A educação bilíngue de surdos é definida como a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Portuguesa oral, como primeira língua, e em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, em escolas especiais para surdos.

A oferta da educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida, havendo, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o AEE bilíngue.

Os sistemas de ensino poderão disponibilizar materiais didáticos bilíngues e professores bilíngues, mas essas medidas possuem caráter facultativo e dependem da disponibilidade administrativa de cada rede.

A educação bilíngue de surdos, por ser uma modalidade especializada, substitui o direito de matrícula dos estudantes surdos em escolas e classes regulares, devendo o estudante ou seus responsáveis optar pela escola bilíngue de surdos.

Os programas integrados de ensino e pesquisa para a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos serão planejados pela União, com a participação facultativa das comunidades surdas, e terão como objetivo a recuperação de memórias históricas dos surdos.