Questões de Geologia - Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia para Concurso

Q4063877

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geólogo - Edital nº 25 |

Q4063877 Geologia

Para o domínio geológico e articulação com órgãos municipais, estaduais e federais, o profissional vinculado à Geologia, que atua no Estado de Santa Catarina, precisa ter conhecimento das atividades exercidas pelas diversas instituições envolvidas com o tema.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base nas articulação com órgãos municipais, estaduais e federais.

( ) No âmbito federal, a responsabilidade é do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), ambos vinculados ao Ministério das Minas e Energia (MME).

( ) Com respeito ao Estado de Santa Catarina, a responsabilidade é do Instituto do Meio Ambiente (IMA), em parceria com a Superintendência Regional de Porto Alegre do Serviço Geológico do Brasil (SGB).

( ) O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) em Santa Catarina, na sua 8ª Região, atua como parceira das demais instituições na esfera estadual e municipal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V

B

V • V • F

C

V • F • F

D

F • V • V

E

F • V • F

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Q4063844

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geólogo - Edital nº 25 |

Q4063844 Geologia

Os profissionais do meio ambiente que atuam na Ilha de Santa Catarina (ISC) estão acostumados a lidar com assuntos pertinentes à legislação ambiental, no tocante, principalmente, às Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base nas características geológicas das APPs da ISC, referentes aos depósitos eólicos e paludiais.

( ) Além da categoria ambiental APP, o Depósito Eólico também está incluído na ISC na categoria Parque, tendo como exemplo o Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição, entre a Praia do Morro das Pedras e a Praia das Rendeiras.

( ) As Dunas dos Ingleses e as Dunas do Santinho, dispostas no setor Nordeste da ISC, são consideradas APPs, cujos sedimentos arenosos migram de sul para norte, a partir das praias do Moçambique e do Santinho em direção à Praia dos Ingleses.

( ) Além da categoria ambiental APP, o Depósito Paludial também está incluído na ISC na categoria Parque, tendo como exemplo o Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi, situado no setor Centro-Leste da ISC, adjacente à Baía Norte.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • F • V

B

V • F • F

C

F • V • V

D

F • V • F

E

F • F • V

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Q4033159

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geólogo |

Q4033159 Geologia

Avaliação, perícia e vistoria técnicas são atribuições em que o profissional envolvido, através de laudos, expõe suas observações decorrentes de estudos geológicos efetuados em um terreno, bem como as respectivas conclusões.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

Na avaliação, são realizados o gerenciamento de riscos e a redução de acidentes geológicos associados aos movimentos de massa.

B

Avaliação é a inspeção minuciosa em campo das características físicas superficiais e subsuperficiais, incluindo, dentre outras, aspectos inerentes à Geomorfologia, Hidrogeologia, Pedologia e Petrologia.

C

As classificações referentes aos projetos de mineração resultantes das perícias identificam os recursos economicamente viáveis para exploração, e aqueles que podem demandar investimentos ou que apresentam riscos.

D

Vistoria é a análise técnico-científica usada para valorar bens minerais e ambientais e suas reservas legais, combinando análises geológicas, geofísicas e geoquímicas.

E

Perícia é a investigação aprofundada para elucidar fatos e conflitos jurídicos e administrativos no tocante à extração mineral irregular, crimes ambientais e contaminação de águas subterrâneas, dentre outras.

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Q3896237

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Geologia/Minas |

Q3896237 Geologia

No Brasil, existem diversas Normas Reguladoras de Mineração (NRM), que regimentam a segurança, saúde e o meio ambiente na atividade mineral, e que estão à cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Quatro dessas NRMs estão elencadas na Coluna 1 como categorias.

Numere a Coluna 2 identificando as finalidades, de acordo com as categorias da Coluna 1.

