A lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, traz o seguinte ...

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Q1769815 Farmácia
A lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, traz o seguinte conceito: “produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico”. Esse conceito é referente a:
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