A questão aborda as competências da Anvisa, uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, responsável por regular e fiscalizar produtos e serviços que afetam a saúde pública no Brasil. Vamos analisar cada uma das afirmações para identificar quais são incorretas.

Alternativa I: Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Correta. A Anvisa tem a competência de coordenar o SNVS, que é o sistema responsável por integrar as ações de vigilância sanitária em todo o território nacional.

Alternativa II: Estabelecer normas e padrões sobre os limites de contaminantes e substâncias que não envolvam riscos à saúde.

Incorreta. A Anvisa estabelece normas e padrões justamente para substâncias que envolvem riscos à saúde, visando proteger a saúde da população.

Alternativa III: Monitorar e auditar somente os órgãos e entidades estaduais do Distrito Federal que integram o SNVS.

Incorreta. A Anvisa tem a competência de monitorar e auditar órgãos e entidades em todo o território nacional, não se restringindo apenas ao Distrito Federal.

Alternativa IV: Coordenar e executar o controle de qualidade de bens e produtos que envolvam riscos à saúde.

Correta. A Anvisa possui a responsabilidade de coordenar e executar ações de controle de qualidade, especialmente para produtos que possam representar riscos à saúde.

Alternativa V: Autuar e aplicar as penalidades previstas em lei.

Correta. A Anvisa tem o poder de autuar e aplicar penalidades quando há o descumprimento de normas sanitárias, de acordo com a legislação vigente.

Baseando-se nas explicações acima, a alternativa correta é C - II e III, apenas, pois são as afirmações que não representam corretamente as competências da Anvisa.

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