Questões de Libras - Legislação e Surdez para Concurso - Página 2

Q3887993

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3887993 Libras

Durante a análise de políticas públicas de formação profissional, surge uma dúvida entre os servidores sobre quais cursos devem incluir o ensino da Libras segundo a legislação vigente. Para esclarecer, o técnico responsável consulta a Lei nº 10.436/2002.

Com base no Art. 4º dessa lei, assinale a afirmativa correta.

A

A Libras deve substituir integralmente a Língua Portuguesa nos cursos de formação docente, sempre que houver estudantes surdos.

B

O ensino da Libras deve ser incluído obrigatoriamente nos cursos de educação especial, fonoaudiologia e magistério, nos níveis médio e superior, como parte dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

C

A inclusão da Libras na formação profissional ocorre apenas em cursos superiores da área da saúde, por tratar-se de uma língua de apoio terapêutico.

D

O ensino da Libras é facultativo e depende da demanda local, podendo ser oferecido apenas quando houver estudantes surdos matriculados.

E

A Libras deve ser oferecida exclusivamente em cursos de pedagogia e não pode integrar formações técnicas de nível médio.

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Q3887992

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3887992 Libras

No estudo das políticas educacionais voltadas à acessibilidade linguística, a equipe analisa quais serviços públicos oferecem suporte específico à educação de pessoas surdas.
Um dos participantes menciona a existência do seguinte serviço responsável pela formação de profissionais, apoio pedagógico e produção de materiais acessíveis em Libras dentro das políticas nacionais de educação especial:

A

Centros de Referência em Tecnologias Assistivas Digitais.

B

Centros de Capacitação de Profissionais de Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez.

C

Núcleos Avançados de Inclusão Sensorial.

D

Programas Integrados de Mediação Oral-Visual.

E

Centros Interdisciplinares de Apoio Psicossocial e Linguístico.

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Q3887990

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3887990 Libras

Ao ingressar o público para uma audiência na Assembleia Legislativa, um servidor observa que uma pessoa utiliza um cordão de fita verde estampado com girassóis. O servidor, recém-integrado à equipe, pergunta ao técnico tradutor e intérprete de Libras qual é o significado desse símbolo e como deve proceder no atendimento.

Com base na Lei Brasileira de Inclusão, o uso do cordão de girassol

A

identifica exclusivamente pessoas surdas e deve ser exigido para acesso a serviços de acessibilidade.

B

é obrigatório para todas as pessoas com deficiência que desejam atendimento prioritário.

C

identifica pessoas com deficiências ocultas, sendo de uso opcional, e não substitui a apresentação de documentos quando solicitados.

D

deve ser usado apenas em hospitais e aeroportos, não se aplicando a órgãos públicos legislativos.

E

é destinado somente a pessoas com deficiência intelectual e não abrange outras deficiências invisíveis.

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Q3887989

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3887989 Libras

Durante a elaboração de um relatório interno na Assembleia Legislativa, um gestor solicita esclarecimentos sobre como deve ocorrer a capacitação institucional em Libras, segundo o Decreto nº 5.626/2005. Ele deseja compreender quais profissionais podem ser contemplados e qual é a finalidade de formação.

Com base no decreto, a capacitação em Libras deve

A

ser oferecida exclusivamente aos profissionais da área da educação.

B

priorizar exclusivamente funcionários que atuem diretamente com atendimento telefônico.

C

ser facultativa e ocorrer somente quando houver contratação de novos intérpretes.

D

incluir servidores e empregados públicos, visando garantir condições de acessibilidade comunicacional às pessoas surdas.

E

ser realizada somente por entidades privadas especializadas, mediante contratação externa obrigatória.

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Q3887988

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3887988 Libras

Apesar de muitas instituições públicas ainda apresentarem falhas na implementação das medidas previstas no Decreto nº 5.626/2005, suas determinações continuam vigentes e devem ser cumpridas pela Assembleia Legislativa para garantir atendimento adequado às pessoas surdas.

