Questões de Concurso
Sobre legislação e surdez em libras
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I. A educação bilíngue de surdos constitui modalidade escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e no português escrito como segunda língua.
II. Os sistemas de ensino assegurarão materiais didáticos e professores bilíngues com formação adequada para os educandos com deficiência auditiva sinalizantes.
III. A matrícula de alunos surdos é facultada em escolas regulares comuns, sendo obrigatoria em instituições que possuem estrutura para esse tipo de atendimento.
Está(ão) CORRETA(S):
Uma das questões centrais para o entendimento da concepção socioantropológica é que esta está ancorada no referencial da cultura surda, ou seja, considera as diferentes formas de apreensão das informações e experimentação do mundo. Em geral, o termo cultura nos remete a um conjunto de práticas simbólicas de um determinado grupo. A cultura surda faz referência ao uso da língua de sinais, às estratégias sociais e aos mecanismos compensatórios que os surdos realizam para agir no mundo, tais como o despertador que vibra, a campainha que aciona a luz, o uso de mensagens visuais e de texto, a educação bilíngue […]
SOLEMAN, Carla. BOUSQUAT, Aylene. Políticas de saúde e concepções de surdez e de deficiência auditiva no SUS: um monólogo? Cad. Saúde Pública. 2021.
O Decreto Lei n° 5.626, de 2005, garante o direito à saúde de pessoas surdas ou com deficiência auditiva nas redes do Sistema Único de Saúde (SUS). A formação de equipes multiprofissionais de atendimento ao surdo necessita de
(__)A educação bilíngue de surdos, conforme a lei, oferta-se em Libras como primeira língua e em Língua Portuguesa escrita como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos e escolas comuns inclusivas.
(__)A educação bilíngue de surdos, segundo a redação da Lei nº 14.191/2021 em sua aplicação atual, restringe-se à modalidade Educação de Jovens e Adultos, com tratamento facultativo nas demais etapas da Educação Básica conforme decisões internas das redes.
(__)A Lei nº 14.191/2021 considera como usuários da modalidade os estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade bilíngue de surdos.
(__)A Lei nº 14.191/2021, em sua redação vigente, orienta a oferta da educação de surdos pela priorização da Língua Portuguesa oral como língua de instrução, com a Libras em posição secundária no processo educativo desenvolvido pelas escolas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Decreto nº 5.626/2005, segundo a redação atual, dispõe sobre a inclusão facultativa da Libras como disciplina nos cursos de formação de professores, com tratamento optativo conforme deliberações internas das instituições de ensino superior brasileiras.
(__)O Decreto nº 5.626/2005 estabelece a inclusão da Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores em nível médio e superior e nos cursos de Fonoaudiologia de instituições de ensino públicas e privadas brasileiras.
(__)O Decreto nº 5.626/2005 reconhece a pessoa surda como aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Libras no contexto das comunidades surdas.
(__)O Decreto nº 5.626/2005, em sua redação vigente, restringe a formação do tradutor-intérprete de Libras/Língua Portuguesa a cursos de curta duração, sem exigência de formação em nível superior para a atuação na área educacional brasileira contemporânea.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O Decreto nº 5.626/2005 estabelece diretrizes para a formação de docentes para o ensino de Libras e para a formação de tradutores-intérpretes de Libras/Língua Portuguesa. Sobre essas diretrizes, assinale a alternativa correta.
A inclusão de estudantes com deficiência nas aulas de Educação Física envolve a compreensão de aspectos culturais, linguísticos e institucionais relacionados a cada grupo. No caso das pessoas surdas, esse debate inclui tanto o reconhecimento de manifestações esportivas próprias quanto o entendimento das especificidades linguísticas e das políticas educacionais voltadas à acessibilidade. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:
I. As Surdolimpíadas (Deaflympics) são um evento multiesportivo internacional para atletas surdos, realizado a cada quatro anos, organizado pelo Comitê Internacional de Esportes para Surdos (ICSD).
II. Assim como as línguas faladas apresentam estrutura gramatical própria, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) também possui organização linguística específica e é interpretada pelos surdos de forma distinta da língua oral utilizada por ouvintes.
III. Em decorrência do avanço da legislação voltada à inclusão e à acessibilidade, observa-se consistente domínio das estratégias de comunicação e atendimento às pessoas surdas tanto por parte dos professores quanto das instituições educacionais.
Quais estão corretas?
( ) Segundo a concepção teórica contemporânea defendida no estudo, a classificação de um indivíduo como bilíngue fundamenta-se primordialmente nas suas habilidades e necessidades de uso das línguas em diferentes contextos, refutando a exigência de uma proficiência simétrica e equivalente à de dois monolíngues.
( ) O fenômeno linguístico do code-switching é descrito como a prática mais recorrente e naturalizada entre os surdos bilíngues bimodais, visto que a diferença de modalidade física das línguas lhes permite alternar e sequenciar palavras e sinais com alta eficácia comunicativa.
( ) A condição de “bilinguismo bimodal obrigatório” atrelada à comunidade surda brasileira deriva de um preceito legal explícito que, ao mesmo tempo em que reconhece a Libras, veta a possibilidade de que ela substitua a exigência de aprendizado da modalidade escrita da língua portuguesa.
( ) O Relatório sobre a Política Linguística de Educação Bilíngue (2014) preconiza que os instrumentos avaliativos destinados a estudantes surdos devem priorizar a adequação formal e o desempenho estrutural na língua portuguesa escrita, atestando assim a consolidação do bilinguismo escolar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A aprovação da Lei nº 14.191/2021 consolidou a educação bilíngue de surdos como uma vertente indissociável da educação especial, estabelecendo a unificação das diretrizes pedagógicas para todos os alunos com deficiência no sistema regular de ensino inclusivo.
PORQUE
II. O modelo de inclusão escolar tradicional, caracterizado pela alocação de crianças surdas junto a turmas de ouvintes com a mediação de intérpretes, demonstrou ser o ambiente sociolinguístico adequado para a aquisição espontânea da língua de sinais, especialmente por crianças surdas oriundas de famílias ouvintes.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
À luz das políticas linguísticas brasileiras destinadas à população surda, considerando a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 e os estudos contemporâneos sobre educação bilíngue para surdos, assinale a alternativa correta.
De acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 14.191/2021 na LDB, a modalidade de educação bilíngue de surdos caracteriza-se por ser oferecida em