Questões de Concurso
Sobre atos normativos em redação oficial
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Karina é auxiliar administrativo da Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto e entre as suas atribuições está a digitação de cartas, memorandos e outros documentos, tarefa em que deve observar as normas e recomendações relativas à digitação qualitativa. Com base em Kaspary (2017), analise a sentença abaixo, relativa à digitação qualitativa:
Em atos normativos, as datas devem ser escritas por extenso sem que o algarismo indicativo do dia seja precedido de zero, por exemplo: “3 de fevereiro de 2026” e não “03 de fevereiro de 2026” (1ª parte). O primeiro dia do mês, em atos normativos, deve ser indicado pelo algarismo 1 precedido de zero, por exemplo: “01 de fevereiro de 2026” (2ª parte). Os números cardinais, quando designam um ano, devem ser escritos sem ponto ou espaço separando as classes, por exemplo “2025” ou “2026” e não “2.025” ou “2 026” (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Considerando as características gerais da redação oficial e a padronização de documentos da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir.
Na UnB, o ato da reitoria é o documento adequado para a formalização de decisões em matéria de competência da reitoria.
Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue o item a seguir.
Na alteração de ato normativo, a expressão “revogado” deve ser incluída no corpo da nova redação.
Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue o item a seguir.
A cláusula de revogação que seja relativa a mais de um ato normativo deve ser subdividida em incisos, alíneas, itens e subitens, sendo admitido o uso alternativo da expressão “revogam-se as disposições em contrário”.
Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue o item a seguir.
A boa técnica legislativa recomenda que a repetição de uma mesma ideia ao longo do texto de determinado ato normativo seja realizada mediante o uso das mesmas palavras, evitando-se o emprego de sinonímia.
Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue o item a seguir.
Na elaboração das disposições normativas, podem ser utilizadas siglas para designar órgãos ou unidades da administração pública direta.
Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue o item a seguir.
Em regra, os atos normativos inferiores a decreto devem ser editados sob a denominação de instrução normativa ou portaria, se editados por uma ou mais autoridades singulares, ou de resolução, se editados por colegiados.
Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue o item a seguir.
É competência da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República preparar o despacho presidencial com a análise final do ato normativo, devendo submetê-lo ao presidente da República.
Com base em Kaspary (2017), em relação à digitação qualitativa, analise as seguintes assertivas:
I. Em atos normativos, os numerais deverão ser grafados em algarismos quando constituírem mais de uma palavra. Ex.: 25, 143, 824.
II. Em atos normativos, os numerais indicativos de porcentagens que constituírem mais de uma palavra serão grafados na forma numérica seguida do símbolo %. Ex.: 33%, 154%.
III. Quando designarem um ano, os números cardinais devem ser escritos sem ponto ou espaço separando as classes. Ex.: 2015, 2025.
Quais estão corretas?
A luz do disposto no Artigo 6º do Decreto Federal nº 9.191/2017, qual das seguintes afirmativas é correta sobre as características processuais da ementa de um ato normativo?
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