Questões de Concurso
Sobre o padrão ofício em redação oficial
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Considerando que o fragmento de texto apresentado integra parte de uma correspondência oficial, julgue o item a seguir.
Os aspectos estruturais e o tema do texto indicam tratar-se de
expediente que segue o padrão ofício, ao passo que o seu
fechamento sugere tratar-se de documento destinado a
autoridade de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior à do
remetente.
Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.
Manual de Redação da Presidência da República. 2ª ed. rev. e atual. Brasília, 2002, p.4.
Considerando a definição apresentada, julgue o próximos item, relativo à redação oficial.
O ofício e o aviso são idênticos quanto à finalidade: ambos
tratam de assuntos oficiais entre órgãos da administração
pública.
Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.
Manual de Redação da Presidência da República. 2ª ed. rev. e atual. Brasília, 2002, p.4.
Considerando a definição apresentada, julgue o próximo item, relativo à redação oficial.
O trecho a seguir é adequado, quanto ao formato e à linguagem, para compor um memorando destinado à comunicação entre os seguintes setores do Superior Tribunal Militar: Diretoria de Pessoal e Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (JMU).
Em 8 de fevereiro de 2018
Ao Senhor Coordenador do Plano de Saúde da JMU
Assunto: Inclusão de novos servidores no plano de saúde do órgão
Analise o trecho a seguir.
O primeiro tipo de documento pode ser oficial, bancário, comercial ou interno. O segundo é um translado ou cópia autêntica de leis, decretos ou posturas; um aviso ou citação, impresso ou anunciado na imprensa periódica, para conhecimento geral ou dos interessados.
Esse trecho se refere a:
Um servidor público, responsável pela requisição de materiais de consumo ao almoxarifado de seu órgão, recebeu a incumbência de enviar a este setor um documento oficial solicitando a reposição de materiais de escritório, tais como toner para impressora, papéis para impressão e envelopes para correspondência.
Nessa situação hipotética, relativamente ao tipo de correspondência oficial, para atender corretamente à incumbência, o servidor deverá
I - Artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos num texto normativo. Exemplo: Art. 22º.
II - Os parágrafos constituem, na técnica legislativa, a imediata divisão de um artigo. Exemplo: Parágrafo 3º.
III - Os incisos são utilizados como elementos discriminativos de artigo se o assunto nele tratado não puder ser condensado no próprio artigo ou não se mostrar adequado a constituir parágrafo.
IV - As alíneas constituem desdobramentos dos incisos e dos parágrafos. A alínea será grafada em minúsculo e seguida de parênteses. É correto o que se afirma nos itens:
I - Tanto o ofício quanto o memorando possuem a mesma estrutura e a mesma diagramação, chamada de “padrão ofício”.
II - Quando um mesmo assunto deve ser transmitido ao mesmo tempo para vários destinatários, utiliza-se o documento circular, podendo este ser ofício circular ou memorando circular. Conforme a finalidade, o documento obedece aos mesmos critérios do “Padrão Ofício,” com diferença apenas na identificação do destinatário, que será identificado em grupos afins.
III - Na redação oficial, foi abolido o uso do tratamento de Digníssimo e Ilustríssimo, afinal a dignidade é pressuposto para qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
IV - Doutor é um título adquirido mediante curso de doutorado, logo é relativo à pessoa, e não a um cargo ou uma função, não devendo ser utilizado como forma de tratamento nas redações oficiais.
I. O ofício é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o aviso é expedido para e pelas demais autoridades.
II. O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.
III. O memorando é uma forma de comunicação eminentemente interna e ágil por excelência.
IV. Ofícios, avisos e memorandos adotam o mesmo tipo de diagramação, seguindo o chamado “padrão ofício”.
Assinale a alternativa correta.
Para responder à questão, considere o Manual de Redação da Presidência da República.
Há três tipos de expedientes oficiais que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma, já que seguem o chamado padrão ofício. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. A única diferença entre o ofício e o aviso é que este é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, enquanto aquele é expedido para e pelas demais autoridades.
II. Nem no aviso, nem no ofício, há vocativo, que invoca o destinatário.
III. O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.
IV. No memorando, o destinatário deve ser invocado apenas pelo nome, sem menção ao cargo que ocupa.
Está correto o que se afirma em:
( ) O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. ( ) A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. ( ) Os despachos ao memorando jamais devem ser dados no próprio documento e, sim, em adendos. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando. ( ) De acordo com sua finalidade, o memorando apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
O Manual de Redação da Presidência da República, capítulo 2, item 3, institui três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o padrão ofício. Em relação às partes do documento conforme o padrão ofício, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Tipo, número do expediente, e seguido da sigla do órgão que o expede.
( ) Exemplos do tipo, sigla do órgão, número e ano do expediente: Mem/MF 123/2002, Aviso/MF 123/2002 e Of./MF 123/2002.
( ) Local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à esquerda.
( ) Assunto: resumo do teor do documento.
Assinale a sequência correta.
