O papel da propriedade intelectual na competitividade do Brasil em saúde

    A propriedade intelectual está mais presente no nosso cotidiano do que parece. Ela está nas músicas que ouvimos, nos aplicativos que usamos, nas tecnologias que facilitam a nossa rotina e, de forma muito concreta, nos avanços que transformam a saúde. Em essência, trata-se de um conjunto de regras que reconhece o direito de proteger as ideias, criações e inovações de uma pessoa ou de uma empresa, garantindo que essas invenções possam se transformar em soluções reais.

    Patente é um dos mecanismos legais para garantir esse direito de propriedade intelectual. Nesse caso, há uma proteção concedida temporariamente a quem investe em pesquisa e desenvolvimento, considerando que houve aporte financeiro e riscos envolvidos nesse processo. Ao assegurar esse direito, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) cria um incentivo para que novas ideias continuem surgindo. Após um período de 20 anos dessa descoberta ser submetida ao INPI, o conhecimento gerado se torna amplamente acessível. Sem esse mecanismo, empresas altamente dependentes de P&D teriam menor previsibilidade e segurança em investir e reinvestir em novos produtos.

    Quando trazemos esse conceito para o campo da saúde, a relevância da propriedade intelectual se torna ainda mais evidente. Desenvolver um novo medicamento ou tecnologia médica é uma atividade de alto risco e um dos processos mais complexos e incertos da economia moderna. São anos, muitas vezes décadas, de pesquisa, testes rigorosos e validações científicas, conduzidos por milhares de pesquisadores e com investimentos significativos. Estima-se que apenas entre 7% e 26% dos medicamentos que entram em fase inicial de testes chegam, de fato, ao mercado. Ou seja, a grande maioria dos esforços não se converte em produto final.

    É justamente nesse contexto que um sistema de propriedade intelectual sólido se mostra essencial. Ele não apenas protege uma invenção, mas sustenta todo um ecossistema de inovação. Sem previsibilidade e segurança jurídica, o incentivo para investir em novas soluções diminui, o que impacta diretamente a possibilidade de novos tratamentos chegarem à sociedade e a velocidade com que isso pode acontecer. Segundo o estudo “Patents and Innovation: An Empirical Study”, cerca de 60% das novas descobertas não teriam sido desenvolvidas sem a existência de patentes. Outro estudo, o “Patents, Innovation and Access to New Pharmaceuticals”, destaca, por exemplo, que no Reino Unido, a ausência de proteção patentária poderia reduzir investimentos em pesquisa e desenvolvimento em até 64%. Esses números ajudam a dimensionar o quanto o sistema de propriedade intelectual está diretamente ligado à geração de novas terapias que podem mudar o curso da doença e a vida das pessoas.

    Esse é um ponto central: inovação e segurança do direito de propriedade intelectual são investimentos no futuro. Parte do lucro obtido durante esse período no qual se detém exclusividade de exploração dessa tecnologia é investido na próxima descoberta.

    Ao longo dos últimos anos, o Brasil tem avançado nesse tema. Houve melhorias importantes nos processos relacionados à análise de patentes, com esforços relevantes por parte do governo para reduzir as filas de pedidos pendentes. Esses avanços são fundamentais e demonstram o compromisso do país em evoluir seu ambiente de inovação.

    Ao mesmo tempo, ainda enfrentamos desafios que precisam ser endereçados. Um deles é a previsibilidade do sistema como um todo. Quando o intervalo entre o depósito e a análise para concessão da patente é longo, o detentor daquela inovação tem menos previsibilidade sobre os direitos dessa tecnologia. Historicamente, o Brasil leva quase uma década para concluir o processo de concessão da patente, e embora já existam iniciativas governamentais que buscam reduzir esse tempo para dois anos, os prazos ainda permanecem muito longos, e com isso, empresas multinacionais tendem a priorizar seus investimentos para mercados que ofereçam maior clareza e maior agilidade nos processos, o que, na prática, se reflete em uma demora maior da chegada da tecnologia em outros mercados.

    O mercado, em geral, busca maior segurança jurídica e institucional. A falta de clareza de prazos, a ausência de compensação ao detentor em caso de mora injustificada nesse processo de avaliação; ou constantes debates sobre a “quebra de patentes” de produtos, geram inseguranças e afastam investimentos.

    Por isso, é importante que essas discussões avancem com base em critérios técnicos, transparência e alinhamento com práticas internacionais, preservando o equilíbrio entre incentivo à inovação e interesse público.

    Também é fundamental reconhecer que propriedade intelectual e o acesso à saúde não são objetivos conflitantes, mas complementares. Propriedade intelectual não é um mecanismo apenas para grandes empresas, mas pode ser uma grande alavanca também para universidades, pesquisas acadêmicas, entre outros. Estudos mostram que ambientes previsíveis e seguros tendem a atrair mais inovação e pesquisa e parcerias, com ela, mais opções terapêuticas para a população.

