A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hí...

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Q2182025

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Ordenamento Territorial - Geologia |

Q2182025 Geologia

A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por

determinado tempo, finalidade e condição expressas no respectivo ato.

tempo indeterminado, finalidade e condição expressas no respectivo ato.

tempo indeterminado, finalidade e condição expressas em contrato comercial.

tempo indeterminado, finalidade e condição não definidas no respectivo ato.

determinado tempo, finalidade e condição não definidas em contrato comercial.

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