A fiscalização de obras públicas é atividade essencial para garantir qualidade, cumprimento de projetos e especificações, e boa aplicação de recursos. O engenheiro fiscal tem atribuições e responsabilidades definidas. Considerando fiscalização de obras, analise as afirmativas a seguir.

I. O fiscal de obras deve verificar se execução está conforme projetos e especificações técnicas, controlar qualidade de materiais mediante ensaios, acompanhar cronograma físico-financeiro, medições e pagamentos, exigir cumprimento de normas de segurança do trabalho, e emitir pareceres técnicos sobre eventuais alterações solicitadas.

II. As medições de serviços executados devem ser realizadas periodicamente (mensal típico), quantificando serviços efetivamente concluídos conforme critérios de medição do contrato, gerando boletim de medição que, após aprovação fiscal, fundamenta pagamento da empreiteira, devendo serviços executados incorretamente ou fora de especificação serem glosados.

III.O Diário de Obra é documento obrigatório onde se registram diariamente condições climáticas, serviços executados, efetivo de operários e equipamentos, ocorrências, visitas técnicas, sendo responsabilidade da contratada manter atualizado e disponível à fiscalização, constituindo documento probatório em eventuais disputas contratuais.

Está correto o que se afirma em: 

A fiscalização de obras públicas é a atividade exercida pela Administração Pública para verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e legais na execução de um empreendimento. O engenheiro civil, fiscal de contrato, representante da Administração, tem o dever de monitorar o cronograma, a qualidade dos materiais e serviços, e a correta alocação dos recursos. A Lei nº 14.133/2021 reforça a importância da fiscalização, exigindo que o fiscal seja um servidor ou comissão designada, com o apoio de assessoramento técnico, se necessário, e que todas as ocorrências sejam registradas no diário de obras. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O fiscal do contrato tem o poder de determinar a paralisação imediata da obra caso identifique risco iminente à segurança ou grave descumprimento de normas técnicas, devendo registrar o fato.

II. A ausência de registro no Diário de Obras (ou instrumento similar) por parte da fiscalização exime a empresa contratada de responsabilidade por eventuais atrasos, pois subentende-se a aceitação tácita dos serviços.

III. O fiscal do contrato é o responsável por atestar as medições dos serviços executados, liberando-as para pagamento, sendo este um dos seus atos de maior responsabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A conclusão de uma obra pública não se dá apenas com o término dos serviços no canteiro, mas através de um processo formal de recebimento pela Administração, que é dividido em duas etapas cruciais: o recebimento provisório e o recebimento definitivo. Este processo, regulamentado pela Lei nº 14.133/2021, visa garantir que o objeto foi executado conforme o projeto, as especificações técnicas e as normas vigentes, permitindo a verificação de eventuais defeitos ou vícios antes da aceitação final e da liberação das garantias contratuais. O engenheiro civil, fiscal do contrato, é o agente central neste processo. Assinale a alternativa que descreve corretamente as etapas de recebimento da obra.

Durante a fiscalização da construção de uma clínica psiquiátrica, o fiscal nota que o banheiro acessível para adultos possui barras de apoio instaladas, mas a bacia sanitária está posicionada a 35 cm do piso.

Segundo a NBR 9050:2020, essa situação

Durante a avaliação do projeto de construção uma Unidade Básica de Saúde (UBS), o fiscal avalia a rota acessível entre a entrada e os consultórios. Verifica-se que há rampa com inclinação de 10%, largura mínima de 1,00 m, piso antiderrapante, sinalização visual e ausência de corrimãos. Com base na ABNT NBR 9050:2020, é correto afirmar que a

Um engenheiro que fiscalizava uma obra, desconfiado da qualidade do serviço de assentamento de placas cerâmicas com argamassa colante em uma fachada, solicitou que fosse realizada a determinação da resistência de aderência por meio de tração simples. A seguir, é ilustrado um corpo de prova para o ensaio citado. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta. 

Ilustração de corpo de prova e pastilha metálica.

