Questões de Concurso
Sobre legislação e surdez em libras
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Com relação à Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa:
( ) A Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados é reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil.
( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de
serviços públicos de assistência à saúde devem garantir
atendimento e tratamento adequado aos portadores de
deficiência auditiva.
( ) Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
As afirmativas são, respectivamente,
Em consonância com o Decreto n.º 5.626/2005, a EBT oferta a disciplina língua portuguesa como língua materna para os surdos oralizados e como segunda língua para os surdos usuários de Libras.
A proposta pedagógica da EBT atende um dos pontos preconizados no Decreto n.º 6.949/2009: a promoção da identidade linguística da comunidade surda.
A EBT utiliza a Libras como língua de instrução, em respeito à Lei n.o 10.098/2000, que reconhece a Libras como língua oficial da comunidade surda.
De acordo com o Decreto n.º 7.611/2011, a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
De acordo com a Lei n.º 12.319/2010, o profissional tradutor e intérprete de Libras deve ser ouvinte.
Segundo reportagem do EXTRA digital de 14/08/2022, em 2010 o país criou o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), como instrumento oficial de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas faladas pelos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Segundo o Iphan, responsável pelo INDL, o Brasil registra oficialmente línguas indígenas, de comunidades descendentes de imigrantes, a Libras, bem como línguas indígenas de sinais e por fim reminiscências de línguas africanas.
Assinale a opção que define corretamente a Língua Brasileira de Sinais como língua oficial no Brasil.
1 Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm Acesso em 22/05/2022
2 Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/Educacao/article/view/6614 Acesso em 22/05/2022.
3 Disponível em https://www.facebook.com/surdalidades/photos/a.354534317912494/966689483363638/?type=3&theater. Acesso em 22/05/2022
4 NAKAGAWA, Hugo Eiji Ibanhes. Culturas surdas: o que se vê, o que se ouve. Dissertação de Mestrado em Cultura e Comunicação. Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa 26 (FLUL) e a Universidade de Lisboa (UL), 2012 Disponível em https://docplayer.com.br/10240491-Culturas-surdas-o-que-se-ve-oque-se-ouve.htmlAcesso em: 22/05/2022
5 LOPES,M.C. Surdez e educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.
6 Decreto Nº 5.626. Regu lamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS , e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Publicada no Diá rio Oficial da União em 22/12/2005.
7 PERLIN, G. T. T. Identidades surdas. In SKLIAR, Carlos (org) A surdez: um olhar sobre as diferenças. 3ª ed. Porto Alegre: Mediação, 2005
8 Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento/veja-os-premiados-do-oscar-2022/ Acesso em 23/05/2022
1 Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm Acesso em 22/05/2022
2 Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/Educacao/article/view/6614 Acesso em 22/05/2022.
3 Disponível em https://www.facebook.com/surdalidades/photos/a.354534317912494/966689483363638/?type=3&theater. Acesso em 22/05/2022
4 NAKAGAWA, Hugo Eiji Ibanhes. Culturas surdas: o que se vê, o que se ouve. Dissertação de Mestrado em Cultura e Comunicação. Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa 26 (FLUL) e a Universidade de Lisboa (UL), 2012 Disponível em https://docplayer.com.br/10240491-Culturas-surdas-o-que-se-ve-oque-se-ouve.htmlAcesso em: 22/05/2022
5 LOPES,M.C. Surdez e educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.
6 Decreto Nº 5.626. Regu lamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS , e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Publicada no Diá rio Oficial da União em 22/12/2005.
7 PERLIN, G. T. T. Identidades surdas. In SKLIAR, Carlos (org) A surdez: um olhar sobre as diferenças. 3ª ed. Porto Alegre: Mediação, 2005
8 Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento/veja-os-premiados-do-oscar-2022/ Acesso em 23/05/2022
1 Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm Acesso em 22/05/2022
2 Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/Educacao/article/view/6614 Acesso em 22/05/2022.
3 Disponível em https://www.facebook.com/surdalidades/photos/a.354534317912494/966689483363638/?type=3&theater. Acesso em 22/05/2022
4 NAKAGAWA, Hugo Eiji Ibanhes. Culturas surdas: o que se vê, o que se ouve. Dissertação de Mestrado em Cultura e Comunicação. Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa 26 (FLUL) e a Universidade de Lisboa (UL), 2012 Disponível em https://docplayer.com.br/10240491-Culturas-surdas-o-que-se-ve-oque-se-ouve.htmlAcesso em: 22/05/2022
5 LOPES,M.C. Surdez e educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.
6 Decreto Nº 5.626. Regu lamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS , e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Publicada no Diá rio Oficial da União em 22/12/2005.
7 PERLIN, G. T. T. Identidades surdas. In SKLIAR, Carlos (org) A surdez: um olhar sobre as diferenças. 3ª ed. Porto Alegre: Mediação, 2005
8 Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento/veja-os-premiados-do-oscar-2022/ Acesso em 23/05/2022
I. O sistema linguístico de natureza visual-motora da Libras possui uma estrutura gramatical própria e constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
II. É vedado às organizações concessionárias de serviços públicos brasileiros buscar formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais – a Libras.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais – a LIBRAS.
II. Os sistemas educacionais municipais devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial do ensino da Língua Brasileira de Sinais, a Libras, apenas quando ao menos 30% dos alunos do referido curso forem comprovadamente deficientes auditivos ou visuais.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a Língua Brasileira de Sinais – a Libras – é um meio de comunicação de uso restrito dos indivíduos que comprovadamente possui algum tipo de deficiência auditiva ou motora, sendo impedido o seu uso por pessoas que não compõem esse grupo.
II. É vedado ao município organizar, manter e desenvolver os
órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino,
sendo essa responsabilidade restrita ao Ministério da
Educação.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
II. De acordo com a legislação vigente, as organizações
brasileiras concessionárias de serviços públicos de
assistência à saúde devem garantir o atendimento e o
tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva,
de acordo com as normas legais em vigor.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Libras é reconhecida como um meio legal de comunicação e expressão no Brasil, assim como outros recursos de expressão a ela associados.
II. A legislação brasileira determina que o poder público deve garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais, a Libras, como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
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