Com base no referido decreto, assinale uma obrigação institucional prevista para assegurar o atendimento adequado é

A

oferecer atendimento em Libras somente em eventos previamente agendados, conforme disponibilidade da equipe.

B

realizar capacitações em Libras apenas quando houver grande demanda de usuários surdos no serviço.

C

priorizar soluções tecnológicas automáticas de interpretação em Libras, substituindo gradualmente os profissionais intérpretes.

D

restringir o atendimento em Libras ao horário comercial e mediante solicitação formal do usuário.

E

garantir serviço de tradução e interpretação Libras - Língua Portuguesa como parte do atendimento ao público, assegurando tratamento adequado às pessoas surdas.

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Q3887981

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3887981 Libras

Segundo a Lei nº 10.436/2002, Libras é oficialmente definida como

A

um conjunto de gestos usados informalmente pelas comunidades surdas, sem estrutura própria.

B

um sistema linguístico de natureza visual motora, com gramática própria, usado para expressar ideias e fatos das comunidades surdas do Brasil.

C

um código de sinais voltado exclusivamente para apoio escolar nas redes públicas.

D

uma técnica de comunicação alternativa destinada a complementar a fala de pessoas com deficiência auditiva.

E

um método terapêutico utilizado por fonoaudiólogos para reabilitação da linguagem.

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Q3887979

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3887979 Libras

Na fase de organização de uma sessão solene na Assembleia Legislativa, um servidor pergunta ao profissional tradutor e intérprete de Libras qual é a carga horária semanal prevista em lei para a categoria, pois está revisando a escala de trabalho dos intérpretes da Casa.

A jornada de trabalho prevista na Lei nº 12.319/2010, com redação dada pela Lei nº 14.704/2023, é de

A

20 horas semanais, sem limite diário definido.

B

40 horas semanais, distribuídas conforme necessidade da instituição.

C

25 horas semanais, com 5 horas diárias obrigatórias.

D

30 horas semanais, sendo 6 horas diárias.

E

36 horas semanais, com possibilidades de plantões estendidos.

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Q3887972

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |

Q3887972 Libras

A legislação que reconhece oficialmente a Libras no Brasil é

A

Lei nº 12.319/2010.

B

Decreto nº 5.626/2005.

C

Lei nº 10.436/2002.

D

Constituição Federal de 1988.

E

Lei nº 14.191/2021.

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Q4096054

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Libras |

Q4096054 Libras

O Decreto n.º 5626, de 22 de dezembro de 2005, disciplina situações transitórias em que não haja docentes com graduação ou pós-graduação específica em Libras disponíveis para o ensino da disciplina no ensino superior. Nessas hipóteses, são admitidos profissionais com determinados perfis, desde que certificados em exame de proficiência em Libras promovido pelo Ministério da Educação. Assim, admite-se como alternativa:

A

Apenas profissionais de Pedagogia com experiência em educação inclusiva.

B

Professores ouvintes bilíngues, sem necessidade de certificação em Libras.

C

Instrutores ou professores de Libras, usuários da língua, com certificado de proficiência em exame promovido pelo MEC, além de professores ouvintes bilíngues com a mesma certificação.

D

Exclusivamente profissionais surdos, independentemente de certificação formal.

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Q4096051

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Libras |

Q4096051 Libras

Sobre o papel do professor da sala comum no atendimento de estudantes surdos ou com deficiência auditiva, assinale a alternativa CORRETA.

A

O professor da sala comum não precisa adaptar atividades, pois esse papel é exclusivo do profissional de apoio especializado.

B

O professor regente da sala comum deve trabalhar em parceria com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e conhecer as especificidades comunicativas e pedagógicas do aluno.

C

A ausência de informações sobre o histórico auditivo do aluno não compromete o planejamento pedagógico do professor.

