Leia a frase a seguir.

__________ e _________ são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o _________ é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o __________ é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si.

Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, como deve ser a comunicação com o Poder Legislativo no sentido de solicitar autorização para realização de uma operação financeira externa? Através de um(a)

Aviso nº 45/SCT-PR

Brasília, 27 de fevereiro de 1991.

A Sua Excelência o Senhor

Fabrício Miranda

Ministro do Meio Ambiente

Assunto: Seminário sobre economia de energia

Esse é o início de um texto representativo da redação oficial. Sobre os componentes acima indicados, a única informação INCORRETA é:

Observe o corpo do texto de um aviso oficial:

Senhor Ministro,

         Convida-se V. Ex^cia . a participar da sessão de abertura do Primeiro Seminário Regional sobre Economia de Energia, a ser realizado em 5 de março próximo, às 9 horas, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, localizada aqui pertinho, no Setor de Áreas Isoladas Sul, nesta capital.

         O Seminário mencionado inclui-se nas atividades do Programa Nacional das Comissões Internas de Conservação de Energia em Órgãos Públicos, instituído pelo Decreto nº 99.656, de 26 de outubro de 1990, que procura, juntamente com outras iniciativas, racionalizar a utilização de aparelhos elétricos, lâmpadas etc. nos prédios públicos.

A única característica da redação oficial que é respeitada neste documento é:

A prefeitura de Várzea Grande necessita redigir um documento destinado à Secretaria Estadual de Saúde para prestar informações sobre a situação de saúde do Município.

Representa o tipo de documento a ser utilizado neste caso:

Em certa ocasião, o Reitor de uma Universidade Federal precisou emitir um documento para determinar o cumprimento de normas pelos servidores da Instituição. Esse documento versava sobre os critérios a serem adotados para a liberação de diárias e custeio de passagens para viagens nacionais e internacionais. O documento emitido trata-se de um instrumento normativo infralegal que a Administração Pública utiliza para determinar o cumprimento de uma ou várias instruções. Qual documento é esse?

Os tipos de correspondência classificam se em: interna e externa, oficial e particular, recebida e expedida. Analise as assertivas abaixo e marque a opção correta:
I. Classifica-se como interna correspondências mantidas entre as unidades do órgão; II. Classifica-se com externa correspondências mantidas entre os órgãos ou entidades da administração municipal, estadual e federal; III. Classifica-se como particular a correspondência de espécie formal de comunicação mantida entre os órgãos ou entidades da administração pública municipal, estadual ou federal ou destes para outros órgãos públicos ou empresas privadas; IV. Classifica-se como particular a correspondência de espécie informal de comunicação utilizada entre autoridades ou servidores e instituições ou pessoas estranhas à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal; V. Classifica-se como recebida a correspondência de origem externa recebida pelo protocolo geral do órgão ou entidade.
Estão corretos, apenas:

Gênero textual comum em comunicações externas oficiais de instituições, empresas e órgãos públicos, enviado normalmente a funcionários ou autoridades públicas para solicitar, reivindicar ou comunicar algo, e exige grande atenção ao tratamento utilizado ao destinatário. Assinale a alternativa que contém o documento citado acima:

Considere as informações acerca da correspondência oficial:

I. Redação oficial é o meio utilizado para o estabelecimento de relações de serviço na administração pública e corresponde ao modo uniforme de redigir atos normativos e comunicações oficiais. A característica geral de um texto oficial no qual possibilita imediata compreensão pelo leitor é denominada de clareza;

II. Em uma redação oficial, a forma de tratamento “Vossa Santidade" é utilizado para se referir a bispos e cardeais;

III. Na redação de súmulas, dado seu caráter técnico, devem-se empregar, sempre que possível, jargões;

IV. Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.

Estão corretas:

Sobre a Correspondência Oficial é correto afirmar:

Em relação à estrutura das comunicações oficiais, considere as seguintes afirmativas:
1. Faz parte do padrão ofício, a informação do tipo e número do expediente, seguida da sigla do órgão que o expede, localizada no início do documento. 2. No memorando, o destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. 3. A identificação do signatário é parte integrante tanto do ofício quanto do aviso e do memorando. 4. No cabeçalho ou no rodapé do ofício, deve constar o nome do órgão ou setor remetente.
Assinale a alternativa correta.

Em relação aos tipos de comunicação oficial, é correto afirmar:

Embora haja diferença na finalidade do expediente; tanto o aviso quanto o ofício e o memorando, para alcançar a uniformidade requerida, adotam uma nomenclatura e uma diagramação únicas, o que tem sido chamado de padrão ofício. Sobre a estrutura do padrão ofício, marque a alternativa correta.

Os documentos que compõem o chamado padrão ofício diferenciam-se antes pela finalidade do que pela forma.

Com relação a esses documentos, é correto afirmar que

Alguns documentos que transitam nos órgãos públicos são agrupados no que se convencionou chamar "padrão ofício". Esses documentos apresentam similitudes na forma, na finalidade, mas diferenças no escopo.
Em relação à forma desses documentos, é correto afirmar que

A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações, formando um conjunto de normas que podem ser encontradas no Manual de Redação da Presidência da República. Sobre o Manual de Redação da Presidência da República analise os itens e assinale a alternativa CORRETA:

I. Embora a redação oficial deva caracterizar-se pela impessoalidade, é permitido que o comunicador expresse suas impressões ou opiniões pessoais em um tom particular, desde que não haja o uso de gírias ou linguagem coloquial.

II. Memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

III. Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência.

IV. O Manual de Redação da Presidência da República esclarece que pronome de tratamento “Vossa Excelência” é apropriado para o Presidente da República e Ministros de Estado, por exemplo. Já o pronome de tratamento “Vossa Magnificência” é empregado em comunicações dirigidas a reitores de instituições de ensino.

V. Para garantir a clareza na identificação do signatário do comunicado oficial, todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.

Pode-se afirmar que está CORRETO, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o que se afirma em:

I. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

II. A correção ortográfica é requisito elementar de qualquer texto, e ainda mais importante quando se trata de textos oficiais. Muitas vezes, uma simples troca de letras pode alterar não só o sentido da palavra, mas de toda uma frase. O que na correspondência particular seria apenas um lapso datilográfico pode ter repercussões indesejáveis quando ocorre no texto de uma comunicação oficial ou de um ato normativo. Assim, toda revisão que se faça em determinado documento ou expediente deve sempre levar em conta a correção ortográfica.

III. O Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República, usa-se “respeitosamente”; b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior usa-se “atenciosamente”.

IV. O esforço de ser concisos atende, basicamente ao princípio de economia linguística, à mencionada fórmula de empregar o mínimo de palavras para informar o máximo. A linguística provoca economia de pensamento, isto é, podese eliminar passagens substanciais do texto no afã de reduzi-lo em tamanho. Isto não é recomendado pelo Manual, que reconhece a prolixidade como uma qualidade do bom texto técnico.

V. De acordo com o Manual, nas comunicações oficiais, doutor é forma de tratamento recomendável para autoridades a quem se quer tratar com distinção, mesmo que não sejam bacharéis em Direito e em Medicina, a quem normalmente se atribui este tratamento. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.

É CORRETO, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o que se afirma em:

Na correspondência oficial, no que se refere à adequação do formato do texto ao gênero, assinale a alternativa correspondente aos documentos que seguem o padrão ofício.

Os documentos do Padrão Ofício, como ofícios e memorandos, devem obedecer à seguinte forma de apresentação: