Questões de Concurso
Sobre variações dos documentos oficiais em redação oficial
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Durante a rotina administrativa do CFBM, um advogado foi incumbido de analisar três comunicações:
I. Documento enviado a diversos Conselhos Regionais com orientações padronizadas sobre um novo procedimento interno.
II. Expediente encaminhado a um órgão público externo solicitando informações formais.
III. Registro sistemático de tramitação de documentos dentro do órgão, garantindo controle e rastreabilidade.
Quanto à elaboração de correspondências oficiais, protocolos circulares e ofícios, assinale a alternativa correta.
O agente administrativo de uma secretaria municipal recebeu as seguintes demandas simultâneas: redigir comunicação ao Ministério da Educação solicitando informações sobre programa federal; elaborar documento interno convocando servidores do setor para reunião; produzir documento que ateste tempo de serviço de servidor para fins de aposentadoria; e redigir pedido formal de um cidadão ao diretor da unidade solicitando isenção de taxa municipal.
Considerando as espécies documentais previstas nas normas de redação oficial e suas finalidades específicas, assinale a alternativa que associa corretamente cada demanda ao documento adequado:
( ) O ofício é a correspondência oficial expedida exclusivamente por órgãos e entidades, tendo como destinatário outros órgãos e entidades, o setor privado ou os cidadãos, endereçado a diversos destinatários, oportunidade em que poderá ser encaminhado via e-mail. Nesse caso não será necessário preencher o endereçamento.
( ) A ata deve registrar os assuntos discutidos de forma objetiva cronológica e sem juízos de valor, observando a seguinte estrutura: cabeçalho, corpo e encerramento.
( ) Instrução Normativa são atos administrativos expedidos pelas autoridades em níveis de Direção ou Execução Programática (Titular do Órgão ou Entidade, Diretor-Geral) que estabelecem orientações ou diretrizes para a execução de leis, decretos e regulamentos com o objetivo de disciplinar processos e procedimentos, cuja observância deve-se dar por todos os servidores da administração.
( ) A Portaria é o ato pelo qual as autoridades de qualquer nível, de maneira singular e unilateral, emitem determinações sobre questões funcionais dos servidores, tais como lotações, movimentações de pessoal, designação de funções e composições de grupos de trabalho, bem como instaura sindicâncias administrativas, sendo de alcance estritamente interno.
( ) Memorando é um instrumento de comunicação interna utilizado para dar instruções, requisitar providências, solicitar ou informar algo de forma sucinta entre setores em uma mesma estrutura administrativa, isto é, dentro do próprio órgão ou entidade.
Assinale a alternativa correta:
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E REGULAÇÃO GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES
OFÍCIO Nº 06/SUR/GERIH Florianópolis, 11 de fevereiro de 2025
Considerando que o Sistema SES Leitos 2.0, já se encontra implantado em toda a rede hospitalar própria e contratualizada do SUS, solicitamos aos hospitais/Núcleo Interno de Regulação (NIR) que atualizem o sistema mantendo cadastros somente os leitos SUS.
O número de leitos cadastrados deve estar de acordo com o quantitativo de leitos habilitados (CNES) ou custeados pelo Política de Valorização dos Hospitais (PVH).
Os leitos SUS devem ser utilizados exclusivamente para internação de pacientes em atendimento no Sistema Único de Saúde SUS.
A Solicitação de Internação de paciente do privado/convenio no leito SUS, deve obedecer às regras de acesso ao SUS, que deve ocorrer através de fila única de acesso aos leitos via Central de Regulação de Internações Hospitalares Macrorregional (CRIHMR).
É vedada a funcionalidade de “bloqueio de leitos” pelos operadores hospitalares do Sistema.
Ofício Nº 06/SUR/GERIH de 11/02/2025: https://saude.sc.gov.br/index.php/pt/
Gêneros textuais são práticas discursivas situadas em contextos comunicativos específicos.
O “ofício” é um gênero textual prescritivo, o que pode ser observado linguisticamente pelo emprego de
Em uma prefeitura municipal, determinado servidor precisou elaborar diferentes documentos administrativos para atender demandas institucionais: comunicação entre setores internos, solicitação formal dirigida à autoridade competente e apresentação de informações técnicas sobre as atividades desenvolvidas por um departamento. Considerando as características da redação oficial e dos documentos administrativos, analise as afirmativas a seguir:
I. O memorando é utilizado, em regra, para comunicações internas entre unidades administrativas de uma organização.
II. O requerimento possui caráter formal e normalmente é utilizado para solicitar providências ou direitos à autoridade competente.
III. Os relatórios administrativos devem priorizar linguagem subjetiva e opiniões pessoais do redator acerca dos fatos apresentados.
IV. A redação oficial exige clareza, pessoalidade e padronização na elaboração dos documentos administrativos.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