D

O professor da sala comum não tem responsabilidade sobre o desenvolvimento linguístico do aluno surdo, que é papel exclusivo do instrutor de Libras.

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Q4066061

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Educação Especial |

Q4066061 Libras

Texto associado

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi oficialmente reconhecida como língua no Brasil em 24 de abril de 2002, por meio da Lei nº 10.436, regulamentada posteriormente pelo Decreto nº 5.626/2005. O artigo 2º desse Decreto define a pessoa surda como "aquela que, a partir da perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da língua de sinais". Com base nesses dispositivos legais, a Libras passou a ser compreendida como a língua materna dos indivíduos com algum grau de perda auditiva, constituindo-se como seu principal canal de comunicação com o mundo.

BRASIL, 2005 apud DE MELLO, Cassiane Ribeiro; ORZECHOSKI, Tâmaris Tainá Schuh; GRAFF, Patrícia. Inclusão de Surdos no Ensino Comum: uma Análise a Partir de Pesquisas Acadêmicas e das Políticas Educacionais. Revista de Ensino, Educação e Ciências Humanas, v. 24, n. 1, p. 106-114, 2023.

Considerando que alunos surdos não adquirem a língua oral da mesma forma que alunos ouvintes e que necessitam de recursos especializados para compensar a perda auditiva, assinale a alternativa que apresenta a abordagem mais adequada para promover a inclusão escolar efetiva desses alunos na escola comum:

A

A inclusão escolar dos alunos surdos deve ocorrer apenas após a Educação Infantil, pois nessa fase ainda não há necessidade de atendimento educacional especializado.

B

A adaptação do currículo para alunos surdos deve priorizar a eliminação da língua de sinais, incentivando o uso exclusivo da língua oral para integração total com os pares ouvintes.

C

A inclusão dos alunos surdos deve se limitar à disponibilização de materiais didáticos adaptados, pois a diferença linguística pode ser superada apenas com recursos escritos.

D

A presença de profissionais de apoio, como instrutores, tradutores e intérpretes de Libras, é fundamental para orientar as práticas pedagógicas e garantir o respeito à especificidade linguística dos alunos surdos.

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Q3854443

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras |

Q3854443 Libras

Segundo a Lei nº 14.191/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Educação Bilíngue de Surdos no sistema educacional brasileiro passa a ser reconhecida como:

A

Estratégia pedagógica opcional dentro da Educação Especial.

B

Recurso de acessibilidade destinado apenas a estudantes surdos sem fluência em Libras.

C

Variação da educação inclusiva tradicional, sem autonomia organizacional.

D

Atendimento complementar oferecido fora do horário escolar.

E

Modalidade de ensino da educação básica, com estrutura própria e princípios específicos.

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Q3824129

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Intérprete de Libras |

Q3824129 Libras

Mesmo que sua atuação tenha sido iniciada no ambiente religioso e tenha havido grande expansão em sua atuação no ambiente educacional, a profissão do tradutor intérprete de Libras somente foi reconhecida pela:

A

Lei 10.437/2005

B

Lei 12.319/2010

C

Lei 12.349/2010

D

Lei 10.319/2002

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Q3810465

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Intérprete de Libras - Edital nº 3.021 |

Q3810465 Libras

De acordo com a Resolução CEE/SC n.º 100/2016, analise as afirmações a seguir:

I.A Educação Especial é uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, voltada ao atendimento de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção/hiperatividade e altas habilidades/superdotação.
II.As escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino devem prever, em seu Projeto Político-Pedagógico, recursos de acessibilidade ao currículo escolar, com orientação técnica e pedagógica dos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
III.Compete ao Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) o credenciamento e a autorização de Centros de Atendimento Educacional Especializado para oferta de AEE aos alunos público da Educação Especial.
IV.A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer em escolas e classes especiais.

É correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3810242

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Bilingue - Edital nº 3.021 |

Q3810242 Libras

Com base no Art. 1º, da Resolução CEE/SC 100/2016, analise as afirmativas a seguir:

I.Entende-se por Educação Especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, destinada ao atendimento das necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção/hiperatividade e altas habilidades/superdotação.

II.O Serviço de Estimulação Essencial é voltado para crianças de 0 a 6 anos e visa favorecer o desenvolvimento global e a estimulação precoce.

III.O Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o Serviço Pedagógico Específico são destinados a estudantes de 6 a 17 anos, podendo ser ofertados por instituições conveniadas com a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

IV.A Educação Especial é uma modalidade de ensino substitutiva à educação regular, destinada aos alunos com deficiência severa que não se beneficiam da inclusão escolar.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

IV, apenas.

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Q3809996

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Intérprete da Libras - Edital nº 3.022 |

Q3809996 Libras

De acordo com o Decreto n.º 5.626/2005, as instituições federais de ensino devem assegurar o direito de acesso à comunicação, à informação e à educação aos alunos surdos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a inclusão do tradutor e intérprete de Libras − Língua Portuguesa nessas instituições:

A

Segundo o Decreto, o tradutor e intérprete de Libras deve atuar exclusivamente nas salas de aula, não sendo de sua competência participar de processos seletivos ou atividades administrativas.

B

O Decreto estabelece que, a partir de dois anos de sua publicação, as instituições federais de ensino da educação básica e superior devem incluir, em seus quadros, tradutores e intérpretes de Libras − Língua Portuguesa, atuando nos processos seletivos, nas salas de aula e no apoio à acessibilidade institucional.

C

O Decreto prevê a obrigatoriedade de intérpretes apenas para estudantes surdos profundos, não se aplicando aos alunos com deficiência auditiva leve ou moderada.

D

O Decreto recomenda, mas não obriga, a contratação de tradutores e intérpretes de Libras, ficando a decisão a critério de cada instituição de ensino.

E

O Decreto estabelece que, a partir de um ano de sua publicação, as instituições federais de ensino da educação básica e superior devem incluir, em seus quadros, tradutores e intérpretes de Libras − Língua Portuguesa, atuando nos processos seletivos, nas salas de aula e no apoio à acessibilidade institucional.

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Q3806305

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Tradutor/Intérprete |

Q3806305 Libras

Nos termos da Lei de Libras, entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras - a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico

A

de natureza oral-visual, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas ao redor do mundo.

B

de natureza visual-motora, com estrutura gramatical igual à Língua Portuguesa, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

C

de natureza oral-visual, com estrutura gramatical igual à Língua Portuguesa, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

D

de natureza visual-motora, com estrutura gramatical igual à Língua Portuguesa, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas ao redor do mundo.

E

de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

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Q3801386

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Libras |

Q3801386 Libras

Situação hipotética: Uma escola implementa um currículo bilíngue para surdos, no qual a Libras é utilizada exclusivamente para a disciplina 'Linguagem e Cultura Surda', enquanto todas as outras disciplinas são ministradas em Português oral por professores ouvintes. Assertiva: Esta configuração curricular está em plena conformidade com o Decreto nº 5.626/2005 e as Diretrizes para a Educação Especial, pois assegura o contato com a Libras.

Certo

Errado

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Q3801381

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Libras |

Q3801381 Libras

A Lei nº 10.436/2002, ao reconhecer a Libras como meio legal de comunicação e expressão, estabelece a obrigatoriedade de sua difusão em todos os níveis e modalidades de ensino, sem, contudo, conferir-lhe o status de língua oficial do Brasil, permanecendo o português como única língua oficial.

Certo

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Q3801366

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Libras |

Q3801366 Libras

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) ao instituir a acessibilidade como direito fundamental, revogou implicitamente a Lei nº 10.436/2002 e o Decreto nº 5.626/2005, uma vez que sua abrangência é universal e não necessita de legislações específicas para a comunidade surda.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre legislação e surdez em libras

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