Questões de Concurso
Sobre variações dos documentos oficiais em redação oficial
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Documentos Oficiais são todos aqueles, de qualquer espécie e em qualquer suporte, produzidos e recebidos pelos Órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive os da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A respeito de alguns documentos oficiais verifique as sentenças abaixo:
I- Auto é a narração escrita pormenorizada e fundamentada de um fato, por meio de ato ou diligência, administrativa ou judiciária. Há vários tipos de autos, de acordo com os fatos ou ocorrências que neles se registram: auto de infração ambiental, tributária, de trânsito etc. Em alguns órgãos são utilizados formulários próprios.
II- Declaração é um documento com transcrição de ato ou fato que se encontra em registros/cadastros da Administração Pública. Trata-se de documento público revestido de formalidades legais, fornecido por autoridade competente a pedido do interessado e pode servir de prova de ato jurídico.
III- Certidão é um ato afirmativo da existência ou não de um direito ou de um fato. Pode ser manifestada em causa própria ou referir-se à outra pessoa.
IV- Convênio é um acordo administrativo firmado por entidade pública de qualquer espécie, ou entre a Administração e entidades privadas, para a realização de objetivos e interesses comuns entre os partícipes.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma possível frase de desfecho do texto e um fecho da referida correspondência.
Na situação exposta, o documento a ser produzido deve ser um(a)
1. Ofício.
2. Memorando oficial.
3. Acordo.
4. Circular.
5. Convocação.
( ) Trata-se de uma convenção de regras que servem às partes destacadas no próprio documento.
( ) É uma correspondência trocada entre chefes de hierarquia equivalente, ou enviada a alguém de hierarquia superior à daquele que assina.
( ) Trata-se de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
( ) Trata-se de uma espécie de convite em que não há cunho social, mas sim administrativo.
( ) Trata-se de comunicação dirigida a diversas pessoas ou a um órgão.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Conforme indica o Manual de Redação da Presidência da República, o memorando é uma forma de comunicação oficial:
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, entre as modalidades de comunicação oficial, aviso e ofício têm características quase idênticas; a diferença está no fato de que o aviso:
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
O trecho de documento a seguir, adaptado de Diário Oficial da União, n.º 31, 13/2/2012, p. 20, pelo formato, conteúdo e nível de formalidade da linguagem empregado, é adequado a um despacho. “Nos termos do art. 2.º da Lei n.º 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n.º 118/2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que é favorável ao recredenciamento da (...).”