A redação oficial é a forma pela qual o poder público redige comunicações oficiais e atos normativos. Sobre a apresentação dos atributos da redação oficial, analise as afirmativas a seguir.

I. Clareza e precisão, possibilitando imediata compreensão pelo leitor.

II. Objetividade ao tratar o assunto que se deseja abordar, sem voltas e sem redundâncias.

III. Concisão, transmitindo o máximo de informações com o mínimo de palavras.

IV. Coesão e coerência nos atos normativos e expedientes oficiais, que, em razão de seu caráter público e de sua finalidade, requerem o uso do padrão culto do idioma.

V. Impessoalidade, de modo que os assuntos, objetos dos expedientes oficiais, devem ser tratados para garantir a abstração da pessoalidade dos atos administrativos.

VI. Formalidade e padronização, com civilidade no enfoque dado ao assunto e à necessária uniformidade da comunicação com uso da norma‐padrão nos atos e nas comunicações oficiais.

Está correto o que se afirma apenas em

Observados as disposições Constitucionais, bem como o princípio da simetria e de outros que norteiam a estruturação dos atos normativos municipais, o ato normativo é composto de partes básicas definidas. Nesse sentido, é correto afirmar ser uma das partes básicas da estrutura do ato normativo. 

São Recomendações para redação de atos administrativos normativos, EXCETO:

Considerando as correspondências oficiais, seu caráter público e sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma. Com base nessas informações, analise as afirmativas a seguir.
I. Os textos oficiais devem seguir a normatização prescrita pelos dicionários e pelas gramáticas tradicionais.
II. A linguagem utilizada nos gêneros oficiais deve ser rebuscada, repleta de termos formais, técnicos, com vocabulário amplo e refinado.
III. O padrão de linguagem utilizado nas correspondências oficiais deve se pautar na linguagem do cânone literário, com uso de figuras, ambiguidades e polissemia.
IV. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, por isso, é natural não caber qualquer tom particular ou pessoal.
Está correto o que se afirma apenas em 

É o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos poderes públicos, muitas vezes utilizado para encaminhamento de indicação de autoridades e comunicação de veto a alguma disposição das câmaras ou do executivo.
O enunciado se refere a

As portarias são atos administrativos normativos, expedidos pelas altas autoridades do Executivo (não pelo chefe do Executivo) ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos.

Em relação à portaria, está INCORRETO afirmar que

A clareza é a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro o texto que possibilita a imediata compreensão pelo leitor. Nesse sentido, quanto aos atributos fundamentais da redação oficial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos.
( ) O princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro.
( ) É indispensável a releitura de todo o texto redigido. A pressa com que são elaboradas certas comunicações quase sempre compromete sua clareza.

Correspondência Oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações para destinatários internos e externos da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme prevê o art. 37 da Constituição Federal (CF/1988). Tal correspondência deve respeitar às seguintes características
I. Concisão.
II. Pessoalidade.
III. Clareza.
IV. Formalidade.
É correto o que se afirma em 

Ao conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema é dado o nome de 

No que se refere aos parágrafos, na técnica legislativa, assinale a alternativa correta. 

_________ são desdobramentos dos incisos, e, estes, por sua vez, são desdobramentos das(os) __________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.

Nos textos de atos normativos, o uso de siglas e acrônimos deve respeitar o seguinte:

I. não utilizar para designar órgãos da administração pública direta.
II. não utilizar para designar ato normativo.
III. usar apenas se consagrado pelo uso geral e não apenas no âmbito de setor da administração pública ou de grupo social específico.
IV. utilizar acompanhado da explicitação de seu significado em todas as menções.

Está correto o contido apenas em: 

Sobre os requisitos da elaboração normativa, assinale a alternativa incorreta. 

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), analise as alternativas que seguem, relativas ao uso de siglas e acrônimos em atos normativos, e assinale a INCORRETA. 

Ana, estagiária no âmbito da Câmara dos Deputados, foi instada por determinado servidor a elencar algumas medidas que, de acordo com a sistemática legal vigente, contribuem para aumentar a precisão das disposições normativas. De acordo com Ana, algumas dessas medidas consistiriam em: (1) evitar o uso de expressões regionais; (2) grafar de modo abreviado números e percentuais; e (3) não utilizar o significante anterior ou equivalente, mas indicar expressamente o dispositivo objeto da remissão.
À luz da sistemática legal vigente, é afirmar, em relação às conclusões de Ana, que

À luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as afirmativas a seguir.

“O parágrafo é representado pelo sinal §, seguido de numeração I. ____________ até o nono e, II. ___________ a partir do 10.”

“O parágrafo pode terminar com III. ___________ e subdividir-se em IV. ___________, que, por sua vez, podem subdividir-se em V. ____________, e estes em VI. ____________.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores. 

Pode-se afirmar que a técnica legislativa, de um modo geral, abrange a preparação, a emissão e a publicação dos atos normativos. Os atos normativos são estruturados em três partes básicas; assinale-as

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A técnica legislativa é o ofício de redigir normas (leis, resoluções, emendas à constituição) com o objetivo de produzi-las com clareza, precisão e coesão, de modo que sejam compreensíveis, eficazes e exequíveis.

( ) Integridade, irredutibilidade, coerência, correspondência e realidade são requisitos que devem ser observados nas normas jurídicas mediante a elaboração das leis.

( ) A coordenação de ideias de um texto de lei se expressa pela distribuição da matéria através de dispositivos articulados e numerados, que obedecem a uma sequência lógica e hierárquica. O conjunto destes dispositivos denomina-se articulado.

( ) A Lei Complementar Federal nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do Art. 59 da Constituição Federal; estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

A sequência está correta em