Questões de Libras - Legislação e Surdez para Concurso
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I. É a modalidade de ensino posta na LDB a partir da Lei 14.191, de 3 de agosto de 2021. II. Oferta serviços de apoio educacional, como o atendimento educacional especializado bilingue, quando necessário. III. Deve ser ofertada a partir das séries finais do Ensino Fundamental e se estenderá ao longo da vida. IV. Oferecida em escolas especiais e classes especiais, tendo elas a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda língua. V. Tem como público-alvo educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.
Assinale a alternativa CORRETA.
A oficialização da Libras foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão por meio da Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que evidenciou mudanças significativas na visibilidade das articulações do movimento surdo com as instâncias governamentais.
São itens tratados no Decreto nº 5.626/2005, exceto: