Questões de Concurso Sobre lei nº 13.021 de 2014 - exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas em farmácia

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Q4137419 Farmácia
Analise as assertivas abaixo de acordo com a Lei Federal nº 13.021/2014 e os princípios relacionados à assistência farmacêutica:

I. A farmácia constitui estabelecimento de saúde destinado à prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.

II. A assistência farmacêutica possui caráter prioritariamente logístico, relacionado à aquisição, ao armazenamento e à dispensação de medicamentos no âmbito dos serviços de saúde.

III. O farmacêutico possui atribuições relacionadas ao acompanhamento farmacoterapêutico e à promoção do uso racional de medicamentos.

IV. As atividades desenvolvidas em farmácia devem observar condições estruturais e operacionais compatíveis com a complexidade das ações prestadas aos usuários.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q4136110 Farmácia
A Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Está previsto, nessa lei, que ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de
Alternativas
Q4121948 Farmácia
De acordo com a Lei nº 13021, de 08 de agosto de 2014, e suas alterações, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4106405 Farmácia
De acordo com a Lei Federal n" 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4088912 Farmácia
A dispensação de medicamentos NÃO é privativa de 
Alternativas
Q4075352 Farmácia
A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4061967 Farmácia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre as obrigações do farmacêutico no exercício de suas atividades, considerando o constante na Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.

( ) Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência, observados e registrados na prática da farmacovigilância.
( ) Proceder acompanhamento farmacoterapêutico apenas de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares.
( ) Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando assegurar o seu uso racional, a sua segurança e a sua eficácia.
( ) Estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento esporádico do paciente, mediante elaboração e preenchimento de um guia de dispensação.
( ) Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco na utilização de medicamentos, bem como as suas interações medicamentosas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4045758 Farmácia
Sobre as responsabilidades no exercício das atividades farmacêuticas, conforme a Lei nº 13.021/2014, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3937413 Farmácia

O farmacêutico de plantão é um profissional da saúde essencial, atuando tanto em farmácias comunitárias 24 horas quanto no ambiente hospitalar, garantindo a segurança e a eficácia do uso de medicamentos a qualquer hora do dia ou da noite. Sua presença é uma exigência legal (Lei nº 13.021/2014) para garantir que a população tenha acesso à orientação farmacêutica especializada, evitando automedicação insegura e erros de dosagem. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, a respeito da Lei nº 13.021/2014, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas.


Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, a Lei torna facultativa a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, desde que o estabelecimento possua um técnico em farmácia devidamente registrado. 

Alternativas
Q3937412 Farmácia

O farmacêutico de plantão é um profissional da saúde essencial, atuando tanto em farmácias comunitárias 24 horas quanto no ambiente hospitalar, garantindo a segurança e a eficácia do uso de medicamentos a qualquer hora do dia ou da noite. Sua presença é uma exigência legal (Lei nº 13.021/2014) para garantir que a população tenha acesso à orientação farmacêutica especializada, evitando automedicação insegura e erros de dosagem. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, a respeito da Lei nº 13.021/2014, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas.


O proprietário da farmácia pode desautorizar o farmacêutico de tomar decisões técnico‑científicas, pois, como proprietário, ele também deve possuir certificação superior como farmacêutico.

Alternativas
Q3937411 Farmácia

O farmacêutico de plantão é um profissional da saúde essencial, atuando tanto em farmácias comunitárias 24 horas quanto no ambiente hospitalar, garantindo a segurança e a eficácia do uso de medicamentos a qualquer hora do dia ou da noite. Sua presença é uma exigência legal (Lei nº 13.021/2014) para garantir que a população tenha acesso à orientação farmacêutica especializada, evitando automedicação insegura e erros de dosagem. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, a respeito da Lei nº 13.021/2014, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas.


A Lei estabelece que a farmácia é uma unidade de prestação de serviços de interesse público e privado, destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.

Alternativas
Q3931129 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
 A Lei nº 13.021/2014 alterou a natureza jurídica das farmácias, elevando‑as à categoria de unidades de prestação de assistência farmacêutica e de assistência à saúde.
Alternativas
Q3900755 Farmácia
A ausência documentada de POPs escritos no serviço farmacêutico pode ser compensada pela experiência verbal da equipe, dispensando a necessidade de procedimentos formalizados para fins de conformidade sanitária.
Alternativas
Q3900747 Farmácia
A escrituração e guarda de medicamentos sujeitos a controle especial podem ser delegadas integralmente a um auxiliar sem supervisão, desde que o auxiliar tenha experiência prévia na atividade.
Alternativas
Q3866547 Farmácia
Segundo a Lei nº 13.021/2014, que redefine a farmácia como estabelecimento de saúde, assinale a alternativa CORRETA que representa uma atribuição privativa do farmacêutico: 
Alternativas
Q3844411 Farmácia
Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 13.021/2014.
Alternativas
Q3974728 Farmácia
No Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) tipo III, o farmacêutico realiza revisão da terapêutica de manutenção em portador de transtorno bipolar. Dentro das atividades de Assistência Farmacêutica, destaca-se a:
Alternativas
Q3582352 Farmácia
 A Lei n.º 13.021, de 8 de agosto de 2014, representou uma importante conquista para a farmácia brasileira ao reconhecer, formalmente, a farmácia como unidade de prestação de serviços de assistência à saúde, integrando a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) ou o setor privado. A lei consolidou o entendimento de que o farmacêutico é um profissional da saúde, com papel fundamental não apenas na dispensação de medicamentos, mas também na prestação de serviços clínicos, educação em saúde, farmacovigilância e promoção do uso racional de medicamentos.

Considerando as disposições da Lei n.º 13.021/2014 e os princípios da atenção farmacêutica, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3339724 Farmácia
De acordo com a Lei n° 13.021/2014, em relação à farmacovigilância, uma das responsabilidades do farmacêutico é
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Farmácia |
Q3254934 Farmácia

A Resolução CFF nº 671 de 25 de julho de 2019, que regulamenta a atuação do farmacêutico na prestação de serviços e assessoramento técnico relacionados à informação sobre medicamentos e outros produtos para a saúde no Serviço de Informação sobre Medicamentos (SIM), Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM) e Núcleo de Apoio e/ou Assessoramento Técnico (NAT) preconiza, em seu Art. 5º, que: 


Os farmacêuticos que atuam no CIM, SIM ou NAT adotarão os princípios _____ da Constituição Federal, da Saúde Baseada em Evidências e da Política Nacional de Medicamentos, bem como da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, visando à promoção do uso _____ de medicamentos e plantas com finalidade _____. 


As lacunas são corretamente preenchidas, respectivamente, por

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: B
5: C
6: B
7: B
8: D
9: E
10: E
11: C
12: C
13: E
14: E
15: A
16: D
17: B
18: E
19: B
20: E