A Portaria nº 344/1998 aprova o Regulamento técnico a respeito das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. De acordo com as disposições da portaria, assinale a alternativa correta.

Conforme o Decreto nº 85.878/1981, assinale a alternativa correta acerca das atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos. 

O uso racional de antimicrobianos é definido como um conjunto de ações que visam diminuir a resistência antimicrobiana e o farmacêutico é um dos profissionais que participa ativamente desses processos. A RDC nº 471/2021, da ANVISA, trata dos critérios para a prescrição, a dispensação, o controle, a embalagem e a rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta a validade da prescrição de antimicrobianos em todo o território nacional, a partir de sua data de emissão.

“Foi publicado, no Diário Oficial da União, desta terça-feira (24/5), a Resolução nº 724, de 29 de abril de 2022, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que dispõe sobre o novo Código de Ética da Profissão Farmacêutica. A publicação revoga a Resolução nº 711/2021, publicada no ano passado e contém as normas atualizadas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração/gestão de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da farmácia, em prol do zelo pela saúde.

De acordo com o conselheiro federal por São Paulo, dr. Antônio Geraldo dos Santos, o Código de Ética precisou de alguns ajustes em relação às normas publicadas no ano passado, especialmente para adequação às novas legislações de proteção de dados e código de processo civil. “As mudanças foram pontuais e não alteram profundamente A o trabalho cotidiano do farmacêutico”:

Internet:<www.portal.crfsp.org.br> (com adaptações).

A respeito do Código de Ética da Profissão Farmacêutica, assinale a alternativa que apresenta uma proibição ao inscrito no CRF, de acordo com a supracitada legislação.

A Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) através da RDC 222 de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Correlacione o resíduo com o Grupo a que ele pertence na referida resolução e marque a alternativa correta.

Grupo A

Grupo B

Grupo C

Grupo D

Grupo E

( ) Produtos farmacêuticos

( ) Peças anatômicas do ser humano

( ) Materiais perfurocortantes

( ) Rejeito radioativo

( ) Resíduos de gesso de assistência à saúde

A prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial é padronizada no país pela Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, objetivando medidas de prevenção e repressão ao uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica e ao uso de medicamentos com risco potencial de outros agravos importantes à saúde. Os medicamentos entorpecentes pertencem a qual lista da referida portaria?

A Resolução RDC 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia tem como objetivo regulamentar as atribuições clínicas do farmacêutico, considerando as demais resoluções já publicadas. No artigo 7⁰, encontram-se, no âmbito de sua competência profissional, solicitar exames laboratoriais para monitorar os resultados da farmacoterapia. Qual importante parâmetro laboratorial deve ser considerado pelo farmacêutico que esteja cuidando de pacientes em uso de medicamentos cumarínicos?

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal. São exemplos de doenças de notificação compulsória com periodicidade semanal de notificação, exceto:

A prescrição, dispensação e controle do uso de substância classificadas como antimicrobianos é regida pela RDC 471/2021 da Anvisa. Com relação a esta resolução e o uso de antimicrobianos é correto afirmar que:

A Lei 13.021, de 8 de agosto de 2014, pode ser considerada um marco no segmento farmacêutico na medida em que eleva a farmácia ao grau de estabelecimento de saúde e confere autonomia técnica ao profissional farmacêutico, principalmente na prestação de serviços de saúde. Com relação a referida lei, é incorreto:

São sanções disciplinares definidas no Código de Ética da profissão farmacêutica definidos pela Resolução 724/2022 do Conselho Federal de Farmácia, exceto:

Em 29 de abril de 2022, entrou em vigor através da Resolução 724 do Conselho Federal de Farmácia, o novo Código de Ética da profissão farmacêutica, além do Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares. Com base nesta resolução, é proibido ao farmacêutico:

A Ética, derivada da palavra grega “éthos”, reúne um conjunto de regras, princípios ou maneiras de pensar que guiam as ações de um grupo, resultando na moralidade ou no estudo sistemático de como deveríamos agir, isto é, a filosofia moral (Singer P., 1994.). Já a Bioética, segundo Reich WT., 1995. surgiu no cenário interdisciplinar como ciência responsável pelo estudo das dimensões morais para as ciências da vida e atenção à saúde, incluindo grande variedade de metodologias éticas. Assinale abaixo a alternativa que não é correta sobre os temas de ética/bioética:

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada n° 26/2014, o produto obtido de matéria-prima ativa vegetal, exceto substâncias isoladas, com finalidade profilática, curativa ou paliativa, podendo ser simples, quando o ativo é proveniente de uma única espécie vegetal medicinal, ou composto, quando o ativo é proveniente de mais de uma espécie vegetal, é um

Leia o texto a seguir.

“[...] ciência e atividades relativas à detecção, avaliação, compreensão e prevenção de Eventos Adversos ou quaisquer outros problemas relacionados a medicamentos.”

Resolução da Diretoria Colegiada nº 406, de 22 de julho de 2020.

A definição acima, presente na Resolução da Diretoria Colegiada nº 406/2020 dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano e dá outras providências. A definição mencionada refere-se

Nas terminologias utilizadas dentro do ambiente da farmacotécnica, a Preparação Oficinal, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada nº 67/2007, corresponde

A Lei n° 8.666/1993, já revogada,

O Código de Ética da Profissão Farmacêutica dispõe sobre os direitos, deveres e proibições para os profissionais atuantes na área farmacêutica. A elaboração por escrito, e de forma organizada, do Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, assim como dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) que contemplem todas as atividades executadas, mantendo-os atualizados e disponíveis a todos os funcionários envolvidos nas atividades, é um

Conforme o disposto no Código de Ética da Profissão Farmacêutica, é direito do farmacêutico:

Assinalar a alternativa que representa uma vedação ao exercício da profissão de farmacêutico, à luz do Código de Ética.