O fiscal de obras e posturas elabora diversos documentos técnicos no exercício de suas funções. Relatórios e pareceres são instrumentos essenciais para registrar fiscalizações e fundamentar decisões administrativas. Considerando documentos técnicos da fiscalização, avalie as afirmativas e registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O relatório de fiscalização é documento descritivo que registra vistoria realizada pelo fiscal, contendo: data, hora e local da vistoria; identificação do imóvel ou estabelecimento; descrição detalhada das condições encontradas; fotografias quando pertinentes; constatação de conformidades e irregularidades; fundamentação legal; conclusão e recomendações; assinatura do fiscal, constituindo prova documental das condições verificadas.
(__)O parecer técnico é documento opinativo no qual o fiscal manifesta entendimento técnico sobre determinada questão, analisando projeto, situação fática, recurso administrativo, contendo: relatório (descrição dos fatos e documentos), fundamentação (análise técnica e legal), conclusão (opinião fundamentada sobre deferimento ou indeferimento), não vinculando absolutamente a autoridade superior, mas servindo de subsídio técnico para decisão.
(__)O auto de infração é documento formal que registra constatação de infração à legislação de obras ou posturas, devendo conter requisitos essenciais: identificação do autuado (nome, CPF/CNPJ, endereço); descrição precisa da infração (o que foi constatado); local, data e hora da constatação; fundamentação legal (dispositivos violados); penalidade aplicável (multa, embargo, interdição); prazo para defesa ou regularização; assinatura do fiscal; sendo sua omissão ou erro formal passível de nulidade.
(__)Relatórios, pareceres e autos de infração podem ser elaborados de forma totalmente informal, sem necessidade de identificação do fiscal, descrição dos fatos, fundamentação legal ou assinatura, sendo suficiente anotação genérica de irregularidade.

Assinale a sequência correta:

A fiscalização de obras é uma atividade essencial para garantir que a execução esteja em conformidade com os projetos, normas técnicas e especificações contratuais. O fiscal de obras tem um papel crucial no controle da qualidade e do andamento dos serviços. Acerca das atribuições do fiscal de obras, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)É responsabilidade do fiscal medir os serviços executados pela contratada e atestar as medições que servirão de base para o pagamento.
(__)O fiscal deve se abster de intervir nos métodos executivos da contratada, mesmo que estes comprometam a segurança ou a qualidade, pois a responsabilidade pela execução é exclusiva da empresa.
(__)A verificação da qualidade dos materiais empregados na obra, por meio de ensaios tecnológicos e da análise de certificados, é uma das principais tarefas da fiscalização.
(__)O Diário de Obras (ou Livro de Ordem) é um documento de controle da contratada, não sendo necessário o registro das ocorrências e determinações por parte da fiscalização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Norma Regulamentadora 18 (NR 18), que trata das condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, estabelece requisitos específicos para atividades de escavação. De acordo com essa NR, em escavações com profundidade superior a 1,25 m é obrigatório: 

Durante a fiscalização da execução de uma estrutura de concreto armado em uma obra pública, o arquiteto fiscal verifica que a resistência característica do concreto (fck) apresentada nos resultados dos ensaios de rompimento de corpos de prova está abaixo do valor especificado em projeto. Qual a providência técnica inicial mais adequada a ser tomada pelo fiscal?

Conforme a Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços, desde que atendidos os seguintes requisitos:
I. Existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional.
II. Necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, para contratação que envolva valores inferiores a: 

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a quantos por cento do valor orçado pela Administração? 

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de quantos dias no caso de serviços e obras quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia?

Durante uma fiscalização, o CREA encontrou uma empresa executando terraplenagem sem a presença de engenheiro responsável. Segundo o manual, o procedimento adequado é: 

Um proprietário contratou um pedreiro para construir uma laje sem o acompanhamento de um engenheiro responsável. Nesse caso, a fiscalização do CREA restringe-se à verificação de aspectos relacionados ao exercício profissional. Essa fiscalização inclui? 

Entre as atribuições exclusivas do agente fiscal está a produção de documentos oficiais que registram as irregularidades constatadas em obras e serviços. Esse trabalho envolve: 

Na vistoria de um loteamento, o agente fiscal elaborou um relatório para registrar os responsáveis técnicos, as ARTs apresentadas e as condições da obra. Segundo o manual, esse relatório deve conter, no mínimo: 

Durante a vistoria em uma obra de reforma estrutural, o fiscal solicitou a ART ao responsável. Para complementar a verificação e confirmar a contratação do serviço, ele também pode pedir documentos como: 

Um agente fiscal do CREA foi até uma obra de pavimentação urbana para verificar se havia responsável técnico registrado. De acordo com o texto, essa fiscalização caracteriza-se como: