Questões de Farmácia - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF para Concurso

Assinale a alternativa correta sobre a RENAME. 

A RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com essa resolução. ( ) O recebimento dos produtos deve ser realizado em área específica e por pessoa treinada, em conformidade com Procedimento Operacional Padrão (POP) e com as disposições desta Resolução. ( ) No momento do recebimento dos produtos deverá ser verificado o bom estado de conservação, a legibilidade do número de lote e prazo de validade e a presença de mecanismo de conferência da autenticidade e origem do produto. ( ) As empresas responsáveis pelas etapas de produção, importação, distribuição, transporte e dispensação são solidariamente responsáveis pela qualidade e segurança dos produtos farmacêuticos objetos de suas atividades específicas. ( ) As atribuições do farmacêutico responsável técnico são aquelas estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia, observadas a legislação sanitária vigente. ( ) As atribuições e responsabilidades individuais não precisam estar descritas no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas do estabelecimento. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec foi criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema. 1. A Comissão tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica. 2. As análises da Conitec devem ser baseadas em evidências científicas, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes. 3. A estrutura de funcionamento da Conitec é composta por dois fóruns: o Plenário e a Secretaria-Executiva. 4. Todas as recomendações emitidas pela Conitec são submetidas à Consulta Pública pelo prazo de 60 dias, exceto em casos de urgência. As contribuições e sugestões da consulta pública são organizadas e avaliadas pela Comissão, que emite recomendação final. 5. Após a consulta pública, o relatório da Conitec é encaminhado para decisão do Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS), que pode convocar audiência pública. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre a afirmativa a seguir.
Uma mesma farmácia de manipulação pode possuir filiais, considerando a RDC 67/2007 que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.

Acerca das substâncias que pertencem a lista C1 da portaria no 344, de 12 de maio de 1998, que aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa incorreta.