Questões de Concurso
Sobre aspectos legais e burocráticos na geologia em geologia
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Julgue o item a seguir, no que se refere à geologia econômica.
Os maiores depósitos de minerais metálicos do Brasil são encontrados principalmente em faixas móveis neoproterozoicas.
Julgue o item seguinte, relativo a cartografia geoambiental.
De acordo com a legislação ambiental vigente, áreas com declividade acima de 45° não podem ser ocupadas.
(__)A ética é o conjunto de princípios e valores morais que conduzem o comportamento humano na sociedade. (__)A ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta. (__)A ética, enquanto conjunto de valores e princípios, não deve deixar de ter sua importância ressaltada diante de qualquer contexto (setor público, privado ou terceiro setor, sociedade ou indivíduo, meio ambiente e afins).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
ALÉM DISSO,
II.O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo, pelo menos, um ponto de amarração georreferenciado; objeto da servidão ambiental; direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor e prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental. A servidão ambiental também se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Acerca do uso e da gestão de recursos hídricos e do planejamento e desenvolvimento de mina, julgue o item que se segue.
O planejamento e o desenvolvimento de mina a céu aberto
devem contar com mapas que contenham representação
completa com amarração topográfica de todas as áreas em
lavra, mineradas, da localização e de sistemas de disposição
de estocagem de solo vegetal, material estéril, produtos,
rejeitos sólidos e líquidos.
Com relação à lavra a céu aberto, julgue o item subsequente.
Na lavra a céu aberto, o empreendimento deve possuir obrigatoriamente um acervo de plantas que, em conjunto, contemplem cotas nos pontos significativos, como no limite superior e inferior dos cortes na cobertura e no minério, em distâncias inferiores a 200 m.
Sobre as licenças ambientais, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA no 237/97, é correto afirmar:
A Agência Nacional de Mineração (ANM) requer a atualização de toda a documentação topográfica da mina, seja a céu aberto ou subterrânea, a cada período de mudança do plano diretor da mineração.
( ) Deve ser executado apenas por empreendimentos que tenham potencial de causar degradação ambiental. ( ) A Constituição Brasileira exige que todos os empreendimentos minerários, desde a explotação de materiais utilizados para construção civil à extração de água mineral, devam executar o EIA/RIMA. ( ) O EIA tenta prever os possíveis impactos ambientais de uma atividade, indicando as repercussões físicas, ecológicas e socioeconômicas na região afetada pela atividade. O RIMA apresenta de forma objetiva e adequada as conclusões do EIA, utilizando de uma linguagem acessível e apresentando os prós e contras do projeto de maneira clara. ( ) O Plano/Programa de Monitoramento e Acompanhamento precisa ser apresentado tanto no EIA quanto no RIMA. ( ) O Plano/Programa de Monitoramento e Acompanhamento se insere apenas no RIMA, visto que tal relatório objetiva apresentar de forma simplificada as conclusões do EIA, descrevendo o efeito esperado pelas medidas mitigadoras propostas.
A sequência está correta em