Questões de Concurso
Sobre aspectos gerais da comunicação oficial em redação oficial
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Analise o texto abaixo para responder à questão.
Bertolínia-PI, 01 de março de 2013.
Senhores Membros da Câmara Municipal,
Apraz-me encaminhar à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa projeto de lei que fixa os salários dos professores da rede municipal de ensino.
Informo a Vossas Excelências, a título de esclarecimento, que o referido projeto de lei é justificado pelo desdobramento da legislação federal, lei nº 11.736 de 16 de junho de 2008, que criou o Piso Nacional do Magistério.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossas Excelências os protestos de elevado apreço.
Espaço Municipal da Prefeitura de Bertolínia-PI, 01 de março de 2013.
Luciano Fônseca de Sousa
Prefeito Municipal
Analise os itens seguintes.
I. Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD). A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
II. No cabeçalho do expediente, devem constar tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede.
III. O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. No expediente transcrito, além do termo “respeitosamente”, se poderia empregar o termo “atenciosamente”.
Está(ão) correto(s):
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca X,
Justino Mem de Sá, brasileiro, casado, R.G. n.º 00000, contador, residente à Rua da Travessa, n.º 10, Parque das Videiras, requer que seja expedida a ordem de habeas corpus em favor de Jucimar Anastácio da Costa pelas razões a seguir delineadas. 1. Jucimar da Costa foi preso no dia 5 do corrente mês, na Rua das Almas, n.º 11, no Parque das Videiras, por policiais, constando ter sido conduzido para a Delegacia do 10.º Distrito Policial do Município. 2. A prisão é considerada ilegal, pois não houve flagrante delito nem mandado de prisão. 3. O auto de prisão em flagrante é nulo, além de indevido, pois o detido é menor de vinte anos e não lhe foi nomeado curador no momento da lavratura do auto. 4. Os casos em que alguém pode ser preso estão disciplinados na lei e na Constituição Federal, de modo que qualquer prisão fora dos casos legais permite a impetração de habeas corpus. 5. Em face da ilegalidade verificada, requer que se digne Vossa Excelência a conceder ao paciente a ordem pedida e determinar o relaxamento de sua prisão. Lagoinha, 23 de junho de 2016.
Assinatura
Considere a situação em que um funcionário de uma equipe da Funai precise redigir um ofício para encaminhar ao titular da Coordenação Geral de Índios Isolados a solicitação dos índios de criação, nas proximidades de suas aldeias, de uma coordenação técnica local.
De acordo com as normas de redação de atos e
comunicações oficiais, nesse expediente, deve(m)
constar
A língua escrita, como a falada, compreende diferentes níveis, conforme o uso que dela se faça. Nas comunicações oficiais é exigido o uso do padrão culto de linguagem que inclui, entre outros, a polidez. Quanto aos pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, considere as informações seguintes.
I. “Vossa Santidade” é usado em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente é: Santíssimo Padre.
II. “Vossa Eminência” ou “Vossa Eminência Reverendíssima” são utilizadas em comunicações aos Cardeais. Correspondem-lhes os vocativos: “Eminentíssimo Senhor Cardeal”, ou “Eminentíssimo” e Reverendíssimo Senhor Cardeal”.
III. “Vossa Excelência Reverendíssima” é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos; “Vossa Reverendíssima” ou “Vossa Senhoria Reverendíssima” para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos. “Vossa Reverência” é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos.
Pode-se afirmar que:
Mem. 123/2016-DCF
Em 22 de março de 2016.
Ao Sr. Diretor de Infraestrutura
Assunto: instalação de pontos de rede
1 Solicito a Vossa Senhoria verificar a viabilidade de instalar quatro pontos de rede na sala desta Diretoria.
2 A instalação desses pontos é necessária para dar prosseguimento às atividades desenvolvidas neste setor.
3 Certo de contar com as providências e com a atenção especial de Vossa Senhoria, antecipo meus agradecimentos e renovo protesto de elevada consideração.
Atenciosamente,
[nome do signatário]
[cargo do signatário]
Tendo como referência o documento hipotético apresentado, julgue o próximo item com base no disposto no Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).
Mem. 123/2016-DCF
Em 22 de março de 2016.
Ao Sr. Diretor de Infraestrutura
Assunto: instalação de pontos de rede
1 Solicito a Vossa Senhoria verificar a viabilidade de instalar quatro pontos de rede na sala desta Diretoria.
2 A instalação desses pontos é necessária para dar prosseguimento às atividades desenvolvidas neste setor.
3 Certo de contar com as providências e com a atenção especial de Vossa Senhoria, antecipo meus agradecimentos e renovo protesto de elevada consideração.
Atenciosamente,
[nome do signatário]
[cargo do signatário]
Tendo como referência o documento hipotético apresentado, julgue o próximo item com base no disposto no Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).

