Questões de Concurso Sobre lei nº 13.021 de 2014 - exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas em farmácia

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Q4191709 Farmácia
A Lei Federal nº 13.021/2014 dispõe acerca do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas e é um dos principais documentos que regem as ações de um farmacêutico fiscal. A partir dessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Federal nº 13.021/2014.
Conforme a Lei nº 13.021/2014, o farmacêutico fiscal, no exercício de suas atribuições, restringe‑se à verificação da presença do farmacêutico responsável técnico e da regularidade documental do estabelecimento, sendo‑lhe vedado avaliar a efetiva prestação de serviços farmacêuticos e as condições técnicas de funcionamento da farmácia ou drogaria.
Alternativas
Q4191708 Farmácia
A Lei Federal nº 13.021/2014 dispõe acerca do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas e é um dos principais documentos que regem as ações de um farmacêutico fiscal. A partir dessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Federal nº 13.021/2014.
De acordo com a Lei nº 13.021/2014, a caracterização da farmácia como estabelecimento de saúde autoriza a dispensação de medicamentos e a prestação de serviços farmacêuticos sem a necessidade de observância das normas sanitárias expedidas pela autoridade competente, desde que haja farmacêutico presente.
Alternativas
Q4191707 Farmácia
A Lei Federal nº 13.021/2014 dispõe acerca do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas e é um dos principais documentos que regem as ações de um farmacêutico fiscal. A partir dessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Federal nº 13.021/2014.
Nos termos da Lei nº 13.021/2014, a ausência do farmacêutico, durante todo o horário de funcionamento de farmácia ou drogaria, caracteriza irregularidade sanitária e profissional, passível de autuação pelo farmacêutico fiscal, independentemente da existência de responsável técnico formalmente indicado.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |
Q4186715 Farmácia
Em uma farmácia comunitária de Macapá-AP, o farmacêutico-chefe coordena ações de assistência farmacêutica voltadas ao cuidado longitudinal de pacientes hipertensos e diabéticos cadastrados na atenção básica. Durante inspeção sanitária, o profissional apresenta plano de trabalho anual com ênfase no acompanhamento farmacoterapêutico, no uso racional de medicamentos, na orientação sanitária e na educação em saúde. O inspetor questiona se o modelo assistencial cumpre os preceitos legais que reconhecem a farmácia como unidade de prestação de assistência à saúde, com presença obrigatória do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
De acordo com a Lei nº 13.021/2014, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4163041 Farmácia
Conforme a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, marque V, para as afirmativas Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) Drogaria é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais.
( ) E responsabilidade do poder privado assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do SUS, de universalidade, equidade e integralidade.
( ) No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4137419 Farmácia
Analise as assertivas abaixo de acordo com a Lei Federal nº 13.021/2014 e os princípios relacionados à assistência farmacêutica:

I. A farmácia constitui estabelecimento de saúde destinado à prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.

II. A assistência farmacêutica possui caráter prioritariamente logístico, relacionado à aquisição, ao armazenamento e à dispensação de medicamentos no âmbito dos serviços de saúde.

III. O farmacêutico possui atribuições relacionadas ao acompanhamento farmacoterapêutico e à promoção do uso racional de medicamentos.

IV. As atividades desenvolvidas em farmácia devem observar condições estruturais e operacionais compatíveis com a complexidade das ações prestadas aos usuários.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q4136110 Farmácia
A Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Está previsto, nessa lei, que ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de
Alternativas
Q4121948 Farmácia
De acordo com a Lei nº 13021, de 08 de agosto de 2014, e suas alterações, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4106405 Farmácia
De acordo com a Lei Federal n" 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4088912 Farmácia
A dispensação de medicamentos NÃO é privativa de 
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Q4075352 Farmácia
A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que:
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Q4061967 Farmácia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre as obrigações do farmacêutico no exercício de suas atividades, considerando o constante na Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.

( ) Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência, observados e registrados na prática da farmacovigilância.
( ) Proceder acompanhamento farmacoterapêutico apenas de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares.
( ) Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando assegurar o seu uso racional, a sua segurança e a sua eficácia.
( ) Estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento esporádico do paciente, mediante elaboração e preenchimento de um guia de dispensação.
( ) Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco na utilização de medicamentos, bem como as suas interações medicamentosas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4045758 Farmácia
Sobre as responsabilidades no exercício das atividades farmacêuticas, conforme a Lei nº 13.021/2014, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3937413 Farmácia

O farmacêutico de plantão é um profissional da saúde essencial, atuando tanto em farmácias comunitárias 24 horas quanto no ambiente hospitalar, garantindo a segurança e a eficácia do uso de medicamentos a qualquer hora do dia ou da noite. Sua presença é uma exigência legal (Lei nº 13.021/2014) para garantir que a população tenha acesso à orientação farmacêutica especializada, evitando automedicação insegura e erros de dosagem. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, a respeito da Lei nº 13.021/2014, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas.


Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, a Lei torna facultativa a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, desde que o estabelecimento possua um técnico em farmácia devidamente registrado. 

Alternativas
Q3937412 Farmácia

O farmacêutico de plantão é um profissional da saúde essencial, atuando tanto em farmácias comunitárias 24 horas quanto no ambiente hospitalar, garantindo a segurança e a eficácia do uso de medicamentos a qualquer hora do dia ou da noite. Sua presença é uma exigência legal (Lei nº 13.021/2014) para garantir que a população tenha acesso à orientação farmacêutica especializada, evitando automedicação insegura e erros de dosagem. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, a respeito da Lei nº 13.021/2014, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas.


O proprietário da farmácia pode desautorizar o farmacêutico de tomar decisões técnico‑científicas, pois, como proprietário, ele também deve possuir certificação superior como farmacêutico.

Alternativas
Q3937411 Farmácia

O farmacêutico de plantão é um profissional da saúde essencial, atuando tanto em farmácias comunitárias 24 horas quanto no ambiente hospitalar, garantindo a segurança e a eficácia do uso de medicamentos a qualquer hora do dia ou da noite. Sua presença é uma exigência legal (Lei nº 13.021/2014) para garantir que a população tenha acesso à orientação farmacêutica especializada, evitando automedicação insegura e erros de dosagem. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, a respeito da Lei nº 13.021/2014, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas.


A Lei estabelece que a farmácia é uma unidade de prestação de serviços de interesse público e privado, destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.

Alternativas
Q3931129 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
 A Lei nº 13.021/2014 alterou a natureza jurídica das farmácias, elevando‑as à categoria de unidades de prestação de assistência farmacêutica e de assistência à saúde.
Alternativas
Q3900755 Farmácia
A ausência documentada de POPs escritos no serviço farmacêutico pode ser compensada pela experiência verbal da equipe, dispensando a necessidade de procedimentos formalizados para fins de conformidade sanitária.
Alternativas
Q3900747 Farmácia
A escrituração e guarda de medicamentos sujeitos a controle especial podem ser delegadas integralmente a um auxiliar sem supervisão, desde que o auxiliar tenha experiência prévia na atividade.
Alternativas
Q3866547 Farmácia
Segundo a Lei nº 13.021/2014, que redefine a farmácia como estabelecimento de saúde, assinale a alternativa CORRETA que representa uma atribuição privativa do farmacêutico: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: A
6: C
7: D
8: A
9: B
10: C
11: B
12: B
13: D
14: E
15: E
16: C
17: C
18: E
19: E
20: A