Questões de Concurso Sobre legislação e surdez em libras

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Q3697215 Libras
A Lei nº 14.191/2021 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituindo a Educação Bilíngue de surdos.

Assinale a alternativa correta de acordo com essa legislação.
Alternativas
Q3685070 Libras
O Decreto nº 5.626/2005 determina que as empresas concessionárias de serviços públicos e a administração pública federal devem garantir o acesso de pessoas surdas à informação.

De que forma essa exigência é estabelecida pelo texto do Decreto?
Alternativas
Q3685069 Libras
A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para instituir a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos.

Conforme o artigo 60-A, assinale a alternativa que define corretamente essa modalidade de educação para os efeitos da Lei.
Alternativas
Q3685063 Libras
De acordo com a da Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023, que dispõe sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Libras, o exercício da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete é privativo a:
Alternativas
Q3685062 Libras
De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no que diz respeito ao direito à educação de pessoas surdas, os Estados-Partes devem:
Alternativas
Q3685061 Libras
Com base na Lei nº 19.031, de 26 de julho de 2024, do Estado de Santa Catarina, que altera a Lei nº 17.292/2017 para tratar da educação bilíngue de estudantes surdos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a prioridade no corpo docente para a oferta dessa modalidade de ensino.
Alternativas
Q3685058 Libras
Conforme o Decreto nº 5.626/2005, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória em determinados cursos.

Assinale a alternativa que lista corretamente os cursos para os quais a Libras é considerada uma disciplina de inclusão obrigatória.
Alternativas
Q3685057 Libras
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é um marco para a comunidade surda brasileira.

Conforme o texto legal, qual é o principal reconhecimento conferido à Língua Brasileira de Sinais (Libras)?
Alternativas
Q3679031 Libras
Com base na Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023, que regulamenta o exercício profissional de Tradutores, Intérpretes e Guias-Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), assinale a alternativa correta acerca das condições de trabalho e habilitação desses profissionais.
Alternativas
Q3675624 Libras
As diretrizes nacionais de Educação Bilíngue de Surdos estabelecem a Libras como língua de instrução e a língua portuguesa na modalidade escrita como L2, distinguem a docência de português L2 do trabalho do tradutor/intérprete e orientam a organização de classes bilíngues ou escolas bilíngues com recursos e profissionais específicos. Considerando o contexto das classes e escolas bilíngues para estudantes surdos, a conformidade com as políticas vigentes
Alternativas
Q3675622 Libras
O Decreto nº 5.626/2005 representa um marco importante na legislação brasileira em relação à garantia de direitos para a comunidade surda, especialmente no que se refere à formação de docentes e instrutores de Libras. Nesse sentido, esses cursos de formação deverão
Alternativas
Q3675618 Libras
Uma rede municipal decidiu ofertar Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno para estudantes surdos, sem organizar classes bilíngues nem garantir Libras como língua de instrução nas aulas regulares. No contexto descrito, para se alcançar conformidade com as políticas vigentes, essa rede de ensino deveria
Alternativas
Q3675609 Libras
A formação do professor de Libras no Brasil é fruto das lutas históricas da comunidade surda por reconhecimento linguístico, cultural e educacional. Nesse sentido, a legislação vigente garante uma formação que transcende o mero domínio linguístico da Libras. Com base nos princípios da Educação Bilíngue previstos em lei, assinale a opção que melhor expressa as diretrizes pedagógicas para a formação de professores de Libras. 
Alternativas
Q3675605 Libras
A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. Em complementação, o art. 3º do Decreto nº 5.626/2005 estabelece a obrigatoriedade do ensino de Libras em cursos de graduação, com o objetivo de garantir o acesso das pessoas surdas à comunicação em sua língua materna. Considerando o que dispõe esse artigo, assinale a opção que apresenta corretamente os cursos superiores nos quais a disciplina de Libras é obrigatória.
Alternativas
Q3675603 Libras
A literatura visual surda tem ganhado destaque nos últimos anos com a produção de obras que expressam a experiência linguística e cultural da comunidade surda. A imagem a seguir faz parte de uma obra voltada ao público surdo, especialmente a crianças em processo de letramento bilíngue. 

Q_23 L.png (372×275)
Fonte: KARNOPP, Lodenir Becker; ROSA, Fabiano. Adão e Eva. Canoas, RS: Editora Ulbra, 2010. Disponível em: http://books.google.com.br . Acesso em: 01 set. 2025.

Considerando as características da literatura surda representada pela imagem do livro, é correto afirmar que
Alternativas
Q3662846 Libras
40.png (592×75)
Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm consulta: 08/10/202440.
A respeito do Decreto 5.626/05, analise as proposições:
I. A Libras é disciplina obrigatória nos cursos de Licenciatura e optativa no currículo dos cursos de Fonoaudiologia.
II. A formação dos docentes para o ensino de Libras na Educação Básica deve ser realizada nos cursos de Licenciatura Plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.
III. A formação de docentes para o ensino de Libras na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso Normal Superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham se constituído como línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngue.
Assinale a alternativa em que constam as opções CORRETAS.
Alternativas
Q3657777 Libras
De acordo com a Lei n.º 14.704, de 25 de outubro de 2023, que dispõe sobre o exercício profissional tradutor, intérprete e guia intérprete da Língua Brasileira de Sinais, (Libras), é correto afirmar:
Alternativas
Q3410197 Libras
A Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Essa legislação estabelece as diretrizes para o exercício profissional desses especialistas, definindo as atribuições e competências necessárias para atuar na tradução e interpretação da Libras. Além disso, a lei determina a exigência de formação específica e adequada para garantir a qualidade dos serviços prestados, reconhecendo a importância desses profissionais na promoção da acessibilidade e inclusão das pessoas surdas na sociedade.

Considerando a regulamentação da profissão de Tradutor e Intérprete de Libras prevista na Lei nº 12.319/2010 assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3322801 Libras
Sobre as atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências, considerando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, analise as proposições e coloque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) Efetuar comunicação apenas entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, sendo surdos-cegos competência de outros profissionais na área da inclusão e Braille.

( ) Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas unicamente nas instituições de ensino nos níveis fundamental e médio.

( ) Não está previsto na Lei nº 12.319 a atuação em processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos.

( ) É previsto na Lei nº 12.319 a atuação no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas.


Após análise das proposições, marque a opção correta:
Alternativas
Q3296829 Libras
Em relação a perspectiva de Educação Inclusiva para Pessoas Surdas e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
61: A
62: E
63: C
64: C
65: E
66: A
67: E
68: D
69: C
70: D
71: B
72: B
73: D
74: D
75: D
76: E
77: C
78: C
79: B
80: E