Na redação de normas, pode ser adotada a especificação temática simplificada, que consiste na identificação do conteúdo de um artigo ou grupo de artigos por meio de uma denominação curta que antecede o proprio dispositivo legal. Quanto à diagramação e à apresentação visual, a especificação temática simplificada deve ser: 

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 10 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios, entre outros:
I. a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura “Art.”, seguida de numeração cardinal até o nono e ordinal a partir deste.
II. os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico “§”, seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão “parágrafo único” por extenso.
III. os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por algarismos arábicos e os itens por letras minúsculas.
IV. os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens. 

Conforme a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, a lei será estruturada em três partes básicas. A parte preliminar compreenderá a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas. De acordo com o art. 5º da referida lei, a ementa 

Ao revisar uma minuta de lei, um servidor observa se o texto está organizado de acordo com padrões de técnica legislativa, especialmente quanto à estrutura, à redação e à articulação dos dispositivos. Sobre esse tema, é correto afirmar que: 

Suponha que um Analista tenha sido designado para redigir a minuta de um novo regulamento interno para o CISCOPAR. Para tornar o texto mais dinâmico e evitar repetições, o agente público decidiu utilizar sinônimos variados para se referir a um mesmo procedimento técnico ao longo dos artigos da norma. Considerando as regras formais de técnica legislativa para a redação de atos oficiais, a conduta do Analista está INCORRETA e o texto precisa ser corrigido porque:

A Lei Complementar Federal n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, fixa as regras de elaboração, redação e estruturação das leis. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir:

I.A lei pode reunir matérias de naturezas distintas em um único texto, técnica que racionaliza o processo legislativo ao reduzir o número de proposições em tramitação na casa.

II.A ementa será grafada por meio de caracteres que a destaquem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

III.A vigência da lei será indicada de forma expressa, contemplando prazo razoável para amplo conhecimento, reservada a cláusula de vigor na data da publicação às leis de pequena repercussão.

Está correto o que se afirma em:

A articulação dos textos legais segue padrões fixados pela legislação sobre elaboração e redação das leis.

Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os parágrafos dos artigos se representam por algarismos romanos precedidos da abreviatura própria, com numeração cardinal desde o primeiro dispositivo desdobrado do texto.

(__) O agrupamento de capítulos constitui a subseção, unidade que reúne os títulos correlatos na organização sistemática dos textos legais de maior extensão normativa.

(__) A unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura própria, seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.

(__) As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas as normas técnicas fixadas pela lei complementar de regência da matéria.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das afirmativas acima, de cima para baixo:

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Artigo.
2. Parágrafo.
3. Incisos.
4. Alíneas.
5. Itens.

( ) São utilizados(as) como elementos discriminativos de artigo ou parágrafo se o assunto nele tratado não puder ser condensado no próprio artigo ou não se mostrar adequado a constituir parágrafo.
( ) É a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo.
( ) São desdobramentos de alíneas.
( ) São representados(as) por letras e constituem desdobramentos dos incisos e dos parágrafos.
( ) Constitui, na técnica legislativa, a imediata divisão de um artigo.

Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas, quais sejam:

I. parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas;
II. parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada; e
III. parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias e, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.

Nesse cenário, considerando as disposições da referida legislação, é certo que as disposições normativas serão redigidas com clareza, observadas, para essa finalidade, as normas abaixo elencadas, à exceção de uma. Assinale-a.

Na estrutura das leis, a parte preliminar compreende a epígrafe, a ementa e o preâmbulo. Com base nisso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

________ é o título, a parte inicial da lei, o nome da norma.

________ é a linha escrita que vem logo acima do art. 1º, indicando o órgão, a instituição ou a autoridade que é competente para que aquele ato legislativo seja praticado.

________ constitui-se no título explicativo da norma jurídica, ou seja, o texto que vai informar o conteúdo de que trata a lei, resumindo o objetivo da matéria.

Na elaboração de projeto de lei a ser apresentado à Assembleia Legislativa do Estado Delta, o Deputado Estadual João solicitou que sua assessoria inserisse no local adequado a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas, considerando a forma de estruturação da lei.

Ao analisar a sistemática vigente, a assessoria concluiu corretamente que o referido conteúdo deve ser inserido na mesma parte em que

No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, certo servidor foi instado a redigir, consoante a boa técnica legislativa, determinada proposição a ser apresentada por um parlamentar, o que o levou a inserir, no corpo da proposição, o órgão competente para a prática do ato e sua base legal.
É correto afirmar que tais informações devem ser inseridas na(o)

Considerando as normas de técnica legislativa aplicáveis à elaboração e organização dos atos normativos, sobre a estrutura básica exigida para um texto legal, pode-se afirmar que qual parte identifica a espécie normativa e sintetiza o conteúdo?

Com base nas normas de técnica legislativa relativas à estruturação dos dispositivos legais, analise as assertivas a seguir.
I. O parágrafo complementa o caput do artigo, podendo ter caráter aditivo ou restritivo, devendo iniciar-se por letra maiúscula, compreender um único período e, quando único, ser denominado parágrafo único, grafado por extenso.
II. O inciso é indicado por algarismos romanos seguidos de travessão, inicia-se por letra minúscula e termina por ponto-e-vírgula, exceto o último, que deve ser encerrado por ponto final.
Das assertivas, pode-se afirmar que 

Analise as assertivas a seguir sobre normas de redação legislativa:

I.A ementa deve indicar o conteúdo e o objetivo da lei. II.O preâmbulo é parte obrigatória de todas as leis municipais. III.As disposições transitórias devem ser inseridas em capítulo próprio, quando necessárias.

Está(ão) correta(s): 

No contexto da Técnica Legislativa, a redação das leis deve obedecer, quanto ao artigo, que este é representado pela forma abreviada Art. seguida de numeração ordinal até o ______ e cardinal seguida de ponto a partir do ______.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A Técnica Legislativa refere-se ao conjunto de normas e procedimentos utilizados na elaboração de atos normativos, especialmente leis. Seu objetivo é garantir clareza, precisão e uniformidade no processo legislativo. Com base nesses fundamentos, assinale a alternativa correta.

A redação técnica é um texto redigido de maneira mais elaborada e formal. Esse tipo de redação apresenta algumas peculiaridades em sua estrutura e estilo. Isso porque geralmente trata-se de documentos oficiais de correspondência que possuem uma finalidade, seja informar, solicitar, registrar, esclarecer, dentre outros. As redações técnicas são muito utilizadas no meio acadêmico, profissional, comercial e empresarial.
De acordo com a finalidade proposta, existem diversos tipos de Redação Técnica, a saber, EXCETO:

Com base em Kaspary (2017), em relação à digitação qualitativa, analise as seguintes assertivas:

I. Em atos normativos, os numerais deverão ser grafados em algarismos quando constituírem mais de uma palavra. Ex.: 25, 143, 824.

II. Em atos normativos, os numerais indicativos de porcentagens que constituírem mais de uma palavra serão grafados na forma numérica seguida do símbolo %. Ex.: 33%, 154%.

III. Quando designarem um ano, os números cardinais devem ser escritos sem ponto ou espaço separando as classes. Ex.: 2015, 2025.

Quais estão corretas? 

Segundo Kaspary (2017), uma das formas de se abreviar palavras ou expressões é mediante o uso de letras ou sinais convencionados. Nesse sentido, a alternativa abaixo que apresenta uma abreviação INCORRETA é: