Questões de Concurso
Sobre legislação e surdez em libras
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O Decreto federal nº 5626/2005 que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, consideram a pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Lingua Brasileira de Sinais - Libras. Avalia como deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total de:
Nós, o povo surdo, queríamos a oficialização da nossa língua de sinais, então, para conseguir isso, nos reunimos com as nossas comunidades surdas brasileiras e elaboramos a redação da Lei no 10.436/2002, a Lei da Libras.
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STROBEL, Karin. As imagens do outro sobre a cultura surda. 2 ed.
rev. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2009, p. 37, com adaptações.
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No que tange à comunidade surda, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal nº 12.319/2010, regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Língua Portuguesa. Com relação à formação do Tradutor e Intérprete, em nível médio, podemos afirmar que a mesma deve ser realizada por meio de:
O tradutor e intérprete é aquele que possui competência para realizar interpretação das duas línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.
De acordo com a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, são atribuições do tradutor e intérprete de Libras:
1. Efetuar comunicação apenas entre surdos e ouvintes por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.
2. Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.
3. Atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos.
4. Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas.
5. Prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
SOUZA, R. G. Que palavra que te falta? Linguística e educação: considerações epistemológicas a partir da surdez. São Paulo: Martins Fontes, 1998. SOUZA, M. M. M. F. As políticas linguísticas públicas educativas no Brasil e o processo de desconcentração política pós 1988. In: SAVEDRA, M.; PEREIRA, T.; GAIO, L. (Org.) Repertórios plurilíngues em situação de contato. Rio de Janeiro: CRV, 2019. v. 1, p. 74-88.
As variáveis a seguir foram apresentadas como tendo sido citadas por Souza (2019):
I. fortes pressões exercidas sobre os surdos para o domínio do português;
II. falta de uma política linguística dentro da escola que atribua à Libras a qualidade de língua principal para o ensino – o que requereria professores surdos e ouvintes fluentes em Libras;
III. obrigatoriedade, por força da política nacional de inclusão, de que estudantes surdos concluam seus estudos em escolas monolíngues (nas quais todo o ensino é oferecido em língua portuguesa);
IV. contribuição de uma proposta curricular que contemple temas na área de Estudos Surdos para a constituição de identidades surdas mais sólidas.
Estão corretas
I. professor de Libras; professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas;
II. professor de Atendimento Educacional Especializado;
III. professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos;
IV. tradutor e intérprete de Libras/Língua Portuguesa.
Estão corretas
I Usar a língua de sinais como forma de comunicação é direito do surdo sinalizante.
II É direito do surdo, como forma de acessibilidade, solicitar o profissional intérprete da LIBRAS.
III A LIBRAS é uma língua com estrutura e gramática próprias. IV Estudar em um ambiente bilíngue é direito do surdo.
Assinale a opção correta.
I insere a educação de surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como uma modalidade independente.
II assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
III altera a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
De acordo com as diretrizes operacionais da educação especial, o atendimento educacional especializado mencionado nessa situação hipotética tem como função principal
Pelo emprego do termo “universalizar” nesse texto, infere-se que
Nesse caso, a referida solicitação encontra amparo no princípio da educação inclusiva segundo o qual
( ) A Libras é a língua nacional do Brasil, porém não é a única língua de sinais usada no país. Há também as línguas de sinais indígenas, como: Urubu Kaapor, Sateré-Waré, Caingangue, Terena, Guarani e Pataxó e, também, as línguas de sinais locais utilizadas em pequenas comunidades, como: Cena e Acenos.
( ) A Libras (Língua Brasileira de Sinais) também é designada pelo acrônimo LSB (Língua de Sinais Brasileira). Essa última designação segue a denominação internacional utilizada por línguas de sinais de outros países como: BSL (British Sign Language), a língua de sinais britânica, ASL (American Sign Language), a língua de sinais americana e LSF (Langue des Signes Française), a língua de sinais francesa.
( ) A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, também conhecida como a “Lei de Libras”, reconhece legitimamente a Libras como segunda língua oficial do Brasil, uma vez que se trata de uma língua de mesmo status linguístico e mesmo status político que a língua dominante e oficial do país, a Língua Portuguesa.
( ) Sinalizantes nativos são pessoas surdas que adquirem a Libras como primeira língua (L1) e são expostos desde crianças a um ambiente linguisticamente favorável para a aquisição da linguagem. Essa realidade, porém, não é muito comum, uma vez que 95% das crianças surdas nascem em lares de pais ouvintes não sinalizantes; adultos que não sabem se comunicar em língua de sinais com seus filhos, o que pode implicar no que é chamado de privação da língua.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.