    A discussão sobre propriedade intelectual não é apenas jurídica ou econômica. Ela é, sobretudo, uma discussão sobre futuro, sobre a capacidade de um país de atrair investimentos, desenvolver conhecimento e garantir que novas soluções cheguem de forma célere a quem precisa.

    E, quando falamos de saúde, esse futuro tem um significado ainda mais direto. Ele se traduz em mais tempo, mais qualidade de vida e mais possibilidades para milhões de pessoas.

(Por: Amanda Spina. Revista Exame. Publicado em: 17/05/2026. Disponível em: https://exame.com/colunistas qopiniao. Acesso em: junho de 2026. Adaptado.)

Consciência coletiva

O conjunto das crenças e dos sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade forma um sistema determinado que tem vida própria; podemos chamá-lo de consciência coletiva ou comum. Sem dúvida, ela não tem por substrato um órgão único; ela é, por definição, difusa em toda a extensão da sociedade, mas tem, ainda assim, características específicas que fazem dela uma realidade distinta. Do mesmo modo, ela não muda a cada geração, mas liga umas às outras as gerações sucessivas. Ela é, pois, bem diferente das consciências particulares, conquanto só seja realizada nos indivíduos. Ela é o tipo psíquico da sociedade, tipo que tem suas propriedades, suas condições de existência, seu modo de desenvolvimento, do mesmo modo que os tipos individuais, muito embora de outra maneira.

(DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social, 1893.)

O texto seguinte servirá de base para responder à questão

Febre do Nilo Ocidental: 8 perguntas e respostas sobre a doença que teve casos confirmados no Brasil

A confirmação de casos da Febre do Nilo Ocidental em humanos neste mês no Brasil acendeu alerta para uma doença ainda pouco conhecida pela população do país.

Até agora, foram confirmados quatro casos no Brasil: dois em Santa Catarina e dois em São Paulo. Há ainda um caso em investigação no Piauí.

Em Santa Catarina, uma paciente morreu, e a investigação ainda busca determinar se a infecção pelo vírus foi a causa do óbito.

O vírus é transmitido principalmente pela picada de mosquitos infectados. Na maioria dos casos, a infecção não provoca sintomas ou causa apenas um quadro leve. Mas, em uma pequena parcela dos infectados, a doença pode evoluir para formas neurológicas graves.

Febre do Nilo Ocidental é uma infecção viral aguda causada pelo Vírus do Nilo Ocidental (VNO), que pertence à família dos flavivírus — grupo que também inclui os vírus responsáveis por doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

O vírus foi identificado pela primeira vez em 1937 em um distrito chamado West Nile, em Uganda, e por isso recebeu esse nome.

Hoje, porém, ele circula em várias regiões de praticamente todos os continentes, explica o infectologista Alexandre Naime Barbosa, chefe do Departamento de Infectologia da Unesp (Universidade Estadual Paulista).

O que faz dele um vírus com tanta dispersão é que se trata de uma zoonose transmitida principalmente por aves migratórias. Os mosquitos que picam eventualmente essas aves também picam outros animais, como mamíferos, entre eles os seres humanos", explica.

A infecção viral é transmitida pela picada de mosquitos infectados, em especial os da espécie Culex, conhecidos como pernilongos ou muriçocas, que adquirem o vírus ao se alimentar do sangue de aves infectadas.

"O Culex é aquele pernilongo que a gente conhece, não é o Aedes; é aquele que faz barulho, que faz o zumbido forte", explica o médico.

Na natureza, o vírus circula de forma contínua entre esses insetos e as aves silvestres, enquanto seres humanos e equídeos são considerados hospedeiros acidentais.

"A via usual mais comum é a picada de um mosquito, principalmente do gênero Culex, que acabou de picar uma ave infectada, essas aves migratórias", explica o infectologista.

"Então, o ciclo básico é ave, mosquito e pessoa, como acontece em outras arboviroses", afirma. "Na verdade, o ser humano acaba entrando como um hospedeiro acidental porque o vírus no ser humano não tem alta circulação. Então é bem diferente, por exemplo, da dengue ou da Zika."

O vírus não é transmitido de pessoa para pessoa por abraço, beijo, tosse ou espirro.

"Existem algumas formas de transmissão entre humanos, mas são muito incomuns, por exemplo, por transfusão de sangue, transplante de órgão ou transmissão materno-infantil durante a gestação", diz Barbosa.

"Mas são muito raras e não têm um mecanismo que leve a uma circulação comunitária entre humanos desse vírus."

PINA, Rute. Febre do Nilo Ocidental: 8 perguntas e respostas sobre a doença que teve casos confirmados no Brasil [adaptado]. BBC News Brasil, São Paulo, 25 ago. 2026. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/clyely5exwro. Acesso em: 26 ago. 2026.