: C
2583: B
2584: B
2585: D
2586: B
2587: B
2588: C
2589: D
2590: B
2591: B
2592: B
2593: B
2594: D
2595: D
2596: C
2597: B
2598: E
2599: D
2600: B