Coluna 1 Categorias
1. NRM-02
2. NRM-04
3. NRM-16
4. NRM-20

Coluna 2 Finalidades
( ) Aberturas Subterrâneas
( ) Suspensão, Fechamento de Mina e Retomada das Operações Mineiras
( ) Lavra a Céu Aberto
( ) Operações com Explosivos e Acessórios

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 4 • 3 • 2

B

2 • 1 • 4 • 3

C

2 • 4 • 1 • 3

D

3 • 4 • 2 • 1

E

4 • 3 • 2 • 1

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Q3896233

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Geologia/Minas |

Q3896233 Geologia

Paleontologia é a ciência que estabelece a ligação entre as ciências geológicas e biológicas, estudando os fósseis, que são restos de animais e vegetais ou indícios das suas atividades preservados nas rochas, preferencialmente, sedimentares. O Brasil é um país com grande potencial paleontológico, riquíssimo em ocorrências de fito e zoo fósseis em bacias sedimentares.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

O tráfico ilegal internacional de fósseis nacionais encontra capitulação no Código Penal do Brasil, uma vez que o tráfico constitui crime de contrabando, envolvendo a conduta de importar ou exportar mercadoria proibida.

B

A exploração de fósseis no Brasil somente será possível para fins científicos e culturais, mediante prévia aprovação do Serviço Geológico do Brasil.

C

Independentemente da origem em bacias sedimentares continentais do Brasil ou do exterior, os colecionadores e amantes da Paleontologia podem adquirir legalmente seus fósseis em diversos sítios da internet.

D

No Brasil, a venda, compra, o transporte e a exportação de depósitos fossilíferos são legais, pois são considerados patrimônio cultural e científico da União, protegidos pela Constituição Federal de 1988.

E

Uma vez exportados fósseis brasileiros para países estrangeiros, é impossível a repatriação do patrimônio paleontológico para instituições científicas nacionais.

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Q3896228

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Geologia/Minas |

Q3896228 Geologia

Em Geologia Econômica, a matéria prima sólida, granular e inerte mais utilizada e imediata na indústria da construção civil é representada pelos agregados minerais naturais (agregados) com destaque à areia, argila, brita, ao calcário, cascalho, dolomito, à gipsita, rocha ornamental e ao saibro.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), considerando os agregados na construção civil.

( ) Uma rocha ornamental representa um agregado natural utilizado para diversos fins, incluindo as rochas magmáticas granito e gnaisse; as rochas metamórficas mármore e xisto; e as rochas sedimentares, arenito e sienito.
( ) As areias são os agregados miúdos mais consumidos no mundo e têm sua principal origem nos depósitos aluviais, entretanto, a explotação requer atenção, uma vez que, no Brasil, em áreas de proteção permanente e sem o licenciamento dos órgãos competentes, configura crime ambiental.
( ) No Brasil, o órgão que rege todo o conjunto de regras e ensaios técnicos que envolvem o controle de qualidade dos agregados é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
( ) O macadame é um tipo de pavimentação de estradas vicinais que utiliza uma combinação de agregados, como areia, argila e brita, oferecendo uma alternativa econômica e eficiente em comparação com outros tipos de pavimentação, como o asfalto ou o concreto.
( ) No Brasil, o órgão que rege a gestão dos agregados da União é a Agência Nacional de Mineração (ANM). Para tanto, o regime de extração de uso exclusivo em obras públicas atinge áreas de até 25 hectares, enquanto o regime de licenciamento, de responsabilidade do proprietário do solo (superficiário), atinge áreas de até 50 hectares.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F • V

B

V • F • F • F • V

C

F • V • V • V • F

D

F • V • F • V • V

E

F • V • F • V • F

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Q3896210

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Geologia/Minas |

Q3896210 Geologia

Em vigor desde 2001, a Norma Reguladora de Mineração (NRM-21) trata da recuperação ambiental de áreas pesquisadas, mineradas e impactadas.

Assinale a alternativa correta referente às obrigações da NRM-21.

A

As áreas pesquisadas, mineradas e impactadas referem-se exclusivamente à área da própria mina, descartando as áreas de estocagem de estéril, minérios e rejeitos, e vias de acesso à mina.

B

As áreas impactadas decorrentes da mineração restringem-se aos fatores geológicos, descartando os aspectos biológicos, uma vez que se trata de uma atividade de mineração.

C

No programa de acompanhamento e monitoramento de recuperação ambiental de áreas pesquisadas, mineradas e impactadas, é dispensável a apresentação de mapas, fotografias, planilhas e referências bibliográficas.

D

No projeto de reabilitação de áreas pesquisadas, mineradas e impactadas, não é necessário que constem informações fitofisionômicas, uma vez que o projeto atende às obrigações do meio físico.

E

As adequações paisagística e topográfica da área minerada leva em conta a harmonização da paisagem, o impacto visual e a conformação da topografia, visando atividades futuras na área explotada.

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Q3850238

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Geologia Forense |

Q3850238 Geologia

Durante uma perícia integrada entre geólogos e engenheiros civis, surgem divergências sobre a interpretação de dados de estabilidade de encostas.
O perito geólogo deve

A

repassar a responsabilidade a outro profissional.

B

desconsiderar as informações dos outros especialistas.

C

integrar as informações, elaborando conclusão consensual baseada em critérios científicos.

D

emitir dois laudos distintos e contraditórios.

E

priorizar apenas seus próprios resultados.

Q3850235

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Geologia Forense |

Q3850235 Geologia

Em um caso de conflito judicial entre mineradora e comunidade local, o perito geólogo é contratado como assistente técnico.
Segundo as normas éticas da profissão, o perito deve

A

defender exclusivamente os interesses de quem o contratou.

B

atuar com imparcialidade e basear suas conclusões em evidências técnicas.

C

alterar laudos para se adequar ao cliente.

D

emitir parecer apenas oral.

E

suspender o trabalho diante de discordância entre as partes.

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Q4059794

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Geólogo |

Q4059794 Geologia

Em que tipo de rocha é mais comum encontrar petróleo?

A

Metamórficas.

B

Magmáticas.

C

Vulcânicas.

D

Sedimentares.

E

Evaporíticas.

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Q3848467

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Especialista em Petróleo e Gás - Geologia de Exploração |

Q3848467 Geologia

À luz da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, assinale a afirmação abaixo que está incorreta.

A

Plano de Desenvolvimento é o ato formal do Operador da Jazida, encaminhado à ANP, contendo dados de natureza técnica, operacional, econômica, ambiental e financeira, de forma a que este ente governamental possa acompanhar o seu desenvolvimento até o final da operação.

B

Declaração de Comercialidade é o ato unilateral da empresa de petróleo, Operadora, durante a fase da exploração, encaminhada à ANP, informando que o resultado de suas análises embasa seu interesse em desenvolver o Campo.

C

Durante a exploração o Campo já se encontra na fase de extração de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos e seus derivados.

D

Cadeia produtiva do petróleo é o sistema de produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e seus derivados, incluindo a distribuição, a revenda e a estocagem, bem como o seu consumo.

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Q3848466

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Especialista em Petróleo e Gás - Geologia de Exploração |

Q3848466 Geologia

Com base na Resolução nº 867/2022, de 14 de fevereiro de 2022, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), assinale a afirmativa incorreta.

A

Área sob contrato: bloco ou campo objeto de um contrato de concessão, contrato de cessão onerosa ou contrato de partilha de produção.

B

Acordo de individualização da produção: acordo celebrado entre as partes, antes da declaração de comercialidade, para desenvolvimento e produção unificados de jazida compartilhada e contendo o plano de desenvolvimento individualizado.

C

Área não contratada: toda e qualquer área que não seja objeto de contrato de concessão, contrato de cessão onerosa ou contrato de partilha de produção.

D

Área individualizada: polígono definido pela projeção em superfície da(s) jazida(s) compartilhada(s) objeto do acordo de individualização da produção.

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Q3848465

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Especialista em Petróleo e Gás - Geologia de Exploração |

Q3848465 Geologia

Dentre as afirmativas abaixo, assinale aquela que não é regime jurídico em vigor no Brasil para a exploração e produção de petróleo e gás natural.

A

Contrato de Partilha de produção.

B

Contrato de Concessão.

C

Contrato de Cessão onerosa.

D

Contrato de Risco.

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Q3848447

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Especialista em Petróleo e Gás - Geologia de Exploração |

Q3848447 Geologia

Como é feito o processo licitatório de áreas de exploração de petróleo e quais são as diferenças entre o regime de partilha e o regime de concessão?

A

Os dois processos licitatórios apresentam etapas semelhantes, com a definição das áreas, edital com a chamada para o leilão, qualificação das empresas, leilão e assinatura do contrato. Nas áreas do polígono do Pré-Sal o regime é o de Partilha da Produção, onde a empresa contratada opera a área, os custos das operações são reembolsados com o valor da produção e o excedente em óleo partilhado entre o consórcio vencedor do leilão e a união. No regime de Concessão a empresa concessionária assume o risco exploratório com todos os custos, descobrindo petróleo a empresa comercializa a produção pagando todas as taxas, impostos e participações governamentais como os royalties.

