Questões de Concurso
Sobre legislação em farmácia em farmácia
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Em relação à avaliação da prescrição, de acordo com a Resolução RDC nº 67/2007 − Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, deve-se observar os seguintes itens, EXCETO:
Em conformidade com as disposições da Resolução RDC nº 67, de 2007, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Uma preparação magistral é aquela de destinação não individualizada, que possui fórmula pré-definida e inscrita no formulário nacional ou formulários internacionais reconhecidos pela Anvisa.
( ) As descrições detalhadas das técnicas e operações que são empregadas na farmácia com objetivo de assegurar a qualidade das preparações manipuladas e a segurança dos profissionais responsáveis estão descritas no procedimento operacional padrão (POP).
( ) O meio pelo qual se realiza a avaliação de conformidade operacional e documental da farmácia, e que deve ser realizado pelo menos uma vez ao ano, denomina-se auto de inspeção.
( ) Receitas que porventura tenham incluídos itens antimicrobianos ou sujeitos a controle especial deverão, também, ter seus lançamentos anotados em livro de registro específico, conforme a legislação pertinente.
Assinale a sequência correta.
A Resolução n.º 724, de 29 de abril de 2022, dispõe sobre o Código de Ética e o Código de Processo Ético para a profissão farmacêutica, além de estabelecer as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares para profissão. Considerando as informações apresentadas, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
A talidomida é regulada pela Portaria n.º 344/1998, que dispõe sobre a Notificação de Receita para prescrição do medicamento à base da substância da Lista C3 (imunossupressora). Sobre a dispensação desse medicamento, sabe-se que ele:
A notificação de receita é obrigatória na prescrição dos seguintes medicamentos psicotrópicos:
O Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe que a Relação Nacional de Medicamentos Especializados (RENAME) “compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS”. De acordo com a RENAME, fazem parte de seu rol de medicamentos:
A Resolução n.º 586, de 29 de agosto de 2013, é fundamental, pois permite ao farmacêutico prescrever medicamentos que, mesmo sendo limitados, resolvem a problemática de vários pacientes. Ela autoriza esse profissional a percorrer todo o processo, desde o recebimento do paciente até a avaliação e a prescrição, quando necessária. Sobre a prescrição farmacêutica, é correto afirmar:
Analise as assertivas abaixo sobre o Código de Ética Farmacêutica e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É direito do farmacêutico ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente, por farmacêutico.
( ) O farmacêutico tem o dever de participar da elaboração e zelar pelo cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS) do local sob sua responsabilidade.
( ) Fazer a intercambialidade de medicamentos, respeitando a decisão do usuário, dentro dos limites legais e documentar o ato, é um direito concedido ao farmacêutico.
( ) Todos os inscritos em um CRF têm o direito de recusar a dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, em caso de conflito social interno, catástrofe, epidemia, pandemia ou qualquer tipo de desastre natural decretado por autoridades legalmente competentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, descritas na RDC nº 67/2007, é correto afirmar que:
Sobre os tipos de receitas (descritas na Portaria nº 344/1998) e medicamentos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Receita de Controle Especial.
2. Notificação de Receita A.
3. Notificação de Receita B.
4. Notificação de Receita Especial.
Coluna 2
( ) Metilfenidato.
( ) Cetamina.
( ) Gabapentina.
( ) Talidomida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre o controle e a dispensação dos antimicrobianos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional por dez dias, a contar da data de sua emissão.
II. O máximo de medicamentos antimicrobianos prescritos por receita são dois.
III. A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, inclusive os sujeitos a controle especial.
IV. Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de dois anos, a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas, bem como dos medicamentos que as contenham.
Sobre os medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta.
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é o instrumento orientador do uso de medicamentos e insumos no SUS. Sobre o RENAME, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É elaborada atendendo aos princípios doutrinários fundamentais do SUS, que são a Universalidade, a Equidade e a Integralidade.
II. Os fundamentos para a sua atualização estão estabelecidos em legislação normativa pactuada entre as três esferas de gestão do SUS.
III. A ANVISA é a responsável por propor a sua atualização.
IV. Deve ser construída a partir de uma avaliação que considere as informações de eficácia, efetividade, segurança, custo, disponibilidade, entre outros critérios, obtidas a partir das melhores evidências científicas disponíveis.
Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:
1. Contar com uma equipe de, pelo menos, dois técnicos de farmácia, além do farmacêutico.
2. Ter a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
3. Ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário.
4. Dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos.
5. Contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam os requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, tem como dever, exceto:
De acordo controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica é incorreto afirmar que:
O Projeto Sentinela foi criado pela ANVISA com o objetivo de:
O técnico de farmácia consiste em:
Segundo o Código de Ética dos profissionais de Farmácia, comunicar às autoridades sanitárias e profissionais, com discrição e fundamento, fatos que caracterizem infringência a este Código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas é um(uma):
Recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação às autoridades sanitárias e profissionais (1ª parte). Exercer sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames da legislação vigente (2ª parte).
A sentença está: