Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.021 de 2014 - exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas em farmácia
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Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
A cada farmacêutico será permitido exercer a direção
técnica de uma farmácia.
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será gratuito e meramente honorífico e terá a duração de quatro anos.
De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, o fiscal farmacêutico:
I. Não pode ser responsável técnico ou proprietário de estabelecimentos farmacêuticos.
II. Não pode participar de sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.
III. Pode ser responsável técnico de estabelecimento farmacêutico, desde que em um município diferente do qual exerce sua função de fiscalização.
Quais estão corretas?
Considerando as disposições normativas relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
Para atendimento exclusivo a seus usuários, podem os
estabelecimentos hoteleiros e similares dispor de
medicamentos anódinos que não dependam de receita
médica, desde que seja observada a relação elaborada
pelo órgão sanitário federal.
Considerando as disposições normativas relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
É permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras
atividades profissionais de farmacêutico, ser
responsável técnico ou proprietário e participar da
sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.
Considerando as disposições normativas relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
Para o funcionamento das farmácias, exige‐se, entre
outras condições, que disponha de equipamentos
necessários à conservação adequada de
imunobiológicos.
Considerando as disposições normativas relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
Segundo sua natureza, são classificados como drogarias
os estabelecimentos de manipulação de fórmulas
magistrais e oficinais e de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Considerando as disposições normativas relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.
Considerando as normas para o exercício de atividades farmacêuticas por profissionais e empresas, julgue o iten.
A assistência de técnico responsável, inscrito no
Conselho Regional de Farmácia, é opcional para
farmácias e drogarias que não mantenham serviço de
atendimento ao público para a aplicação de injeções.
Considerando as normas para o exercício de atividades farmacêuticas por profissionais e empresas, julgue o iten.
É obrigatório o registro de empresas e a anotação
dos profissionais legalmente habilitados, delas
encarregados, nas entidades competentes, para a
fiscalização do exercício de atividades farmacêuticas.
Considerando as normas para o exercício de atividades farmacêuticas por profissionais e empresas, julgue o iten.
A dispensação de medicamentos é privativa dos
distribuidores, sendo assim consideradas as empresas
que exerçam, direta ou indiretamente, o comércio
atacadista de drogas, medicamentos em suas
embalagens originais, insumos farmacêuticos e
correlatos.
A respeito da regulamentação do exercício de atividades profissionais farmacêuticas, julgue o iten.
Farmácia é uma unidade de prestação de serviços
destinada exclusivamente à venda de drogas e
medicamentos
A respeito da regulamentação do exercício de atividades profissionais farmacêuticas, julgue o iten.
Segundo sua natureza, as farmácias são classificadas
como farmácias sem manipulação e farmácias com
manipulação.
A respeito da regulamentação do exercício de atividades profissionais farmacêuticas, julgue o iten.
O farmacêutico poderá exercer suas atividades
provisoriamente em jurisdição diversa da em que está
inscrito, desde que tenha sua carteira profissional
vistada pelo presidente do Conselho Regional de
Farmácia de origem.
A respeito da regulamentação do exercício de atividades profissionais farmacêuticas, julgue o iten.
Também são considerados como bacharéis em farmácia
os práticos e os oficiais de farmácia licenciados e
provisionados.
A respeito da regulamentação do exercício de atividades profissionais farmacêuticas, julgue o iten.
A pessoa física que pretenda exercer atividades
profissionais farmacêuticas no País, fica obrigada à
inscrição no Conselho Regional de Farmácia da
respectiva unidade federativa.
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