Questões de Concurso
Sobre fiscalização de obras em engenharia civil
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(__)O relatório de fiscalização é documento descritivo que registra vistoria realizada pelo fiscal, contendo: data, hora e local da vistoria; identificação do imóvel ou estabelecimento; descrição detalhada das condições encontradas; fotografias quando pertinentes; constatação de conformidades e irregularidades; fundamentação legal; conclusão e recomendações; assinatura do fiscal, constituindo prova documental das condições verificadas.
(__)O parecer técnico é documento opinativo no qual o fiscal manifesta entendimento técnico sobre determinada questão, analisando projeto, situação fática, recurso administrativo, contendo: relatório (descrição dos fatos e documentos), fundamentação (análise técnica e legal), conclusão (opinião fundamentada sobre deferimento ou indeferimento), não vinculando absolutamente a autoridade superior, mas servindo de subsídio técnico para decisão.
(__)O auto de infração é documento formal que registra constatação de infração à legislação de obras ou posturas, devendo conter requisitos essenciais: identificação do autuado (nome, CPF/CNPJ, endereço); descrição precisa da infração (o que foi constatado); local, data e hora da constatação; fundamentação legal (dispositivos violados); penalidade aplicável (multa, embargo, interdição); prazo para defesa ou regularização; assinatura do fiscal; sendo sua omissão ou erro formal passível de nulidade.
(__)Relatórios, pareceres e autos de infração podem ser elaborados de forma totalmente informal, sem necessidade de identificação do fiscal, descrição dos fatos, fundamentação legal ou assinatura, sendo suficiente anotação genérica de irregularidade.
Assinale a sequência correta:
(__)É responsabilidade do fiscal medir os serviços executados pela contratada e atestar as medições que servirão de base para o pagamento.
(__)O fiscal deve se abster de intervir nos métodos executivos da contratada, mesmo que estes comprometam a segurança ou a qualidade, pois a responsabilidade pela execução é exclusiva da empresa.
(__)A verificação da qualidade dos materiais empregados na obra, por meio de ensaios tecnológicos e da análise de certificados, é uma das principais tarefas da fiscalização.
(__)O Diário de Obras (ou Livro de Ordem) é um documento de controle da contratada, não sendo necessário o registro das ocorrências e determinações por parte da fiscalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional.
II. Necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.
Das assertivas, pode-se afirmar que: