Questões de Concurso
Sobre aspectos legais e burocráticos na geologia em geologia
Foram encontradas 243 questões
Q1210302
Geologia
O atual Código de Mineração foi promulgado
em 1967 e, para sofrer atualizações e correções, foi enviado ao Congresso Nacional. Assim, o Projeto de Lei 5.807/2013 é novo marco regulatório para o setor de mineração. São alterações propostas pelo novo marco, EXCETO
Q1210240
Geologia
O novo marco regulatório para o setor de mineração prevê o Regime de Autorização de Exploração de
Recursos Minerais, no qual é dispensada a licitação para lavra dos seguintes bens minerais, EXCETO
Q970483
Geologia
A área de proteção das fontes de abastecimento de água subterrânea, delimitada por um Perímetro de Proteção de Poço − PPP,
é uma área que restringe a ocupação por atividades potencialmente contaminantes no terreno que circunda a captação. Este
perímetro de proteção se dá ao longo da Zona de Captura ou Zona de Contribuição − ZC que pode ser estabelecida
Q970456
Geologia
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente
poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social
na tomada de decisão. Essa obrigação é compartilhada pelos órgãos estaduais de meio ambiente e pelo Ibama, como partes
integrantes do SISNAMA − Sistema Nacional de Meio Ambiente. O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes
projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um Estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na
plataforma continental. Antes de iniciar o processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deverá se inscrever e declarar
atividade exercida relacionada aos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental. A inscrição do empreendedor
deverá ser feita no
Q970455
Geologia
De acordo com o disposto no art. 2° da Resolução Conjunta ANA ANEEL n° 003/2010, as estações de monitoramento pluviométrico em uma bacia hidrográfica deverão ser instaladas na quantidade de
Q970454
Geologia
Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, a esfera da gestão dos recursos hídricos que cabe aprovar o Plano de
Recursos Hídricos e acompanhar sua execução, assim como, sugerir providências necessárias ao cumprimento de suas metas,
sendo essa esfera descentralizada e participativa, considerando que são compostos por representantes do governo, municípios,
usuários da água e sociedade civil, é o
Q665556
Geologia
A Resolução nº
430/2011 dispõe acerca das condições e dos
padrões de lançamento de efluentes, e complementa e altera a
Resolução nº
357/2005 do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA). Entre os parâmetros a seguir, não é
considerado nessa resolução o
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Ordenamento Territorial - Geologia |
Q2182025
Geologia
A outorga de direito de uso ou interferência de recursos
hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por
Q558513
Geologia
Um dos objetivos do bom uso e da gestão adequada de
recursos hídricos é assegurar que a água de boa qualidade seja
disponibilizada para a geração atual e para as próximas gerações.
A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
A extração de água subterrânea para consumo doméstico ou processo produtivo está sujeita à outorga pelo poder público.
A extração de água subterrânea para consumo doméstico ou processo produtivo está sujeita à outorga pelo poder público.
Q558507
Geologia
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a legislação mineral vigente no Brasil.
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é a instituição que concede autorização de pesquisa mineral no Brasil; o Ministério de Minas e Energia, por sua vez, é o responsável por outorgar as autorizações de lavra.
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é a instituição que concede autorização de pesquisa mineral no Brasil; o Ministério de Minas e Energia, por sua vez, é o responsável por outorgar as autorizações de lavra.
Q558506
Geologia
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a legislação
mineral vigente no Brasil.
Os trabalhos de pesquisa mineral devem ser executados sob a responsabilidade profissional de geólogos ou de engenheiros de minas devidamente habilitados ao exercício da profissão.
Os trabalhos de pesquisa mineral devem ser executados sob a responsabilidade profissional de geólogos ou de engenheiros de minas devidamente habilitados ao exercício da profissão.
Q558467
Geologia
A respeito da caracterização tecnológica de rochas, julgue o seguinte item.
Os tamanhos de uma placa de rocha ornamental são dimensionados, conforme normas da ABNT, após a realização do ensaio de compressão uniaxial.
Os tamanhos de uma placa de rocha ornamental são dimensionados, conforme normas da ABNT, após a realização do ensaio de compressão uniaxial.
Q549115
Geologia
Julgue o próximo item, referente ao planejamento e ao desenvolvimento de minas.
O geólogo é o profissional responsável pelo PAE da jazida, documento no qual consta o planejamento de lavra e o estudo detalhado dos investimentos, dos custos e da lucratividade.
O geólogo é o profissional responsável pelo PAE da jazida, documento no qual consta o planejamento de lavra e o estudo detalhado dos investimentos, dos custos e da lucratividade.
Q549114
Geologia
Julgue o próximo item, referente ao planejamento e ao desenvolvimento de minas.
Em zona que tenha sido declarada reserva nacional de substância mineral específica, o governo poderá autorizar pesquisa ou lavra de outra substância mineral, desde que os trabalhos relativos à autorização solicitada sejam compatíveis e independentes com relação aos trabalhos referentes à substância da reserva, conforme os interesses da União e da economia nacional.
Em zona que tenha sido declarada reserva nacional de substância mineral específica, o governo poderá autorizar pesquisa ou lavra de outra substância mineral, desde que os trabalhos relativos à autorização solicitada sejam compatíveis e independentes com relação aos trabalhos referentes à substância da reserva, conforme os interesses da União e da economia nacional.
Q549113
Geologia
Julgue o próximo item, referente ao planejamento e ao desenvolvimento de minas.
O titular da solicitação de pesquisa deve iniciar os trabalhos de pesquisa somente após autorização do DNPM, e, se durante a realização desses trabalhos for identificada substância mineral diferente da constante no alvará de pesquisa, esse fato deverá ser comunicado ao DNPM apenas no momento de se renovar a autorização.
O titular da solicitação de pesquisa deve iniciar os trabalhos de pesquisa somente após autorização do DNPM, e, se durante a realização desses trabalhos for identificada substância mineral diferente da constante no alvará de pesquisa, esse fato deverá ser comunicado ao DNPM apenas no momento de se renovar a autorização.
Q549112
Geologia
Com relação à mineração, julgue o item a seguir.
O Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) da jazida, o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são documentos técnicos exigidos de empreendimentos de mineração para a obtenção da licença prévia.
Q549109
Geologia
Com relação à mineração, julgue o item a seguir.
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) estabelecer as normas, os padrões e os critérios para o licenciamento ambiental a ser concedido e controlado pelos órgãos ambientais, estaduais e municipais competentes que integrem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII |
Q473398
Geologia
Com relação ao regime jurídico das águas, julgue o próximo item.
A transferência total ou parcial da outorga a terceiros depende de edição de novo ato administrativo, no qual deverá ser indicado o(s) titular(es), sendo, ainda, necessário que se mantenham as características e condições da outorga original.
A transferência total ou parcial da outorga a terceiros depende de edição de novo ato administrativo, no qual deverá ser indicado o(s) titular(es), sendo, ainda, necessário que se mantenham as características e condições da outorga original.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII |
Q473397
Geologia
Com relação ao regime jurídico das águas, julgue o próximo item.
Das vagas com direito a voto nos comitês de bacias hidrográficas de domínio da União, no mínimo quarenta por cento devem ser ocupados por representantes de entidades civis e vinte por cento por representantes dos usuários dos recursos hídricos.
Das vagas com direito a voto nos comitês de bacias hidrográficas de domínio da União, no mínimo quarenta por cento devem ser ocupados por representantes de entidades civis e vinte por cento por representantes dos usuários dos recursos hídricos.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII |
Q473396
Geologia
Com relação ao regime jurídico das águas, julgue o próximo item.
No cálculo da vazão de diluição de efluentes em água superficial, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, determina que deve-se utilizar uma equação derivada da equação de balanço de massa.
No cálculo da vazão de diluição de efluentes em água superficial, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, determina que deve-se utilizar uma equação derivada da equação de balanço de massa.
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