Segundo a Resolução do Conama nº 237/1997, estudos ambientais “são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida”. São considerados exemplos de estudos ambientais exigidos pela legislação brasileira, EXCETO: 

De forma abrangente, a Geologia pode ser compreendida como a ciência que estuda e explora a Terra. O Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, regulamenta, entre outros, o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967) e considera que “são fundamentos para o desenvolvimento da mineração: I – o interesse nacional; e II – a utilidade pública.” bem como “as jazidas minerais são caracterizadas: I – por sua rigidez locacional; II – por serem finitas; e III – por possuírem valor econômico.” O Decreto também estabelece que “a atividade de mineração abrange a pesquisa, a lavra, o desenvolvimento da mina, o beneficiamento, o transporte, a comercialização dos minérios, o aproveitamento, o armazenamento de estéreis e rejeitos”, bem como “a recuperação do ambiente degradado compreenderá, entre outras atividades, o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, incluídas as barragens de rejeitos.” 
Entre os aspectos descritos no inciso 3º do artigo 5º do Decreto nº 9.406/2018, assinale o aspecto que não está descrito como necessário para o fechamento da mina.

A Geologia Econômica é um ramo da Geologia que trata da exploração e explotação de recursos minerais e energéticos. A mineração no âmbito da Geologia Econômica é definida como o ato de minerar, um termo que abrange os processos e atividades responsáveis pela extração de substâncias minerais a partir de depósitos, rochas ou água. A Organização das Nações Unidas conceitua mineração como a extração, elaboração e beneficiamento de minerais que se encontram em estado natural: sólido, como o carvão; líquido, como o betume e gasoso, como o gás natural.
Assinale a alternativa que define corretamente alguns conceitos da mineração no Brasil.

Sobre a mineração e o desenvolvimento sustentável no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

No Brasil, o potencial metalífero está relacionado aos escudos Pré-cambrianos, cuja evolução intempérica, em condições tropicais úmidas, tem originado importantes coberturas lateríticas. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

Os poços tubulares profundos, com o decorrer do tempo de uso, apresentam diminuição nas vazões e decréscimos dos níveis d’água. Uma parcela desse decréscimo das vazões tem sido atribuída à incrustação nas paredes dos poços e nos poros da formação geológica que constitui o aquífero. Sobre esses problemas e ações de remediações, assinale a afirmativa INCORRETA.

Leia abaixo uma definição descrita na Resolução SEDEST nº 002/2020.

“Superfície inclinada em relação ao plano horizontal, sendo na frente de lavra a conformação do terreno definida entre o pé e a crista de uma bancada de lavra ou disposição de estéril”

Com respeito à definição, assinale a alternativa correta

A Resolução SEDEST nº 003/2020 dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível – TRR, Posto Flutuante, Base de Distribuição de Combustíveis e dá outras providências, no Estado do Paraná. Analise a tabela abaixo.

EMPREENDIMENTOS	CRITÉRIOS DE LICENCIAMENTO
DLAE	LP	LI	LO
Posto Revendedor	sim	sim	sim	sim
Posto de Abastecimento	sim	não	não	sim
Instalação de Sistema Retalhista - TRR	não	sim	sim	sim
Posto Flutuante	sim	sim	sim	sim
Base de Distribuição	sim	sim	sim	sim

Legenda: Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual –

DLAE; Licença Prévia – LP; Licença de Instalação – LI;

Licença de Operação – LO

Para a concessão do licenciamento ambiental dos empreendimentos contemplados na tabela, com respeito aos critérios que devem ser considerados, respectivamente para DLAE / LP / LI / LO, assinale a alternativa correta.

Considerando a Portaria que aprova e estabelece os critérios e exigências para a apresentação da Declaração de Carga Poluidora, através do Sistema de Automonitoramento de Atividades Poluidoras no Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

A Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 009/2010 aprova os procedimentos administrativos necessários para o licenciamento ambiental de unidades de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná. Para efeito da Resolução em epígrafe, analise as afirmativas abaixo:

I. Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é uma unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 30 MW (megawatts), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes.

II. A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente de caráter preventivo e o seu objetivo é subsidiar o órgão ambiental responsável pela gestão ambiental na tomada de decisões, e é composta de 3 (três) vertentes: vertente técnico-científico, vertente político-institucional e vertente legal.

III. As Usinas Termelétricas – UTE's que utilizarem biomassa, carvão vegetal, similares ou derivados, em quantidade superior a 10 toneladas/dia (toneladas por dia), deverão submeter-se ao procedimento de licenciamento ambiental nos moldes da Resolução CONAMA nº 01/86, independente da potência instalada.

Assinale a alternativa correta

Para efeito da Resolução SEDEST nº 068/2019, que estabelece os requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense, assinale a alternativa correta.

A investigação de áreas contaminadas tem os procedimentos mínimos a serem adotados estabelecidos nas normas da ABNT NBR 15.515-1, 15.515-2 e 15.515-3. Sobre a investigação de áreas contaminadas e os normativos da ABNT é correto afirmar que:

Poço para captação de água subterrânea é considerado obra de engenharia e sua construção deve obedecer às especificações técnicas estabelecidas em normativos vigentes. Qual normativa estabelece critérios técnicos para a construção de poço para captação de água subterrânea?

Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever fundamental do servidor público manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão no qual exerce suas funções. II. As rochas ígneas intrusivas (ou remissivas) são estudadas a partir do exame de afloramentos em campo. III. Durante a deformação (termo geral abrangendo todas as alterações de forma, mas não de volume, apresentados pelas rochas), as rochas podem se dobrar e/ou fraturar.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. As dobras são estruturas oriundas da deformação plástica/dúctil de estratos rochosos que foram depositados originalmente na horizontal. II. A cimentação é a cristalização de material carreado pela água que, ao percolar os vazios dos sedimentos, preenche-os, dando coesão ao material. III. É vedado ao servidor público usar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Marque a alternativa CORRETA:

Sobre os Crimes contra a Fauna incorre na pena de detenção de seis meses a um ano, e multa:

I. Quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

II. Quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.

III. Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.

IV. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

Assinale a sequência correta:

A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem:

As Cartas de Risco Geológico são instrumentos de apoio ao Poder Público e apresentam a distribuição do risco geológico,

Sobre o mesmo tema, fazem-se as seguintes afirmações:
I. A extensão e o detalhamento do Plano de Segurança devem ser proporcionais à complexidade da barragem e suficientes para garantir as condições adequadas de sua operação, exigindo-se, em função da classe do empreendimento, estudos de rompimento e de propagação da cheia associada.
II. A área de abrangência dos estudos implicados no Plano de Segurança de uma barragem de classe A ou B deve compreender barramentos de jusante que ofereçam capacidade volumétrica e estrutura para amortecimento de cheias associadas ao rompimento da barragem a montante. 
III. Inspeções de segurança regulares devem ser realizadas sempre que houver alteração do nível de segurança de uma barragem; entretanto, mesmo que conduzidas com a periodicidade estabelecida na RN 696/2015, é indispensável monitorar contínua e sistematicamente a barragem.

Está CORRETO o que se afirma em: