Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.021 de 2014 - exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas em farmácia
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A indicação de um fármaco precisa ser feita com a avaliação do estado geral, sempre considerando o indivíduo como um todo, existindo casos específicos que um medicamento pode ser contraindicado. Em qual dessas situações a utilização de espironolactona como diurético é contraindicada?
Existem requisitos mínimos exigidos para o exercício das atividades de manipulação de preparações magistrais e oficinais em farmácias. Diante disso, das alternativas apresentadas abaixo, assinale a afirmativa INCORRETA em relação à Responsabilidade Técnica do profissional farmacêutico.
De acordo com a Lei n. 13.021/2014 e alterações posteriores, analise as afirmações seguintes e marque a única equivocada:
( ) É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do SUS, de universalidade, equidade e integralidade. ( ) No exercício de suas atividades, é facultativo ao farmacêutico notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários sobre efeitos colaterais, reações adversas e intoxicações observados e registrados na prática da farmacovigilância. ( ) Somente as farmácias comunitárias poderão dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica. ( ) Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exige-se a autorização e o licenciamento da autoridade, ter presença de farmacêutico em horário integral de funcionamento, possuir equipamentos e acessórios que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos pela Vigilância Sanitária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O assessoramento e responsabilidade técnica em estabelecimentos industriais farmacêuticos onde são fabricados produtos que tenham indicações e/ou ações terapêuticas, são atribuições privativas do farmacêutico. ( ) A Garantia da Qualidade e o Controle de Qualidade necessitam estar sob responsabilidade do farmacêutico habilitado. ( ) É opcional o fornecimento da relação dos profissionais farmacêuticos que atuam no estabelecimento, durante a inspeção realizada pela Fiscalização do CRF-PR. ( ) A verificação da rubrica do Farmacêutico, no Laudo de liberação de lote para venda, é realizada pela Fiscalização do CRF-PR.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1. O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem ter um profissional legalmente habilitado como responsável técnico. 2. O posto de coleta laboratorial pode ter vínculo com mais de um laboratório clínico. 3. Todos os profissionais do laboratório clínico e do posto de coleta laboratorial devem ser vacinados em conformidade com a legislação vigente. 4. O CRF-PR somente permitirá responsabilidade técnica à profissionais Farmacêuticos Analistas Clínicos/Farmacêuticos-Bioquímicos que comprovem compatibilidade de horários para a efetiva assistência técnica, de acordo com os critérios descritos em Deliberação Plenária do CRF-PR. 5. O laudo deve conter a identificação e nº de registro do Responsável Técnico no respectivo conselho de classe profissional. 6. O laudo deve conter a identificação e nº registro do profissional que liberou o exame, no mesmo conselho de classe do RT.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. O Responsável Técnico pela farmácia deve ser o Farmacêutico devidamente capacitado junto ao CRF-PR para o serviço de vacinação. II. A vacinação pode ocorrer no domicílio do paciente em determinadas situações. III. É exigida prescrição médica para aplicação das vacinas em geral. IV. Pode ser fornecido ao consumidor o cartão de vacinação referente ao serviço prestado.
“Na prestação de serviços farmacêuticos, segundo o Ministério da Saúde, o profissional farmacêutico pode realizar diversos procedimentos, a fim de agregar informações sobre o paciente ou subsidiar a aplicação de recursos terapêuticos necessários ao processo de cuidado em saúde.”
Nesta perspectiva, assinale a opção que apresenta o procedimento que o profissional farmacêutico não deve realizar.