Das afirmativas apresentadas abaixo em relação ao Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BSPO), assinale a INCORRETA.

Em relação ao Registro e submissão de Notificações de Segurança de Casos Individuais, devem ser registradas no banco de dados de Farmacovigilância dos Detentores de Registro de Medicamento as informações de segurança de casos individuais, ainda que não confirmadas, relativas a:

A lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, traz o seguinte conceito: “produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico”. Esse conceito é referente a:

A Autorização Especial (AE) é o ato de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que permite em drogarias e farmácias a comercialização de:

Considerando-se o uso de tarjas em medicamentos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Medicamentos de dispensação livre. (2) Medicamentos de dispensação restrita. (3) Medicamentos de dispensação controlada.
( ) Seus riscos são previsíveis e controláveis, e também são denominados medicamentos de venda livre. ( ) A presença de uma faixa vermelha na embalagem indica que estes medicamentos possuem riscos potenciais e que sua venda deve ser realizada sob prescrição médica, podendo estar impressos na embalagem: “uso sob prescrição médica” e “só pode ser vendido com retenção da receita”. ( ) Produtos cujos riscos estão associados a uma possível dependência, vendidos somente sob retenção da receita médica, sendo também conhecidos como medicamentos de tarja preta.

Segundo a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica. (2) Componente Básico da Assistência Farmacêutica. (3) Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
( ) Uma das estratégias de acesso aos medicamentos no âmbito do SUS, que busca garantir a integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, para algumas situações clínicas, principalmente agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade. ( ) Destina-se à garantia do acesso a medicamentos e insumos para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionadas a situações de vulnerabilidade social e pobreza. ( ) Constituído por uma relação de medicamentos e uma de insumos farmacêuticos voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica.

De acordo com a RDC n o 44, de 17 de agosto de 2.009, que Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, é correto afirmar:

I) As farmácias e drogarias devem ser localizadas, projetadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infra-estrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas, possuindo, no mínimo, ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, depósito de material de limpeza e sanitário.

II) O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos deve ser diverso daquele destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral, devendo o estabelecimento dispor de espaço específico para esse fim.

III) O procedimento de limpeza do espaço para a prestação de serviços farmacêuticos deve ser registrado e realizado diariamente no início e ao término do horário de funcionamento.

IV) O uniforme ou a identificação usada pelo farmacêutico deve distingui-lo dos demais funcionários de modo a facilitar sua identificação pelos usuários da farmácia ou drogaria.

De acordo com a RDC no 275, de 21 de outubro de 2002, que Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos, assinale a alternativa correta:

I) Os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados – POPs, no mínimo, para higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios e para controle da potabilidade da água.

II) Os POPs devem estar acessíveis aos responsáveis pela execução das operações e às autoridades sanitárias.

III) Deve-se avaliar, regularmente, a efetividade dos POPs implementados pelo estabelecimento e, de acordo com os resultados, deve-se fazer os ajustes necessários.

De acordo com a portaria no 3.733, de 22 de novembro de 2018, que Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2018 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar:

De acordo com a Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, é correto afirmar:

I)  As farmácias e drogarias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.

II)  O comércio de determinados correlatos, tais como, aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, poderá ser extensivo às farmácias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

III)  Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.

De acordo com a Portaria 344 de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e suas atualizações, assinale a alternativa correta:

I) Entorpecente é uma substância que pode determinar dependência física ou psíquica relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção Única sobre Entorpecentes, reproduzidas nos anexos deste Regulamento Técnico.

II)  Notificação de Receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos psicotrópicos (cor amarela), entorpecentes (cor azul) e retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca).

III)  O transporte de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações ou dos medicamentos que as contenham fica sob a responsabilidade solidária das empresas remetente e transportadora, para todos os efeitos legais.

De acordo com a Portaria 344 de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e suas atualizações, assinale a alternativa incorreta:

Na dispensação de medicamentos sob controle especial (Portaria 344/1998), considerando a legislação/normas vigentes anteriormente ao período de pandemia no País, é correto afirmar que:
1. Medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes podem ser prescritos em quantidades suficientes para até seis meses de tratamento. 2. A quantidade máxima de dispensação de um medicamento é de 3 caixas. 3. Todos os medicamentos contendo substâncias das listas A, B2 e C2 podem ser dispensados em quantidade suficiente para até 60 dias. 4. Medicamentos contendo substâncias das listas B1, C1 e C5 podem ser dispensados em quantidade de até cinco ampolas ou quantidades suficientes para até 60 dias de tratamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Na composição da relação de medicamentos padronizados para um serviço público de atenção básica em saúde, é importante considerar os seguintes aspectos:
1. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. 2. Os medicamentos disponibilizados pelo Governo Estadual. 3. O perfil de morbimortalidade da população atendida pelo serviço. 4. Os preços praticados nas redes de farmácias da região. 5. Os serviços de saúde prestados no local.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No contexto da Política de Medicamentos Genéricos no Brasil, a Equivalência Terapêutica pode ser relacionada à/aos:
1. Composição química idêntica de todos os ingredientes. 2. Intercambialidade entre o medicamento genérico e o de referência. 3. Estudos de bioequivalência apropriados, ensaios farmacodinâmicos, ensaios clínicos ou estudos in vitro. 4. Seus efeitos em relação à eficácia e segurança serem essencialmente os mesmos, após a administração na mesma dose molar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São medicamentos indicados no tratamento da hipertensão que constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME):

Em 2019, a ANVISA, por meio da gerência de farmacovigilância, alertou a população para o risco de ocorrência de malformações congênitas (risco de defeitos de fechamento orofaciais, principalmente casos de fenda palatina, identificados em filhos de mulheres expostas durante o primeiro trimestre de gravidez) com o uso do medicamento:

De acordo com a Portaria n° 344/1998, a Notificação de Receita "A", a contar da data de sua emissão, é válida por:

Suspeitas de inefetividade terapêutica (SIT) ocorrem quando medicamentos não apresentam os efeitos que se esperam deles (Anvisa, 2008). Sobre as notificações de suspeita de inefetividade dos fármacos, analise os itens, abaixo:

I - A inefetividade pode ocorrer por redução ou por ausência do efeito esperado. Isso pode ocorrer por problemas com a qualidade do medicamento, interações medicamentosas, uso inadequado, resistência ou tolerância do paciente ao medicamento.

II - As notificações de suspeitas de inefetividade terapêutica são as mais complexas de ser investigadas, pois diversos são os fatores que podem influenciar a efetividade de um medicamento.

III - Na prática, há casos em que não se consegue comprovar a inefetividade do medicamento, já que, na maior parte das vezes, os laudos de controle de qualidade demonstram que o teor de princípio ativo está abaixo dos parâmetros estabelecidos, oficialmente.

Está incorreto o que se afirma em: 

De acordo com a Portaria 344/98, a Notificação de Receita "A" poderá conter no máximo de: