Questões de Concurso
Sobre código florestal em engenharia florestal
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I.Proprietários de imóveis rurais que suprimiram vegetação nativa respeitando a legislação em vigor à época da supressão são isentos de recompor a Reserva Legal para os percentuais exigidos pela Lei nº 12.651.
II.A exploração econômica da Reserva Legal é proibida em qualquer circunstância, visando à preservação integral da vegetação nativa.
III.A área de Reserva Legal pode ser utilizada livremente para atividades de mineração, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente.
IV.A Reserva Legal é dispensável em propriedades rurais com área inferior a 4 módulos fiscais.
Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
(__)Um proprietário rural deseja converter uma área de floresta em pastagem e pretende usar a CRA para compensar a supressão da vegetação.
(__)Um proprietário rural precisa recompor a Reserva Legal de seu imóvel e pretende comprar CRA para compensar a área faltante.
(__)Um proprietário rural deseja construir uma casa em uma área de preservação permanente e pretende usar a CRA para obter autorização.
(__)Um proprietário rural pretende usar a CRA como garantia para obter um empréstimo bancário para custear atividades agropecuárias.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
O Código Florestal Brasileiro prevê, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, que sejam consideradas de preservação permanente, áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a determinadas finalidades.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as finalidades que podem justificar a instituição de áreas de preservação permanente.
( ) Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico.
( ) Formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.
( ) Assegurar condições de bem-estar público.
( ) Auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.
Protegidas por lei na forma de áreas de preservação
permanente, as matas ciliares ou matas de galeria
são responsáveis por diversos processos hidrológicos
e ecológicos, entre os quais está o aumento da
produtividade primária no ecossistema aquático.
A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.
A penalidade de embargo será aplicada em decorrência da constatação de atividade que esteja sendo executada em desacordo com os dispositivos legais e regulamentares.
A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.
O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea
reparação do dano, é uma atenuante para a graduação do
valor da multa.
I - A aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno.
II - Conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 50 (cinquenta) metros e máxima de 200 (duzentos) metros em área rural.
III - Conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 15 (quinze) metros e máxima de 30 (trinta) metros em área urbana.
Marque a alternativa correta:
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Analise os itens a seguir sobre medidas utilizadas para preservar nascentes e mananciais:
I. Cercamento de Nascentes.
II. Uso de Defensivos.
III. Enriquecimento da Vegetação.
É correto o que se afirma em:
O Programa de Regularização Ambiental - PRA define as ações e medidas técnicas e ambientais que serão executadas pelos proprietários ou posseiros que tiverem pendências ambientais para regularizar nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RL) e de Áreas Uso Restrito (AUR), que tenham sido desmatadas até 22/07/2008 e identificadas por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Correlacione a Coluna 01 dos Instrumentos com a Coluna 02 com as suas respectivas Definições e assinale a alternativa correta.
Coluna 01
I- CAR.
II- PRADA.
III- LAR.
IV- Reserva Legal.
Coluna 02
(__) Percentual exigido de 80%, permitida a redução para 50% nas áreas abrangidas pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
(__) Licença emitida pela órgão ambiental estadual, permitindo que atividades. agropecuárias (em especial pecuária e silvicultura) fora de áreas de APP e RL sejam realizadas.
(__) Projeto que descreve de que forma o produtor pretende recuperar sua APP e/ou RL, com o cronograma e o método de reparação que será utilizado.
(__) Registro público eletrônico das informações ambientais do imóvel rural.
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