Sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), considere as seguintes afirmativas:

1. Considerando que o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a geração de energia elétrica, o Comitê de todas as Bacias Hidrográficas com capacidade de produzir energia elétrica deve, prioritariamente, ter na composição um representante da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que irá dimensionar os valores que serão obtidos com a energia gerada.

2. Qualquer cidadão que desejar poderá, a qualquer tempo, criar e presidir um Comitê de Bacias Hidrográficas, pois este é um direito garantido na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que prevê que aquíferos subjacentes a grupos de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas devem ter comitês com ação articulada.

3. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) tem como objetivo coordenar a gestão integrada das águas, arbitrar administrativamente os conflitos relativos aos recursos hídricos, implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, planejar, regular e controlar o uso, preservação e a recuperação dos recursos hídricos e promover a cobrança pelo uso da água.

4. Integram o SINGREH, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), os conselhos de recursos hídricos dos Estados e do Distrito Federal, os comitês de bacias hidrográficas, as agências de água, a ANA (Agência Nacional de Águas) e os órgãos dos poderes públicos Federal, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos.

5. O Comitê de Bacias Hidrográficas é composto por representantes da União, representantes dos Estados e do Distrito Federal e representantes dos Municípios cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em sua área de atuação; representantes dos usuários das águas da área referida; e representantes das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na Bacia.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 08/01/1997, considere as seguintes afirmativas:

1. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

2. Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados no financiamento de estudos, programas, projetos e obras.

3. Os Comitês de Bacias Hidrográficas terão como área de atuação a totalidade de uma bacia hidrográfica; uma sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário; ou um grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

4. Nos Comitês de Bacias Hidrográficas de bacias de rios fronteiriços e transfronteiriços de gestão compartilhada, a representação da União deverá incluir um representante do Ministério das Relações Exteriores. Nos Comitês de Bacias Hidrográficas de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas, devem ser incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), como parte da representação da União, e das comunidades indígenas ali residentes ou com interesses na bacia.

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir, referentes às características de Sistemas Agroflorestais (SAFs).
I. Sistemas agrossilvipastoris ou silvipastoris são associações de árvores madeiráveis ou frutíferas com animais e sua alimentação, sem presença de cultivos anuais ou perenes, que tem como objetivo principal a produção animal. II. A classificação dos SAFs se baseia nos critérios de arranjos espacial e temporal, na importância e no papel dos componentes, no planejamento da produção ou na produção do sistema e suas características socioeconômicas. III. As espécies florestais, utilizadas juntamente com culturas agrícolas e/ou pastagens, são partes fundamentais nos SAFs, portanto a não ocorrência de espécies florestais não caracteriza a exploração agrícola como agroflorestal. IV. O sistema Taungya é referente à capoeira melhorada, no qual, durante a fase de lavoura branca (cultivos anuais), antes do abandono da área, é feito o enriquecimento com espécies de uso múltiplo e frutíferas, como pupunha, castanheira, coqueiro, bacuri, cupuaçu, por semeadura direta.
Estão corretos os itens

Existem diferentes maneiras para expressar o crescimento de um povoamento, podendo-se utilizar o incremento corrente anual (ICA), o incremento médio anual (IMA), o incremento periódico médio anual (IPA). Observe o quadro a seguir, contendo os valores do ICA volumétrico de um dado povoamento florestal, medidos em intervalos de 5 anos.
Dados de Crescimento e Incremento do Volume Idade (anos) ICA (m³/ha) 5 33 10 119 15 274 20 401 25 468 30 496 35 511 40 518 45 522 50 523

Em relação a esse quadro, é correto afirmar que

Observe o quadro a seguir, contendo algumas terminologias e definições relacionadas à fitogeografia brasileira, conforme o IBGE.

Na década de 80, a Organização das Nações Unidas (ONU) retomou o debate sobre as questões ambientais e elaborou um documento que ficou conhecido como Nosso Futuro Comum. Este propõe o desenvolvimento sustentável, “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades”. Considerando o teor do documento “Nosso Futuro Comum” e sua relação com o desenvolvimento sustentável, é correto afirmar que são medidas sustentáveis

Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra, documento elaborado na Eco-92/Rio-92. Para cumprir esta promessa, temos de nos submeter a adotar e promover os valores e objetivos da Carta. (http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/folder_carta_da_terra.pdf) Em relação à Carta da Terra e seu compromisso com a integridade ecológica é correto afirmar que A Carta da Terra propõe que

A Norma ISO 14001 especifica os requisitos relativos a um sistema da gestão ambiental, permitindo a uma organização desenvolver e implementar uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos e informações referentes aos aspectos ambientais significativos. Esta Norma não se aplica a

A lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e, em seu art. art. 10, apresenta o seguinte caput: O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:
I – definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida;
II - requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, dando-se a devida publicidade;
III – análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e realização de vistorias técnicas, quando necessárias;
IV - audiência pública, necessária no início do processo, de acordo com a regulamentação pertinente;
V - solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;
VI – emissão de parecer técnico conclusivo anexado ao parecer jurídico:
Estão corretos os itens] 

Sobre as unidades de conservação, assinale a afirmativa correta.

Compete ao órgão executor do Sistema Estadual de Unidades de Conservação:
I. Elaborar um Cadastro Estadual de Unidade de Conservação contendo os dados principais de cada uma das unidades de conservação atualizados. II. Estabelecer critérios para criação de novas unidades de conservação conforme legislação vigente. III. Coordenar e avaliar a implantação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC). IV. Elaborar e publicar plurianualmente o Plano de Sistema de Unidades de Conservação do Estado.
Quais estão corretas?

Podemos afirmar que as Unidades de Conservação de Proteção Integral são:

Em relação ao controle e fiscalização das florestas públicas, referente ao que cabe aos órgãos do SISNAMA, assinale a alternativa correta.

Segundo a IN nº28, de 24/08/2016, em relação à Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), é correto afirmar que ela

Segundo a Política Nacional de Meio Ambiente, o NÃO cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção de inconvenientes e danos causados pela degradação ambiental sujeitará os transgressores

Em relação ao Documento de Origem Florestal (DOF), assinale a alternativa INCORRETA.

É/são objetivo(s) específico(s) do Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas

Considerando o Código Florestal, Lei n° 12.651/2012 e suas alterações, no art. 4° que define as Áreas de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma APP:

A Resolução CONAMA nº 392/2007 define parâmetros para a classificação da regeneração de Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os parâmetros para a classificação de estágio médio de regeneração de floresta estacional semidecidual:

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, lei 12.651, de 25 de maio de 2012, é correto afirmar, EXCETO, que