Questões de Concurso Sobre aspectos legais e burocráticos na geologia em geologia

Foram encontradas 239 questões

Q2484200 Geologia
A observação e caracterização de Áreas de Preservação Permanente (APP) são elementos importantes nos estudos ambientais e na análise e licenciamento de empreendimentos com potencial de impacto ao meio ambiente. Sobre as APP, é correto afirmar que: 
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Q2484197 Geologia
A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. Sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, cujos princípios são estabelecidos na referida Lei, é correto afirmar que:
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Q2484191 Geologia
O licenciamento de certas atividades modificadoras do meio ambiente fica sujeito à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme disposto na Resolução nº 1/1986 do CONAMA. Sobre a necessidade de EIA/RIMA, conforme a referida Resolução, e sua apresentação, conforme a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, é correto afirmar que:
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Q2484187 Geologia
Poços de monitoramento de águas subterrâneas devem ser instalados de acordo com especificações técnicas estabelecidas na Norma ABNT 15.495-1/2009. Assinale a alternativa que apresenta todas as características construtivas de um poço de monitoramento de acordo com essa Norma Técnica.
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Q2472570 Geologia

Acerca do uso e da gestão de recursos hídricos e do planejamento e desenvolvimento de mina, julgue o item que se segue. 


O planejamento e o desenvolvimento de mina a céu aberto devem contar com mapas que contenham representação completa com amarração topográfica de todas as áreas em lavra, mineradas, da localização e de sistemas de disposição de estocagem de solo vegetal, material estéril, produtos, rejeitos sólidos e líquidos.

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Q2472567 Geologia

Com relação à lavra a céu aberto, julgue o item subsequente.


Na lavra a céu aberto, o empreendimento deve possuir obrigatoriamente um acervo de plantas que, em conjunto, contemplem cotas nos pontos significativos, como no limite superior e inferior dos cortes na cobertura e no minério, em distâncias inferiores a 200 m.  

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Q2403043 Geologia
Conforme preconizado na legislação ambiental brasileira, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, de acordo com as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Sobre as licenças ambientais, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA no 237/97, é correto afirmar: 
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Q2320571 Geologia
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram criados por lei e regulamentados pelo CONAMA. Sobre o EIA/RIMA, é correto afirmar que: 
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Q2320567 Geologia
A Lei Federal nº 11.445/2007 institui o Plano Nacional de Saneamento Básico. Assinale a alternativa que está de acordo com o que estabelece a referida Lei. 
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Q2303138 Geologia
A Resolução nº 420/2009 do Conama dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Sobre o que dispõe essa resolução, assinale a alternativa correta.
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Q2303135 Geologia
A Resolução nº 396/2008 do Conama dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas, definindo valores de referência e procedimentos de investigação. Sobre o que dispõe a referida Resolução, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q2303132 Geologia
A investigação de áreas contaminadas no Brasil é orientada pelas Normas Técnicas  NBR 15515-1, 15515-2 e 15515-3 da ABNT. De acordo com as referidas Normas Técnicas, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2292995 Geologia
Com relação à mineração, julgue o item, a respeito da lavra mineral.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) requer a atualização de toda a documentação topográfica da mina, seja a céu aberto ou subterrânea, a cada período de mudança do plano diretor da mineração.
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Q2124094 Geologia
Atualmente, os órgãos estaduais e municipais detêm de autonomia para estabelecer o que deve ser apresentado no Relatório e Planos de Controle Ambiental (RCA/PCA) e no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Entretanto, a legislação brasileira estabelece os aspectos que devem ser contemplados em todos os estudos desta natureza. Assinale a afirmativa INCORRETA. 
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Q2124092 Geologia
O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) tornou-se uma ferramenta importante na avaliação de impacto ambiental de diferentes tipos de empreendimentos e atividades durante o processo de licenciamento. Sobre o EIA/RIMA e avaliação de impacto ambiental, marque Vpara as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Deve ser executado apenas por empreendimentos que tenham potencial de causar degradação ambiental. ( ) A Constituição Brasileira exige que todos os empreendimentos minerários, desde a explotação de materiais utilizados para construção civil à extração de água mineral, devam executar o EIA/RIMA. ( ) O EIA tenta prever os possíveis impactos ambientais de uma atividade, indicando as repercussões físicas, ecológicas e socioeconômicas na região afetada pela atividade. O RIMA apresenta de forma objetiva e adequada as conclusões do EIA, utilizando de uma linguagem acessível e apresentando os prós e contras do projeto de maneira clara. ( ) O Plano/Programa de Monitoramento e Acompanhamento precisa ser apresentado tanto no EIA quanto no RIMA. ( ) O Plano/Programa de Monitoramento e Acompanhamento se insere apenas no RIMA, visto que tal relatório objetiva apresentar de forma simplificada as conclusões do EIA, descrevendo o efeito esperado pelas medidas mitigadoras propostas.
A sequência está correta em 
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Q2124089 Geologia
Segundo a Resolução do Conama nº 237/1997, estudos ambientais “são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida”. São considerados exemplos de estudos ambientais exigidos pela legislação brasileira, EXCETO: 
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Q2097087 Geologia
De forma abrangente, a Geologia pode ser compreendida como a ciência que estuda e explora a Terra. O Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, regulamenta, entre outros, o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967) e considera que “são fundamentos para o desenvolvimento da mineração: I – o interesse nacional; e II – a utilidade pública.” bem como “as jazidas minerais são caracterizadas: I – por sua rigidez locacional; II – por serem finitas; e III – por possuírem valor econômico.” O Decreto também estabelece que “a atividade de mineração abrange a pesquisa, a lavra, o desenvolvimento da mina, o beneficiamento, o transporte, a comercialização dos minérios, o aproveitamento, o armazenamento de estéreis e rejeitos”, bem como “a recuperação do ambiente degradado compreenderá, entre outras atividades, o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, incluídas as barragens de rejeitos.” 
Entre os aspectos descritos no inciso 3º do artigo 5º do Decreto nº 9.406/2018, assinale o aspecto que não está descrito como necessário para o fechamento da mina.
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Q2401821 Geologia

No Brasil, o potencial metalífero está relacionado aos escudos Pré-cambrianos, cuja evolução intempérica, em condições tropicais úmidas, tem originado importantes coberturas lateríticas. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

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Q1957808 Geologia
Os poços tubulares profundos, com o decorrer do tempo de uso, apresentam diminuição nas vazões e decréscimos dos níveis d’água. Uma parcela desse decréscimo das vazões tem sido atribuída à incrustação nas paredes dos poços e nos poros da formação geológica que constitui o aquífero. Sobre esses problemas e ações de remediações, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2421535 Geologia

Leia abaixo uma definição descrita na Resolução SEDEST nº 002/2020.


“Superfície inclinada em relação ao plano horizontal, sendo na frente de lavra a conformação do terreno definida entre o pé e a crista de uma bancada de lavra ou disposição de estéril”


Com respeito à definição, assinale a alternativa correta

Alternativas
Respostas
101: A
102: A
103: D
104: D
105: C
106: C
107: A
108: E
109: C
110: C
111: A
112: E
113: E
114: E
115: A
116: E
117: E
118: B
119: A
120: E