B

Os dois processos licitatórios apresentam etapas semelhantes, com a definição das áreas, edital com a chamada para o leilão, qualificação das empresas, leilão e assinatura do contrato. Nas áreas onde se espera altas produtividades e grandes volume de petróleo o regime é o de Partilha da Produção, onde a empresa contratada opera a área, os custos das operações são reembolsados com o valor da produção e o excedente em óleo partilhado entre o consórcio vencedor do leilão e a união. No regime de Concessão, utilizado em áreas marginais, a empresa concessionária assume o risco exploratório com todos os custos, descobrindo petróleo a empresa comercializa a produção pagando todas as taxas, impostos e participações governamentais como os royalties.

C

Os dois processos licitatórios apresentam etapas semelhantes, com a definição das áreas, edital com a chamada para o leilão, qualificação das empresas, leilão e assinatura do contrato. Nas áreas do polígono do Pré-Sal o regime é o de Partilha da Produção, onde a Petrobras é a operadora da área, os custos das operações são reembolsados com o valor da produção e o excedente em óleo partilhado entre o consórcio vencedor do leilão e a união. No regime de Concessão a empresa concessionária assume o risco exploratório com todos os custos, descobrindo petróleo a empresa comercializa a produção pagando todas as taxas, impostos e participações governamentais como os royalties.

D

Os dois processos licitatórios apresentam etapas semelhantes, com a definição das áreas, edital com a chamada para o leilão, qualificação das empresas, leilão e assinatura do contrato. Nas áreas do polígono do Pré-Sal o regime é o de Partilha da Produção, onde a Petrobras é a operadora da área, os custos das operações são reembolsados com o valor da produção e o excedente em óleo partilhado entre o consórcio vencedor do leilão e a união. No regime de Concessão a empresa concessionária assume o risco exploratório com todos os custos, mas no caso de sucesso, os custos da fase exploratória são reembolsados com a própria produção e a empresa comercializa petróleo pagando todas as taxas, impostos e participações governamentais como os royalties.

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Q3848446

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Especialista em Petróleo e Gás - Geologia de Exploração |

Q3848446 Geologia

Nos campos do Pré-Sal, com gigantescos volumes de óleo descobertos e em plena fase de desenvolvimento, a produção é regida pelas normas de Partilha de Produção. Qual afirmação abaixo é correta?

A

Na partilha de produção, um percentual do volume produzido vai para as concessionárias do campo e outra para o Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) que a comercializa em nome da União.

B

Na partilha de produção, um percentual do volume produzido vai para as concessionárias do campo e outra para a União através da Petrobrás que a comercializa.

C

Na partilha de produção, um percentual da receita bruta obtida com a venda do petróleo vai para a União através da Pré Sal Petróleo S.A. (PPSA).

D

Na partilha de produção, um percentual receita bruta produzido vai para a concessionária que opera o campo e outra para União.

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Q3828457

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de São João Batista - SC Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Geólogo |

Q3828457 Geologia

Considere as afirmativas a seguir sobre a regulamentação de recursos hídricos e exploração mineral no Estado de Santa Catarina e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A exploração de água mineral (captação para fins industriais ou para operações de lavra) depende da outorga concedida pelo órgão gestor estadual, devendo o usuário cadastrar seu uso no Sistema de Outorgas de Águas de Santa Catarina (SIOUT-SC).
(__)A Agência Nacional de Mineração (ANM) é responsável pela concessão minerária e pelo controle da quantidade de minerais extraídos, mas não realiza o licenciamento ambiental, que é competência exclusiva dos órgãos ambientais, devendo ser obtido previamente à operação da lavra.
(__)O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é responsável por conceder a outorga de uso da água, incluindo rios, lagos e águas subterrâneas.
(__)Para o início de uma lavra de areia, cascalho ou água mineral em Santa Catarina, é obrigatória a concessão minerária pela ANM e o licenciamento ambiental pelo órgão estadual competente, além da obtenção da outorga de uso da água, sendo que a operação só pode ser iniciada após atendimento cumulativo de todas essas exigências legais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V − F.

B

F − V − F − F.

C

V − V − F − F.

D

V − V − F − V.

E

V − F − V − V.

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Q3763770

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Topógrafo |

Q3763770 Geologia

(PMLM/URCA 2025) Segundo a norma NBR 13.133:2021 não faz parte dos instrumentos auxiliares, necessários para a execução das operações topográficas:

A

baliza;

B

termômetro;

C

escâner:

D

psicrômetro;

E

rádio de comunicação.

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Q3759153

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Paleontologia |

Q3759153 Geologia

Considerando o arcabouço jurídico internacional e as práticas institucionais relativas à proteção do patrimônio paleontológico no contexto da Convenção da UNESCO e demais instrumentos legais internacionais, analise as assertivas a seguir:
I. A Convenção do Patrimônio Mundial (1972) da UNESCO reconhece sítios com relevância paleontológica como patrimônio natural, mas exige a comprovação de critérios múltiplos — incluindo autenticidade, integridade e mecanismos efetivos de gestão — para sua inscrição e manutenção na Lista do Patrimônio Mundial.
II. A Convenção da UNESCO sobre Medidas Provisórias para Proibir e Prevenir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade Ilícita de Bens Culturais (1970) estabelece obrigações legais vinculantes para os países signatários no combate ao tráfico ilícito de fósseis, porém sua eficácia depende da harmonização com legislações internas nacionais.
III. A Convenção da UNESCO autoriza a repatriação de bens paleontológicos somente mediante decisão do Comitê do Patrimônio Mundial, sendo necessária a comprovação de que o sítio de origem está inscrito na Lista do Patrimônio Mundial para que a repatriação ocorra.
IV. A proteção efetiva do patrimônio paleontológico no âmbito internacional depende da integração entre as convenções internacionais, políticas públicas nacionais, e a cooperação interinstitucional, dada a ausência de um tratado específico global exclusivo para fósseis.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e II, apenas.

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Q3759144

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Paleontologia |

Q3759144 Geologia

Considere as afirmações sobre as repatriações de fósseis brasileiros provenientes do exterior:
I. As repatriações de fósseis brasileiros são processos legais que visam devolver ao país espécimes extraídos ilegalmente ou enviados ao exterior sem autorização.
II. O Brasil possui legislação específica que garante a propriedade pública dos fósseis encontrados em seu território, facilitando as repatriações.
III. A repatriação de fósseis não envolve cooperação internacional, pois é um processo exclusivamente nacional.
IV. O comércio internacional de fósseis brasileiros não é regulado por nenhum tratado internacional, dificultando as repatriações.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3759134

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Paleontologia |

Q3759134 Geologia

No Brasil, o patrimônio paleontológico é protegido por um conjunto de legislações que regulam a pesquisa, coleta, transporte e guarda de fósseis, bem como estabelecem a tutela desse patrimônio como bem da União. Essas normativas visam preservar a integridade científica e cultural dos fósseis, coibindo o tráfico ilegal e assegurando que sua pesquisa ocorra em conformidade com os interesses públicos.
Considerando o arcabouço legal vigente sobre o patrimônio paleontológico brasileiro, é correto afirmar que

A

o Decreto-Lei nº 4.146/1942 estabelece que os fósseis são bens pertencentes ao patrimônio da União, e sua coleta só pode ser realizada por instituições científicas autorizadas pelo poder público.

B

a coleta e comercialização de fósseis no Brasil são atividades liberadas, desde que os espécimes sejam encontrados em propriedades particulares, cabendo ao proprietário decidir sobre sua destinação científica ou comercial.

C

a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, trata especificamente do patrimônio paleontológico, definindo-o como bem cultural de propriedade privada, desde que registrado junto ao IPHAN.

D

a Instrução Normativa nº 01/2020 do IBAMA regulamenta a exportação de fósseis brasileiros, permitindo sua saída do país sem restrições, desde que para fins de exposições internacionais.

E

a legislação brasileira permite a extração de fósseis para fins ornamentais e decorativos, desde que a atividade seja licenciada pelos órgãos estaduais de meio ambiente.

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Questões de Concurso Sobre aspectos legais e burocráticos na geologia em geologia

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